ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMEIRINA

Prefeitura Municipal de Palmeirina - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.156/2025 - DE 27 DE MARÇO DE 2025

Ementa: Concede Reajuste Salarial a classe de servidores do Grupo Ocupacional da Educação de Palmeirina – PE e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, em votação única, em sessão realizada no dia 26 de março de 2025, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada, a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico, Administrativo e Serviços Auxiliares da Educação, no percentual de 6,27% (seis vírgulas vinte e sete por cento) dos cargos correspondentes a este grupo ocupacional, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Parágrafo único. Ficam excluídos desta lei os integrantes da classe docente do magistério.

 

Art. 2° - A concessão do aumento salarial contido no Art. 1º desta Lei reajusta a remuneração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação de Palmeirina.

 

Entendem-se como grupo ocupacional do magistério para fins desta lei os seguintes cargos: Nutricionista Escolar, Fonoaudiólogo Escolar, Secretário Escolar, Agente de Disciplina Escolar, Assistente Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional, Técnico Educacional em Informática, Motorista Escolar, Auxiliar de Serviços Educacionais, Vigia Escolar/ Educacional, Regente de Classe R-1 e Regente de Classe R-2.

 

Fica garantido aos servidores do Grupo Ocupacional da Educação que, mesmo após receberem o reajuste previsto no Art.1º não alcançarem o reajuste, equiparar ao salário mínimo nacional.

Art. 3º - Constará de 11 (onze) planilhas acopladas a esta Lei.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º- O Poder Executivo Municipal emitirá folha de pagamento complementar durante um mês, após publicação desta lei, referente as competências dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.

Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Palmeirina, 27 de março de 2025.

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO I

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

Anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

DOUTORADO

2.751,17

2.888,72

3.033,15

3.184,80

3.344,04

3.511,24

III

MESTRADO

2.697,23

2.832,08

2.973,68

3.122,35

3.278,47

3.442,39

II

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

2.644,34

2.776,55

2.915,37

3.061,13

3.214,18

3.374,89

I

NÍVEL SUPERIOR

2.592,49

2.722,11

2.858,21

3.001,11

3.151,16

3.308,72

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO II

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: FONOAUDIÓLOGO (A) ESCOLAR

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

DOUTORADO

2.751,17

2.888,72

3.033,15

3.184,80

3.344,04

3.511,24

III

MESTRADO

2.697,23

2.832,08

2.973,68

3.122,35

3.278,47

3.442,39

II

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

2.644,34

2.776,55

2.915,37

3.061,13

3.214,18

3.374,89

I

NÍVEL SUPERIOR

2.592,49

2.722,11

2.858,21

3.001,11

3.151,16

3.308,72

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO III

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: SECRETÁRIO (A) ESCOLAR

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

DOUTORADO

2.519,03

2.644,98

2.777,22

2.916,08

3.061,87

3.214,96

III

MESTRADO

2.469,64

2.593,11

2.722,77

2.858,90

3.001,83

3.151,92

II

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

2.421,21

2.542,27

2.669,38

2.802,85

2.942,97

3.090,12

I

NÍVEL SUPERIOR

2.373,74

2.492,42

2.617,04

2.747,89

2.885,27

3.029,53

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO IV

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: AGENTE DE DISCIPLINA ESCOLAR

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

DOUTORADO

1.962,86

2.061,00

2.164,04

2.272,24

2.385,85

2.505,13

III

MESTRADO

1.924,37

2.020,59

2.121,60

2.227,68

2.339,07

2.456,01

II

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

1.886,64

1.980,97

2.080,00

2.184,00

2.293,20

2.407,85

I

NÍVEL SUPERIOR

1.849,65

1.942,13

2.039,22

2.141,18

2.248,24

2.360,64

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO V

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

MESTRADO

1.563,32

1.641,48

1.723,54

1.809,71

1.900,20

1.995,20

III

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

1.532,66

1.609,29

1.689,74

1.774,22

1.862,94

1.956,08

II

NÍVEL SUPERIOR

1.502,61

1.577,74

1.656,61

1.739,44

1.826,41

1.917,72

I

NÍVEL MÉDIO

1.473,15

1.546,80

1.624,13

1.705,33

1.790,60

1.880,12

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO IV

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

MESTRADO

1.563,32

1.641,48

1.723,54

1.809,71

1.900,20

1.995,20

III

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

1.532,66

1.609,29

1.689,74

1.774,22

1.862,94

1.956,08

II

NÍVEL SUPERIOR

1.502,61

1.577,74

1.656,61

1.739,44

1.826,41

1.917,72

I

NÍVEL MÉDIO

1.473,15

1.546,80

1.624,13

1.705,33

1.790,60

1.880,12

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO VII

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA

 

NIVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

MESTRADO

1.563,32

1.641,48

1.723,54

1.809,71

1.900,20

1.995,20

III

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

1.532,66

1.609,29

1.689,74

1.774,22

1.862,94

1.956,08

II

NÍVEL SUPERIOR

1.502,61

1.577,74

1.656,61

1.739,44

1.826,41

1.917,72

I

NÍVEL MÉDIO

1.473,15

1.546,80

1.624,13

1.705,33

1.790,60

1.880,12

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO VIII

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: MOTORISTA ESCOLAR

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

1.834,80

1.926,53

2.022,84

2.123,99

2.230,17

2.341,67

III

NÍVEL SUPERIOR

1.798,82

1.888,75

1.983,18

2.082,34

2.186,44

2.295,76

II

NÍVEL MÉDIO

1.763,55

1.851,72

1.944,29

2.041,51

2.143,57

2.250,74

I

ENSINO FUNDAMENTAL

1.728,97

1.815,41

1.906,17

2.001,48

2.101,54

2.206,61

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO IX

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

1.532,61

1.609,24

1.689,69

1.774,17

1.862,88

1.956,02

III

NÍVEL SUPERIOR

1.502,56

1.577,68

1.656,56

1.739,38

1.826,35

1.917,66

II

NÍVEL MÉDIO

1.473,09

1.546,75

1.624,07

1.705,28

1.790,54

1.880,06

I

ENSINO FUNDAMENTAL

1.444,21

1.516,42

1.592,23

1.671,84

1.755,43

1.843,20

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO X

 

GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

 

CARGO: VIGIA ESCOLAR / EDUCACIONAL

 

NÍVEIS

SÉRIES DE CLASSES

SÍMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

1 a 5

anos

5 a 10

anos

10 a 15

anos

15 a 20

anos

20 a 25

anos

25 a 30

anos

IV

ESPECIALIZAÇÃO

PÓS

GRADUAÇÃO

1.532,61

1.609,24

1.689,69

1.774,17

1.862,88

1.956,02

III

NÍVEL SUPERIOR

1.502,56

1.577,68

1.656,56

1.739,38

1.826,35

1.917,66

II

NÍVEL MÉDIO

1.473,09

1.546,75

1.624,07

1.705,28

1.790,54

1.880,06

I

ENSINO FUNDAMENTAL

1.444,21

1.516,42

1.592,23

1.671,84

1.755,43

1.843,20

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-

 

LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

ANEXO X

 

QUADRO SUPLEMENTAR

 

GRADE DE VENCIMENTOS

PADRÃO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO

CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS

A

40 horas

1.473,45

Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação para o cargo

B

40 horas

1.473,45

Motorista Escolar/Educacional sem formação para o cargo

C

40 horas

1.473,45

Vigia Escolar/Educacional sem formação para o cargo

D

150 horas

2.241,24

Regente de Classe R-1

E

150 horas

2.614,79

Regente de Classe R-2

 

THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA

-Prefeita-


Publicado por:
Arthur de Lima Santana
Código Identificador:2685E0A0