ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMEIRINA
Prefeitura Municipal de Palmeirina - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.156/2025 - DE 27 DE MARÇO DE 2025
Ementa: Concede Reajuste Salarial a classe de servidores do Grupo Ocupacional da Educação de Palmeirina – PE e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, em votação única, em sessão realizada no dia 26 de março de 2025, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada, a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico, Administrativo e Serviços Auxiliares da Educação, no percentual de 6,27% (seis vírgulas vinte e sete por cento) dos cargos correspondentes a este grupo ocupacional, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta lei os integrantes da classe docente do magistério.
Art. 2° - A concessão do aumento salarial contido no Art. 1º desta Lei reajusta a remuneração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação de Palmeirina.
Entendem-se como grupo ocupacional do magistério para fins desta lei os seguintes cargos: Nutricionista Escolar, Fonoaudiólogo Escolar, Secretário Escolar, Agente de Disciplina Escolar, Assistente Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional, Técnico Educacional em Informática, Motorista Escolar, Auxiliar de Serviços Educacionais, Vigia Escolar/ Educacional, Regente de Classe R-1 e Regente de Classe R-2.
Fica garantido aos servidores do Grupo Ocupacional da Educação que, mesmo após receberem o reajuste previsto no Art.1º não alcançarem o reajuste, equiparar ao salário mínimo nacional.
Art. 3º - Constará de 11 (onze) planilhas acopladas a esta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º- O Poder Executivo Municipal emitirá folha de pagamento complementar durante um mês, após publicação desta lei, referente as competências dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Palmeirina, 27 de março de 2025.
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 Anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
DOUTORADO |
2.751,17 |
2.888,72 |
3.033,15 |
3.184,80 |
3.344,04 |
3.511,24 |
|
III |
MESTRADO |
2.697,23 |
2.832,08 |
2.973,68 |
3.122,35 |
3.278,47 |
3.442,39 |
|
II |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
2.644,34 |
2.776,55 |
2.915,37 |
3.061,13 |
3.214,18 |
3.374,89 |
|
I |
NÍVEL SUPERIOR |
2.592,49 |
2.722,11 |
2.858,21 |
3.001,11 |
3.151,16 |
3.308,72 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO (A) ESCOLAR
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
DOUTORADO |
2.751,17 |
2.888,72 |
3.033,15 |
3.184,80 |
3.344,04 |
3.511,24 |
|
III |
MESTRADO |
2.697,23 |
2.832,08 |
2.973,68 |
3.122,35 |
3.278,47 |
3.442,39 |
|
II |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
2.644,34 |
2.776,55 |
2.915,37 |
3.061,13 |
3.214,18 |
3.374,89 |
|
I |
NÍVEL SUPERIOR |
2.592,49 |
2.722,11 |
2.858,21 |
3.001,11 |
3.151,16 |
3.308,72 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: SECRETÁRIO (A) ESCOLAR
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
DOUTORADO |
2.519,03 |
2.644,98 |
2.777,22 |
2.916,08 |
3.061,87 |
3.214,96 |
|
III |
MESTRADO |
2.469,64 |
2.593,11 |
2.722,77 |
2.858,90 |
3.001,83 |
3.151,92 |
|
II |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
2.421,21 |
2.542,27 |
2.669,38 |
2.802,85 |
2.942,97 |
3.090,12 |
|
I |
NÍVEL SUPERIOR |
2.373,74 |
2.492,42 |
2.617,04 |
2.747,89 |
2.885,27 |
3.029,53 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: AGENTE DE DISCIPLINA ESCOLAR
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
DOUTORADO |
1.962,86 |
2.061,00 |
2.164,04 |
2.272,24 |
2.385,85 |
2.505,13 |
|
III |
MESTRADO |
1.924,37 |
2.020,59 |
2.121,60 |
2.227,68 |
2.339,07 |
2.456,01 |
|
II |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
1.886,64 |
1.980,97 |
2.080,00 |
2.184,00 |
2.293,20 |
2.407,85 |
|
I |
NÍVEL SUPERIOR |
1.849,65 |
1.942,13 |
2.039,22 |
2.141,18 |
2.248,24 |
2.360,64 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
MESTRADO |
1.563,32 |
1.641,48 |
1.723,54 |
1.809,71 |
1.900,20 |
1.995,20 |
|
III |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
1.532,66 |
1.609,29 |
1.689,74 |
1.774,22 |
1.862,94 |
1.956,08 |
|
II |
NÍVEL SUPERIOR |
1.502,61 |
1.577,74 |
1.656,61 |
1.739,44 |
1.826,41 |
1.917,72 |
|
I |
NÍVEL MÉDIO |
1.473,15 |
1.546,80 |
1.624,13 |
1.705,33 |
1.790,60 |
1.880,12 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
MESTRADO |
1.563,32 |
1.641,48 |
1.723,54 |
1.809,71 |
1.900,20 |
1.995,20 |
|
III |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
1.532,66 |
1.609,29 |
1.689,74 |
1.774,22 |
1.862,94 |
1.956,08 |
|
II |
NÍVEL SUPERIOR |
1.502,61 |
1.577,74 |
1.656,61 |
1.739,44 |
1.826,41 |
1.917,72 |
|
I |
NÍVEL MÉDIO |
1.473,15 |
1.546,80 |
1.624,13 |
1.705,33 |
1.790,60 |
1.880,12 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA
|
NIVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
MESTRADO |
1.563,32 |
1.641,48 |
1.723,54 |
1.809,71 |
1.900,20 |
1.995,20 |
|
III |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
1.532,66 |
1.609,29 |
1.689,74 |
1.774,22 |
1.862,94 |
1.956,08 |
|
II |
NÍVEL SUPERIOR |
1.502,61 |
1.577,74 |
1.656,61 |
1.739,44 |
1.826,41 |
1.917,72 |
|
I |
NÍVEL MÉDIO |
1.473,15 |
1.546,80 |
1.624,13 |
1.705,33 |
1.790,60 |
1.880,12 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: MOTORISTA ESCOLAR
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
1.834,80 |
1.926,53 |
2.022,84 |
2.123,99 |
2.230,17 |
2.341,67 |
|
III |
NÍVEL SUPERIOR |
1.798,82 |
1.888,75 |
1.983,18 |
2.082,34 |
2.186,44 |
2.295,76 |
|
II |
NÍVEL MÉDIO |
1.763,55 |
1.851,72 |
1.944,29 |
2.041,51 |
2.143,57 |
2.250,74 |
|
I |
ENSINO FUNDAMENTAL |
1.728,97 |
1.815,41 |
1.906,17 |
2.001,48 |
2.101,54 |
2.206,61 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
1.532,61 |
1.609,24 |
1.689,69 |
1.774,17 |
1.862,88 |
1.956,02 |
|
III |
NÍVEL SUPERIOR |
1.502,56 |
1.577,68 |
1.656,56 |
1.739,38 |
1.826,35 |
1.917,66 |
|
II |
NÍVEL MÉDIO |
1.473,09 |
1.546,75 |
1.624,07 |
1.705,28 |
1.790,54 |
1.880,06 |
|
I |
ENSINO FUNDAMENTAL |
1.444,21 |
1.516,42 |
1.592,23 |
1.671,84 |
1.755,43 |
1.843,20 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: VIGIA ESCOLAR / EDUCACIONAL
|
NÍVEIS |
SÉRIES DE CLASSES |
||||||
|
SÍMBOLO |
HABILITAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1 a 5 anos |
5 a 10 anos |
10 a 15 anos |
15 a 20 anos |
20 a 25 anos |
25 a 30 anos |
||
|
IV |
ESPECIALIZAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO |
1.532,61 |
1.609,24 |
1.689,69 |
1.774,17 |
1.862,88 |
1.956,02 |
|
III |
NÍVEL SUPERIOR |
1.502,56 |
1.577,68 |
1.656,56 |
1.739,38 |
1.826,35 |
1.917,66 |
|
II |
NÍVEL MÉDIO |
1.473,09 |
1.546,75 |
1.624,07 |
1.705,28 |
1.790,54 |
1.880,06 |
|
I |
ENSINO FUNDAMENTAL |
1.444,21 |
1.516,42 |
1.592,23 |
1.671,84 |
1.755,43 |
1.843,20 |
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO X
QUADRO SUPLEMENTAR
|
GRADE DE VENCIMENTOS |
|||
|
PADRÃO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO |
CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS |
|
A |
40 horas |
1.473,45 |
Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação para o cargo |
|
B |
40 horas |
1.473,45 |
Motorista Escolar/Educacional sem formação para o cargo |
|
C |
40 horas |
1.473,45 |
Vigia Escolar/Educacional sem formação para o cargo |
|
D |
150 horas |
2.241,24 |
Regente de Classe R-1 |
|
E |
150 horas |
2.614,79 |
Regente de Classe R-2 |
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
Publicado por:
Arthur de Lima Santana
Código Identificador:2685E0A0