ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA – PERNAMBUCO RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026

Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tabira – PE para o ano letivo de 2026.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente quanto à organização do calendário escolar e ao cumprimento da carga horária mínima anual;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 817/2016, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Tabira – PE, a Lei Municipal nº 816/2016, que organiza o Conselho Municipal de Educação de Tabira – CMET;

 

CONSIDERANDO que o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tabira – PE foi apresentado à apreciação deste Conselho em reunião realizada em 02 de fevereiro de 2026, tendo sido aprovado sem ressalvas,

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tabira – PE, referente ao ano letivo de 2026, conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 2º O Calendário Escolar aprovado assegura o cumprimento da carga horária mínima e dos dias letivos previstos na legislação educacional vigente.

 

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Esportes garantir o fiel cumprimento do Calendário Escolar aprovado.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tabira – PE, 02 de fevereiro de 2026.

 

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tabira

 

Demais Conselheiros

 


Publicado por:
Ivoneide Simões Silva
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