ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TABIRA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA – PERNAMBUCO RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente quanto à organização do calendário escolar e ao cumprimento da carga horária mínima anual;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 817/2016, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Tabira – PE, a Lei Municipal nº 816/2016, que organiza o Conselho Municipal de Educação de Tabira – CMET;
CONSIDERANDO que o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tabira – PE foi apresentado à apreciação deste Conselho em reunião realizada em 02 de fevereiro de 2026, tendo sido aprovado sem ressalvas,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tabira – PE, referente ao ano letivo de 2026, conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º O Calendário Escolar aprovado assegura o cumprimento da carga horária mínima e dos dias letivos previstos na legislação educacional vigente.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Esportes garantir o fiel cumprimento do Calendário Escolar aprovado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tabira – PE, 02 de fevereiro de 2026.
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tabira
Demais Conselheiros
Publicado por:
Ivoneide Simões Silva
Código Identificador:26B68CC7