ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2285, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Dá nova redação aos Anexos I e II da Lei nº 1.484, de 18 de março de 2008, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os Anexos I e II da Lei nº 1.484, de 18 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Anexo I da Lei nº 1.484/2008

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CLASSE

NÍVEL

SALÁRIO (R$) - 40h semanal

D

16

R$ 4.962,97

15

R$ 4.841,90

14

R$ 4.723,80

13

R$ 4.608,60

C

12

R$ 4.389,15

11

R$ 4.282,10

10

R$ 4.177,67

9

R$ 4.075,77

 

B

8

R$ 3.881,69

7

R$ 3.787,02

6

R$ 3.694,67

5

R$ 3.604,56

A

4

R$ 3.432,91

3

R$ 3.348,52

2

R$ 3.266,64

1

R$ 3.187,80

 

Anexo II da Lei nº 1.484/2008

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

CLASSE

NÍVEL

SALÁRIO (R$) - 40h semanal

D

16

R$ 4.962,97

15

R$ 4.841,90

 

 

14

R$ 4.723,80

13

R$ 4.608,60

C

12

R$ 4.389,15

11

R$ 4.282,10

10

R$ 4.177,67

9

R$ 4.075,77

 

 

 

B

8

R$ 3.881,69

7

R$ 3.787,02

6

R$ 3.694,67

5

R$ 3.604,56

A

4

R$ 3.432,91

3

R$ 3.348,52

2

R$ 3.266,64

1

R$ 3.187,80

 

Art. 2º valores constantes nos Anexos I e II da Lei nº 1.484, de 18 de março de 2008, ora atualizados, abrangem, além da recomposição do vencimento-base estabelecido pelo art. 1º da Lei nº 2.193, de 08 de agosto de 2024, o reajuste de 5% (cinco por cento), equiparando-se ao percentual concedido aos vencimentos dos servidores públicos efetivos integrantes do quadro permanente da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ipojuca/PE, 04 de dezembro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município do Ipojuca

 

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador Geral do Município de Ipojuca


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:27175571