ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 028, DE 01 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA IPRETU Nº 028/2026

 

A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária, conforme dispõe o Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022, c/c Art. 10, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor/segurado PAULO VIEIRA DE LIMA, Pedreiro, Matrícula nº 0000423, lotado no Departamento de Obras e Infraestrutura, com proventos proporcionais e sem paridade com os servidores ativos.

 

Art. 2º - Os proventos equivalerão a 76% (setenta e seis por cento) da média aritmética das remunerações de contribuição do servidor/segurado, na forma do Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022 c/c o Art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpre-se e Publique-se.

 

MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES

Diretora Presidente do IPRETU

 

Tupanatinga/PE, em 01 de julho de 2026.

 


Publicado por:
Maria Izabel da Silva Rodrigues
Código Identificador:277D6EF5