ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA GP N° 073/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE VENTUROSA, ESTAdo dE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com o Art. 31, e seu §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando, situação que se encontram os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Venturosa, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis, tendo em vista o estado que se encontram, sendo antieconômicos ao município;
Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir uma Comissão composta pelos seguintes membros:
WELINGTHON PAULO GALINDO CAVALCANTI, MAT. Nº 23495 – PRESIDENTE;
JOSÉ ADENILDO DOS SANTOS, MAT. Nº 2180 – MEMBRO;
KLEBER SIQUEIRA PONTES, MAT. Nº 1988 – MEMBRO.
Art. 2º Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 11 de novembro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:27FE3E20