ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA GP N° 073/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE VENTUROSA, ESTAdo dE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com o Art. 31, e seu §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Considerando, situação que se encontram os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Venturosa, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis, tendo em vista o estado que se encontram, sendo antieconômicos ao município;

 

Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir uma Comissão composta pelos seguintes membros:

 

WELINGTHON PAULO GALINDO CAVALCANTI, MAT. Nº 23495 – PRESIDENTE;

JOSÉ ADENILDO DOS SANTOS, MAT. Nº 2180 – MEMBRO;

KLEBER SIQUEIRA PONTES, MAT. Nº 1988 – MEMBRO.

 

Art. 2º Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 11 de novembro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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