ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 05/2013

Orienta a construção e/ou revisão de PROPOSTA PEDAGÓGICA e regulamenta a elaboração/revisão de REGIMENTO ESCOLAR para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.

 

O Conselho Municipal de Educação do Município de Triunfo/PE, com fundamento no artigo 11, inciso III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações; no Parecer CNE/CEB Nº 7/2010 de 7/4/2010; na Resolução CNE/CEB Nº 4/2010 de 13/7/2010; no Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 de 7/7/2010; na Resolução CNE/CEB Nº 7/2010 de 14/12/2010; na Resolução CME Nº 04/013 de 4/7/2013;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- A presente Resolução orienta a construção e/ou revisão de Proposta Pedagógica e regulamenta a elaboração e/ou revisão de Regimento Escolar, que deve ser observada por todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE.

 

PROPOSTA PEDAGÓGICA E REGIMENTO ESCOLAR

 

Art. 2º- A Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar constituem-se em documentos com identidades distintas, porém harmonizados entre si e de acordo com as respectivas Diretrizes Gerais de cada etapa e modalidade de ensino, observadas as Diretrizes e a presente Resolução.

 

§1º A Proposta Pedagógica, com base nas características dos estudantes, dos profissionais, da infraestrutura, dos recursos disponíveis e das orientações curriculares gerais, define os princípios, diretrizes e propósitos que fundamentam a ação pedagógica e de gestão, sendo sua construção ou revisão de autonomia e atribuição da escola.

 

§2º A Proposta Pedagógica deve ser concebida por meio de processo participativo cumprindo o princípio da gestão democrática, isto é, com a ampla participação dos profissionais da escola, das famílias, dos estudantes e da comunidade local na definição das diretrizes que orientam os processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a democratização do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária.

 

§3º O Regimento Escolar deve assegurar as condições legais e institucionais para a efetivação da Proposta Pedagógica e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a participação da comunidade escolar na sua elaboração e aprovação prévia, para após ser encaminhado para aprovação/homologação pelo Conselho Municipal de Educação.

 

§4º A Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar, em conformidade com a legislação vigente, devem conferir espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam planejar e executar as ações educativas de modo articulado, avaliar as atividades escolares dos estudantes, participar de reuniões de trabalho coletivo, de ações de formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade.

 

§5º Na Proposta Pedagógica e no Regimento Escolar, o estudante, centro do planejamento curricular, deve ser considerado como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas práticas sociais que vivencia, produzindo cultura e construindo sua identidade pessoal e social e, enquanto sujeito de direitos, tomará parte ativa na discussão e na revisão dos princípios de convivência da escola, sendo este, parâmetro do que deve ser trabalhado no currículo e, observado os limites de idade, será incentivado a participar das organizações estudantis.

 

§6º Na efetivação da Proposta Pedagógica, o cuidar e o educar, indissociáveis funções da educação básica, resultarão em ações integradas que buscam se articular, pedagogicamente, no interior da própria escola, e também externamente, com os serviços da rede de apoio e com as políticas de outras áreas, para assegurar a aprendizagem, o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões, promovendo uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos estudantes, atendendo as suas diferenças e necessidades específicas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação.

 

§7º A Proposta Pedagógica subsidia a elaboração do Plano Anual ou Plurianual ou Planejamento Estratégico, com projeção de metas da gestão da equipe diretiva que em conjunto com o Conselho Escolar e a comunidade escolar, deve avaliar o Plano ao final de cada período, a fim de promover os ajustes necessários à adequação da realidade para o ano subsequente.

 

Art. 3º- É facultado à Entidade Mantenedora apresentar Regimentos Parciais Padrão para adoção por escolas mantidas, nos casos de escola nova, na ampliação da oferta de nova(s) etapa(s) ou modalidade(s) de ensino, até a reelaboração de novo Regimento Escolar ou conforme orientação deste Conselho.

 

Art. 4º- As escolas da Rede Municipal de Ensino devem disciplinar a Educação Básica nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e, transversalmente, a modalidade da Educação Especial, em um único documento.

 

Parágrafo Único - A oferta da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA será organizada em Regimento Escolar parcial, considerando que tal oferta é itinerante e, por isso, a escola adotará o Regimento Padrão da Mantenedora na implantação da EJA e, após, pode a escola elaborar o Regimento individualizado próprio, a partir do Regimento Padrão.

 

ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E DO REGIMENTO ESCOLAR

 

Art. 5º- Os documentos contendo a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar apresentar-se-ão com uma folha de rosto/capa de identificação, índice, corpo do documento que disciplina os elementos de caráter pedagógico e de gestão escolar, conforme roteiros constantes nos anexos I e II da presente Resolução, obedecidas as orientações gerais atualizadas, conforme legislação vigente.

 

ENCAMINHAMENTO DO REGIMENTO ESCOLAR PARA APROVAÇÃO

 

Art. 6º O encaminhamento do Regimento Escolar para aprovação por este Conselho será feito por meio da Secretaria Municipal da Educação, de forma coletiva, nos períodos acordados conjuntamente com todos os órgãos pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino e, de forma individual, até 30 de novembro de cada ano, devendo ser acompanhado de uma cópia da Proposta Pedagógica.

 

§1º O encaminhamento pela Secretaria Municipal da Educação implica concordância com o compromisso de seu cumprimento.

 

§2º Qualquer proposta de Regimento Escolar somente entrará em vigor no ano letivo seguinte ao de seu protocolo neste Conselho, atendidas as normas da presente Resolução e os prazos fixados.

 

§3º A análise dos textos regimentais por este Conselho poderá ensejar, a qualquer tempo, correções que serão de imediato, relacionadas e encaminhadas à Mantenedora para conhecimento e encaminhamentos junto à escola.

 

Art. 7º Após análise do texto do Regimento Escolar por este Conselho será emitido Parecer de aprovação que poderá ser individualizado, por escola, ou coletivo para o conjunto de escolas cujos Regimentos Escolares foram analisados em determinado período de tempo.

 

VIGÊNCIA MÍNIMA DO REGIMENTO ESCOLAR

 

Art. 8º A vigência mínima de um Regimento Escolar fica estabelecida em três anos, ressalvados os seguintes casos:

 

I - por mudança na legislação;

II - por orientação deste Sistema ou

III - por necessidade justificada pela Secretaria ME, sujeita a deliberação deste Conselho.

 

§1º Em qualquer dos casos citados no caput do artigo, as alterações ou adequações regimentais devem ser encaminhadas cumprindo a presente Resolução, a legislação vigente e orientações complementares para cada caso.

 

PLANOS DE ESTUDO E PLANOS DE TRABALHO DOS PROFESSORES

 

Art. 9º - Os Planos de Estudo, documento complementar da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar, expressam a organização, integração e dinamização do currículo escolar e contemplam:

 

I - os direitos e objetivos de aprendizagem a serem desenvolvidos com os estudantes;

II - a organização, segundo a Base Nacional Comum Curricular e Parte Diversificada, sendo por campos de experiências na Educação Infantil, por áreas de conhecimento nos anos iniciais do Ensino Fundamental e, por áreas do conhecimento e os respectivos componentes curriculares que as constituem, nos anos finais do Ensino Fundamental, distribuídos pelos anos, ciclos ou outra forma de organização adotada, com atribuição da respectiva carga horária;

III - a explicitação dos objetivos gerais e específicos (conhecimentos, habilidades e competências) a serem alcançados em cada campo de experiência, em cada área do conhecimento e em cada um dos componentes curriculares ou projetos;

IV - a indicação da progressão esperada em todas as etapas e respectivos anos atendidos pela escola, buscando articular saberes e experiências com os conhecimentos formais sistematizados, que fazem parte do patrimônio histórico-cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.

 

§1º Os Planos de Estudo aprovados anualmente pela Mantenedora para serem efetivados no ano letivo seguinte, podem ser analisados sistematicamente para a realização das devidas adequações, segundo a Proposta Pedagógica, as Diretrizes Curriculares Nacionais e demais orientações legais.

§2º Os Planos de Estudo servem de base para a elaboração do(s) Plano(s) de Trabalho do(s) professores.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente Resolução orienta a construção e/ou revisão de PROPOSTA PEDAGÓGICA e regulamenta a elaboração e/ou revisão de REGIMENTO ESCOLAR para as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, tendo em vista às adequações pertinentes à legislação vigente.

A elaboração da Proposta Pedagógica, segundo a LDBEN, confere a escola total liberdade de organização e autonomia para estabelecer, de maneira flexível, caminhos que possibilitem ações eficazes dentro do sistema educacional que garantam a aprendizagem de qualidade para todos.

A Proposta Pedagógica constitui-se em instrumento que define a função social da escola, orienta a ação pedagógica que esta desenvolverá junto à comunidade escolar. Expressa as concepções filosófica e ética, sócio antropológica, epistemológica e pedagógica dos cidadãos da comunidade escolar, no sentido de efetivar uma educação possível e desejável para um projeto de sociedade e de cidadania.

A Proposta Pedagógica deve ser entendida como um horizonte de possibilidades no cotidiano, definindo uma direção que busca respostas para alguns questionamentos com relação ao tipo de ser humano e de sociedade que se deseja e que educação é necessária para transformar esta sociedade. Para definir a direção a ser tomada, é necessário o entendimento compartilhado de todos os segmentos da comunidade escolar e seu entorno.

Complementando a Proposta Pedagógica, deverá a Escola elaborar o Plano Anual ou Plano Plurianual ou Planejamento Estratégico com objetivos e metas a serem alcançadas, tendo em vista a necessidade de diminuir ou de eliminar problemas identificados no diagnóstico. Também, deverá organizar o Plano de Aplicação de Recursos; a previsão das instalações e equipamentos a serem utilizados na implementação da Proposta, quando necessários, bem como o Plano de Ação para a formação dos profissionais da escola ou das ações a serem desenvolvidas para o cumprimento da Proposta Pedagógica.

O Regimento Escolar define as condições legais e institucionais para a efetivação da Proposta Pedagógica, buscando a concretização de uma educação inclusiva e com qualidade social. Ao organizar o Regimento Escolar a escola deve também observar as diretrizes e normas emitidas pelo Conselho Municipal de Educação para cada etapa ou modalidade de ensino, bem como as diretrizes da Mantenedora.

O Regimento Escolar de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino deve disciplinar a Educação Básica nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e na modalidade da Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Para a elaboração ou revisão do Regimento Escolar, as escolas, devem contemplar os itens mínimos constitutivos, relacionados no Anexo II da presente Resolução.

 

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Francemary Dayse dos Santos Lima

Ilma Estima de Almeida

Maria do Carmo dos Santos Rabelo

Simone Alessandra Antas Florentino

Dayse Cristiane Soares Quinto

Sheila Márcia Pereira Lima

Rejane Maria Pereira Antas

Claudio Cristian de Sousa Lima

Adriana Aparecida Dionísio de Moura

 

Aprovada, por unanimidade, em sessão plenária do dia 04 de julho de 2013.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

MARIA DAS GRAÇAS RABELO TORRES

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

(Resolução CME nº 05/2014)

 

SUGESTÃO de Roteiro mínimo para a construção/revisão e organização da PROPOSTA PEDAGOGICA

 

- Folha de rosto

- Índice

- Apresentação

 

1. Da Escola

1.1. Diagnóstico

2. Dos Objetivos das Etapas de Ensino e Modalidade

3. Das Concepções Filosóficas e Pedagógicas da Escola

4. Do Currículo

4.1. Currículo da Etapa da Educação Infantil

4.2. Currículo da Etapa do Ensino Fundamental

4.3. Currículo da Modalidade da Educação Especial

4.4. Currículo para as escolas do campo (cf. escola - Obs: todas as escolas que atendem predominantemente populações do campo são consideradas escolas do campo, cf. Decreto Federal nº 7352, de 04/11/2010).

4.5. Currículo para a Educação Integral em Escola ou ano(s) de Tempo Integral (cf. escola)

5. Da Metodologia do Ensino

6. Da Avaliação

7. Da Gestão Escolar

8. Dos Princípios de Convivência

9. Outros

10. Referências Consultadas

 

ANEXO II

(Resolução CME nº 05/2014)

 

ROTEIRO PARA A ELABORACAO DO REGIMENTO ESCOLAR

 

- Folha de rosto

- Índice

- Apresentação

 

1. DA ESCOLA

1.1. Fins da Educação

1.2. O Direito a Educação e a Oferta de uma Educação com Qualidade Social

1.3. Etapas de Ensino e Modalidade

1.3.1. Etapas

- Educação Infantil - 4 e 5 anos de idade

- Ensino Fundamental - com duração de 9 anos

1.3.2. Modalidade

- Educação Especial - permeia as etapas de ensino

1.4. Objetivos das Etapas e Modalidade de ensino oferecidos

1.4.1. Objetivos da Etapa da Educação Infantil

1.4.1.1. Objetivo Geral

1.4.1.2. Objetivos Específicos

1.4.2. Objetivos do Ensino Fundamental

1.4.2.1. Objetivo Geral

1.4.2.2. Objetivos Específicos

1.4.3. Objetivos da Educação Especial

1.4.4. Objetivos da Escola (opcional)

1.5. Concepções Filosóficas e Pedagógicas da Escola

1.5.1. Concepção de Ser Humano e Sociedade

1.5.2. Concepção de Infância e Criança

1.5.3. Concepção de Adolescente

1.5.4. Concepção de Educação e Cuidado

1.5.5. Concepção de Escola Inclusiva e com Qualidade Social

1.5.6. Concepção de Proposta Pedagógica

2. DO CURRICULO

2.1. Concepção de Currículo

2.1.1. Concepção de Currículo para a Etapa da Educação Infantil

2.1.2. Concepção de Currículo para a Etapa do Ensino Fundamental

2.1.3. Concepção de Currículo para a Modalidade da Educação Especial

2.1.4. Concepção de Currículo para as Escolas do Campo (cf.escola)

2.1.5. Concepção de Currículo para a Educação Integral em Escola ou ano(s) de Tempo Integral (cf.escola)

2.2. Planos de Estudo

2.3. Planos de Trabalho dos Professores

3. DA METODOLOGIA DE ENSINO

4. DA ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA

4.1. Regime Escolar

4.2. Calendário Escolar e Ano Letivo

4.3. Matricula

4.4. Avaliação

4.4.1. Concepção de Avaliação

4.4.2. Processos avaliativos da Escola e segmentos

4.4.3. Processos avaliativos da Criança da Educação Infantil e do Estudante do Ensino Fundamental

4.4.3.1. Da Criança da Educação Infantil

4.4.3.2. Do Estudante do Ensino Fundamental

4.4.3.3. Do Estudante Transferido com Avaliação Diferente

4.4.3.4. Das Crianças / Estudantes com Deficiência

4.4.4. Conselho de Classe

4.5. Estudos de Recuperação

4.6. Controle da Frequência

4.7. Classificação

4.8. Estudos de Progressão

4.9. Aceleração de Estudos

4.10. Avanço

4.11. Transferência, Aproveitamento de Estudos e Adaptação

4.12. Reclassificação

4.13. Certificação

5. DA GESTAO DA ESCOLA

5.1. Conselho Escolar

5.2. Equipe Diretiva

5.3. Circulo de Pais e Mestres

5.4. Grêmio Estudantil

5.5. Rede de Apoio a Escola

5.6. Professores

5.6.1. Professores

5.6.2. Coordenação Pedagógica

5.6.3. Apoio Pedagógico/Substituição

5.6.4. Serviços de Apoio

5.6.4.1. Biblioteca Escolar

5.6.4.2. Laboratório de Informática Educativa

5.6.4.3. Atendimento Educacional Especializado

5.6.4.4. Projetos (Mais Alfa, Lab. Ciências, etc. - cf. realidade da escola)

5.7. Funcionários

5.7.1. Secretario de Escola

5.7.2. Cuidador Educacional

5.7.3. Funcionários da limpeza e merenda

5.8. Crianças / Estudantes

5.9. Pais ou Responsáveis

5.10. Formação Continuada dos Segmentos da Comunidade Escolar

6. DOS PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA

7. OUTROS

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

ORIENTAÇÕES GERAIS para a construção/revisão da PROPOSTA PEDAGÓGICA das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE

(Art. 5º, Resolução CME nº 05/2014)

 

PROPOSTA PEDAGÓGICA

 

Roteiro/Sugestões

 

Orientações Iniciais:

 

- no documento, usar os verbos no tempo presente do indicativo e evitar gerundismos;

- seguir princípios de ordenação e agrupamento dos assuntos em itens numéricos, conforme o roteiro;

- formatar o documento com fonte Arial 12, espaçamento de linha 1,5, com margens superior e esquerda de 3 cm e margens inferior e direita de 2 cm, não deixando grandes espaços em branco (meia página, 1/3 de página) como também, o título numa página e o texto com o conteúdo referente ao mesmo na página seguinte.

- paginar o documento. A folha de rosto e o índice devem-se contar as páginas sequencialmente, mas essas não devem ser enumeradas. As páginas são enumeradas a partir da primeira folha da parte textual. A enumeração deverá ser colocada à direita, no canto superior da página, em algarismos arábicos (2 cm da borda superior).

- observar as orientações em cada item, de forma a serem os textos adequados ao que deve constar em cada um;

- observar a coerência, tanto nos aspectos pedagógicos quanto nos aspectos de gestão;

- nas citações da legislação, priorizar o uso de paráfrase ou citação indireta - é quando se faz uso da ideia transcrevendo-a com suas próprias palavras, mas mantendo-se a ideia original. Neste caso, não se utiliza aspas e deve-se citar a Lei, Resolução, Parecer, etc. e o ano da emissão da Legislação, na transcrição/formulação do texto próprio da Escola;

- no caso de utilizar literalmente citações de autores no texto, observa-se: citações de até três linhas devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (sobrenome do autor, data, número da página); o sobrenome do autor, quando em parênteses deve ser escrito em caixa alta, quando citado no texto, só a primeira letra em maiúscula. Ex: “Do ponto de vista antropológico, podemos dizer que sempre existiu preocupação do homo sapiens com o conhecimento da realidade”. (MINAYO, 1993, p.1) ou, Segundo Minayo (1993, p.1), “do ponto de vista antropológico, podemos dizer que sempre existiu preocupação do homo sapiens com o conhecimento da realidade”. As citações com mais de três linhas devem ser apresentadas isoladamente (há uma linha em branco do corpo do texto antes e depois da citação), em fonte Arial 10, com entrelinhas simples, justificadas, sem aspas, sem parágrafo, com recuo de 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (sobrenome do autor, data, número da página).

Obs: As aspas ou itálico são usados em vocábulos estrangeiros ou para realçar alguma ideia.

Podem ser usados sem incompatibilidade no uso simultâneo de ambos, no entanto, não há necessidade de dois recursos a cumprir a mesma função nas citações de textos. (O emprego do itálico depende mais do estilo de quem edita o texto do que de uma norma a escrita);

- submeter a redação final do documento à pessoa indicada para possíveis correções.

Atenção: Observar ainda as orientações /sugestões da Mantenedora.

 

Folha de Rosto

(Na parte superior da folha e centralizado, sem timbre da escola)

Identificação da Escola

(Nome, endereço, fone, e-mail institucional)

(Centralizado na folha)

PROPOSTA PEDAGÓGICA da Educação Básica, para as Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e da Modalidade da Educação Especial

(No pé da folha e centralizado)

Triunfo/PE, Ano

Índice

Paginar todo o documento, apondo em todas as folhas o nº da página na parte superior no canto direito da folha, com exceção da folha de rosto e as do índice, embora as mesmas sejam contadas.

Apresentação

Descrever neste(s) parágrafo(s), de forma sucinta, como se deu o processo de construção da PP na Escola, em quais tempos e espaços.

O processo de construção da Proposta Pedagógica …..

Finalizar dizendo qual a pretensão da Escola com esta Proposta.

Ex: A Escola Municipal de Ensino Fundamental......... construiu, durante o ano de ....., a presente PROPOSTA PEDAGÓGICA, por meio de processo participativo, isto é, com a ampla participação dos profissionais da Escola, das famílias, dos estudantes e da comunidade local na definição das diretrizes que orientam os processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a democratização do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. ... Está embasada na legislação educacional vigente – Leis nºs 9394/1996 - LDBEN, 11.274/2006, 13.796/2013; Parecer CNE/CEB nº 07/2010 e Resolução CNE/CEB nº 04/2010; Parecer CNE nº 11/2010 e Resolução CNE nº 07//2010; Resolução CNE/CEB nº 005/2009; Resolução CME nº 04/2013 – estas, fundadas em uma concepção de educação escolar inclusiva e com qualidade social e, de gestão democrática. …

Da Escola

Diagnóstico

Contextualizar o território onde a escola está inserida, incluindo a descrição e análise da realidade das crianças/estudantes; dos profissionais; das famílias atendidas, indicadores de aprendizagem e indicadores relacionais (relação entre a comunidade escolar e o sentimento de pertencimento); infraestrutura e recursos; diferencial; necessidades, entre outros.

2. Dos Objetivos das Etapas e Modalidade de Ensino atendidas

Buscar na legislação vigente, que também se encontram transcritos nas orientações gerais do Regimento (a seguir), os objetivos das etapas e modalidade de ensino, podendo complementar com os objetivos da Escola.

3. Das Concepções Filosóficas e Pedagógicas da Escola

Concepções Filosóficas e Pedagógicas da Escola, no sentido de expressar uma educação possível, desejável e idealizada, para um projeto de sociedade e de cidadania, podendo descrever sobre:

- Concepção de Ser Humano e Sociedade

- Concepção de Infância e Criança

- Concepção de Adolescente

- Concepção de Educação e Cuidado

- Concepção de Escola Inclusiva e com Qualidade Social

- Concepção de Proposta Pedagógica

4. Do Currículo

Buscar descrever sobre a Concepção de Currículo e dos currículos específicos para cada etapa e modalidade.

4.1. Currículo da Etapa da Educação Infantil

4.2. Currículo da Etapa do Ensino Fundamental

4.3. Currículo da Modalidade da Educação Especial

4.4. Currículo para as Escolas do Campo (cf. escola - OBS: todas as escolas que atendem predominantemente populações do campo são consideradas escolas do campo, cf. Decreto Federal nº 7352, de 04/11/2010).

4.5. Currículo para a Educação Integral em Escolas ou ano(s) de Tempo Integral

5. Da Metodologia de Ensino

Descrever sobre os princípios metodológicos que a Escola adota e os princípios específicos para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como a modalidade da Educação Especial.

 

6. Da Avaliação

Descrever sobre a Concepção (geral) de Avaliação e Concepção de avaliação específica para as Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, bem como da modalidade da Educação Especial.

….

(Ex de concepção geral: A avaliação é compreendida como um processo permanente de reflexão sobre a prática; considera continuamente todos os momentos do processo de ensino e aprendizagem; investiga e diagnostica os processos cognitivos, os avanços e as necessidades de cada estudante, de cada setor da Escola e da comunidade; norteia a gestão pedagógica e a gestão escolar; e insere todos os segmentos da comunidade escolar num grande movimento de corresponsabilidade pelo processo de aprendizagem e de qualificação da Instituição). (Com base na concepção da EMEF Dolaimes Stedile Angeli)

7. Da Gestão Escolar

Descrever sobre a gestão democrática e participativa, a partir de uma gestão compartilhada, de forma a possibilitar a participação e o comprometimento de todos os sujeitos nas decisões, bem como a previsão de espaço e tempo para a formação continuada dos diferentes segmentos da comunidade escolar … (complementar e concluir este item com o seguinte parágrafo: As diversas funções desempenhadas pelos profissionais que atuam na Escola, bem como critérios e atribuições específicas estão disciplinadas no Regimento Escolar).

8. Dos Princípios de Convivência

Descrever que estes estabelecem atitudes, combinações e rotinas que todos vivenciarão na Escola, contribuindo para uma convivência democrática, cooperativa e saudável, a fim de construir valores de ética e cidadania.

9. Referências Consultadas

Citar todas as referências e documentos, descrevendo-os conforme normas técnicas.

 

ORIENTAÇÕES GERAIS para a elaboração/revisão do REGIMENTO ESCOLAR das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE

(Art. 5º, Res. CME nº 05/2014)

Triunfo/PE

 

REGIMENTO ESCOLAR

Itens constitutivos do Regimento Escolar

 

Orientações Iniciais:

 

- no documento, usar os verbos no tempo presente do indicativo e evitar gerundismos;

- seguir princípios de ordenação e agrupamento dos assuntos em itens numéricos, conforme o roteiro;

- formatar o documento com fonte Arial 12, espaçamento de linha 1,5, com margens superior e esquerda de 3 cm e margens inferior e direita de 2 cm, não deixando grandes espaços em branco (meia página, 1/3 de página) como também, o título numa página e o texto com o conteúdo referente ao mesmo na página seguinte;

- paginar o documento. A folha de rosto e o índice devem-se contar as páginas sequencialmente, mas essas não devem ser enumeradas. As páginas são enumeradas a partir da primeira folha da parte textual. A enumeração deverá ser colocada à direita, no canto superior da página, em algarismos arábicos (2 cm da borda superior).

- observar as orientações em cada item, de forma a serem os textos adequados ao que deve constar em cada um;

- observar a coerência, tanto nos aspectos pedagógicos quanto nos aspectos de gestão;

- nas citações da legislação, priorizar o uso de paráfrase ou citação indireta - é quando se faz uso da ideia transcrevendo-a com suas próprias palavras, mas mantendo-se a ideia original. Neste caso, não se utiliza aspas e deve-se citar a Lei, Resolução, Parecer, etc. e o ano da emissão da Legislação, na transcrição/formulação do texto próprio da Escola;

- no caso de utilizar literalmente citações de autores no texto, observa-se: citações de até três linhas devem ser apresentadas no corpo do texto, assinaladas por aspas duplas e seguidas da identificação (sobrenome do autor, data, número da página); o sobrenome do autor, quando em parênteses deve ser escrito em caixa alta, quando citado no texto, só a primeira letra em maiúscula. Ex: “Do ponto de vista antropológico, podemos dizer que sempre existiu preocupação do homo sapiens com o conhecimento da realidade”. (MINAYO, 1993, p.1) ou, Segundo Minayo (1993, p.1), “do ponto de vista antropológico, podemos dizer que sempre existiu preocupação do homo sapiens com o conhecimento da realidade”. As citações com mais de três linhas devem ser apresentadas isoladamente (há uma linha em branco do corpo do texto antes e depois da citação), em fonte Arial 10, com entrelinhas simples, justificadas, sem aspas, sem parágrafo, com recuo de 4 cm a partir da margem esquerda, seguidas de identificação (sobrenome do autor, data, número da página).

Obs: As aspas ou itálico são usados em vocábulos estrangeiros ou para realçar alguma ideia.

Podem ser usados sem incompatibilidade no uso simultâneo de ambos, no entanto, não há necessidade de dois recursos a cumprir a mesma função nas citações de textos. O emprego do itálico depende mais do estilo de quem edita o texto do que de uma norma da escrita;

- submeter a redação final do documento à pessoa indicada para possíveis correções.

- Atenção: Observar ainda as orientações / sugestões da Mantenedora.

 

Folha de rosto

(Na parte superior da folha e centralizado, sem timbre da escola)

Identificação da Escola (nome, endereço, fone, e-mail institucional)

(Centralizado na folha)

REGIMENTO ESCOLAR da Educação Básica, para as Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e da Modalidade da Educação Especial

(No pé da folha e centralizado) Triunfo, .....

Índice

Paginar todo o documento, apondo em todas as folhas o nº da página na parte superior no canto direito da folha, com exceção da folha de rosto e as do índice, embora as mesmas sejam contadas.

Apresentação

Descrever neste(s) parágrafo(s), de forma sucinta, como se deu o processo de elaboração do Regimento Escolar e em que data foi aprovado pela comunidade.

Pode a Escola complementar com mais dados ou informações que desejar.

EX: A Escola Municipal de Ensino Fundamental......... elaborou, o presente REGIMENTO ESCOLAR, como documento resultante de construção coletiva, retratando as concepções filosóficas e pedagógicas, bem como as condições legais e institucionais adequadas para a concretização da Proposta Pedagógica.

 

Está embasado na legislação educacional vigente – Leis nºs 9394/1996 - LDBEN, 11.274/2006, 13.796/2013; Parecer CNE/CEB nº 07/2010 e Resolução CNE/CEB nº 04/2010; Parecer CNE nº 11/2010 e Resolução CNE nº 07//2010; Resolução CNE/CEB nº 05/2009.

Após sua elaboração foi aprovado previamente pela comunidade escolar, na data

de ........., enviado à Mantenedora para então ser encaminhado para aprovação pelo Conselho Municipal de Educação.

1. DA ESCOLA

1.1. Fins da Educação

Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9394/96 – LDBEN, a educação é dever da família e do Estado, deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e, nos termos do Art. 22, da mesma Lei a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Portanto, a educação escolar deve estar comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento, buscando assegurar o ingresso, a permanência e a aprendizagem na escola, com a consequente redução da evasão, da retenção e das distorções de idade/ano, conforme dispõe o Parecer CNE/CEB nº 07/2010 e Res. CNE/CEB nº 04/2010, com referendo na legislação do Sistema Municipal de Ensino.

1.2. O Direito à Educação e a Oferta de uma Educação com Qualidade Social

O direito à educação, conforme dispõe a legislação vigente, é um direito inalienável do ser humano e deve proporcionar o desenvolvimento do potencial humano e permitir o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, possibilitando a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Relativamente à educação de qualidade refere-se aos aspectos: de relevância, em relação à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal; de pertinência, quanto à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais, com diferentes capacidades e interesses; e de equidade, quanto à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter o desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, respeitadas as especificidades.

1.3. Etapas e Modalidades de Ensino atendidas pela Escola

1.3.1. Etapas:

- Educação Infantil – 4 e 5 anos de idade;

- Ensino Fundamental – com duração de 9 anos.

1.3.2. Modalidade:

- Educação Especial – permeia as etapas de ensino, por meio de serviços, recursos e estratégias específicas, que favoreçam o processo de escolarização dos estudantes nas turmas do ensino regular, bem como realiza o Atendimento Educacional

Especializado – AEE complementar ou suplementar.

1.4. Objetivos das Etapas e Modalidade de Ensino

1.4.1. Objetivos da Etapa da Educação Infantil:

Conforme a Res.CNE/CEB nº 05/2009, com referendo na Resolução CME nº 01/2013, a Etapa da Educação Infantil tem os seguintes objetivos:

1.4.1.1. Objetivo Geral:

A Educação Infantil tem o objetivo geral de garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

1.4.1.2. Objetivos Específicos:

Para a efetivação do objetivo geral, a Escola se propõe a oferecer condições pedagógicas (recursos humanos, materiais didáticos, jogos, brinquedos, entre outros) e administrativas (organização dos espaços, materiais e equipamentos) para o trabalho coletivo, que assegurem as crianças:

- usufruir seus direitos civis, humanos e sociais;

- assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;

- possibilitar tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

- promover a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

- construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação;

- oferecer a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;

- buscar a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;

- promover a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;

- estabelecer uma relação efetiva com a comunidade e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;

- reconhecer as especificidades etárias, as singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades;

- facilitar os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e em toda a Escola;

- garantir a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação;

- promover a apropriação pelas crianças das contribuições das diferentes culturas;

- buscar o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;

- promover a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da Escola ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.

1.4.2. Objetivos do Ensino Fundamental:

Conforme a legislação nacional vigente, com referendo na Resolução CME nº 04/2013, a Etapa do Ensino Fundamental, tem os seguintes objetivos:

1.4.2.1. Objetivo Geral:

Assegurar a todos os estudantes o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.

1.4.2.2. Objetivos Específicos:

O Artigo 32, da LDBEN, diz que o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Os objetivos da etapa do Ensino Fundamental, segundo § 5º, do Art. 8º, da Res. CME nº 04/13, devem convergir para os princípios mais amplos que norteiam a educação nacional, os quais estão em conformidade com o definido pela Constituição Federal, no seu artigo 3º, a saber: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional, que busque erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e formas de discriminação.

 

 

1.4.3. Objetivos da Educação Especial:

A Legislação nacional vigente, prevê que a Educação Especial considera as situações singulares, os perfis, as características biopsicossociais, as faixas etárias dos estudantes e se pautará em princípios éticos, políticos, estéticos e legais dos direitos humanos, de modo a assegurar:

- a educação inclusiva entendida como acesso, permanência com qualidade e a participação dos estudantes na escola, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades educacionais;

- a dignidade humana e a observância do direito do aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social;

- a busca da identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, visando ao desenvolvimento de competências, habilidades, adoção de atitudes e constituição de valores.

1.4.4. Objetivo(s) da Escola: (opcional)

1.5. Concepções Filosóficas e Pedagógicas da Escola

(Transcrever sucintamente as concepções construídas na Proposta Pedagógica)

1.5.1. Concepção de Ser Humano e Sociedade

1.5.2. Concepção de Infância e Criança

1.5.3. Concepção de Adolescente

1.5.4. Concepção de Educação e Cuidado

1.5.5. Concepção de Escola Inclusiva e com Qualidade Social

1.5.6. Concepção de Proposta Pedagógica

2. DO CURRÍCULO

2.1. Concepção de Currículo

2.1. Concepção de Currículo:

(Cada escola transcreve sua concepção geral de Currículo

 

2.1.1. Currículo da Etapa da Educação Infantil:

Conforme o Art. 3º, da Res. CNE/CEB Nº 05/2009, o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Da mesma Resolução acima, no Art. 4º, a criança é o centro do planejamento curricular, pois ela é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

A proposta curricular da Educação Infantil tem como eixos norteadores das práticas pedagógicas as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

- promovem o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;

- favorecem a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;

- possibilitam às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;

- recriam, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais;

- ampliam a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas;

- possibilitam situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar;

- possibilitam vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade;

- incentivam a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;

- promovem o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;

- promovem a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;

- propiciam a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras;

- possibilitam a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, e outros recursos tecnológicos e midiáticos.

A partir desses objetivos, a Escola organiza seu currículo estruturado em campos de experiências, direitos e objetivos de aprendizagem, de forma que se promovam aprendizagens significativas e o desenvolvimento integral de todas as crianças, considerando as áreas do conhecimento.

2.1.2. Currículo da Etapa do Ensino Fundamental:

O art. 8º da Res. CME nº 04/2013, concebe o currículo do Ensino Fundamental como aquele constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, portanto, devem buscar a articulação das vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados, de forma a contribuir para construir as identidades dos estudantes.

Diz o mesmo artigo que as experiências escolares concretizadas por meio das ações educativas que envolvem os estudantes, abrangem todos os aspectos do ambiente escolar, ou seja, tanto aquelas que compõem a parte explícita do currículo, quanto as que contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes: valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta, os quais são veiculados não só pelos conhecimentos, mas por meio de rotinas, rituais, normas de convivência, festividades, pela distribuição do tempo e organização do espaço educativo, pelos materiais utilizados na aprendizagem e pelo recreio, enfim, por todas as vivências proporcionadas pela escola.

As ações pedagógicas da escola devem ser norteadas pelos princípios constantes nas

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental:

– Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

– Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

– Estéticos: do cultivo da sensibilidade com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.

De acordo com esses princípios e os artigos 22 e 32 da LDBEN, o currículo do Ensino

Fundamental visa desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização.

O currículo deve estar organizado de modo a oportunizar aprendizagens significativas, valorizando a empatia, a solidariedade, a cooperação, a humanização e o exercício da cidadania e estar alicerçado em pressupostos filosóficos e éticos, sócio antropológicos, epistemológicos e psicológico-pedagógicos, considerados, sobretudo os princípios éticos, políticos e estéticos.

A Base Nacional Comum Curricular e sua Parte Diversificada devem dar unidade e qualidade às ações pedagógicas, por meio da articulação dos componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental, que são assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

I - Linguagens (Língua Portuguesa; Língua materna, para populações indígenas; Língua de Sinais para a comunidade surda; Arte em suas diferentes linguagens: artes visuais, dança, música e teatro; Educação Física e Língua Estrangeira moderna, a partir do 6º ano);

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas (História e Geografia) e

V - Ensino Religioso

§ 1º O Ensino Fundamental deve ser ministrado em Língua Portuguesa, sendo que, respectivamente, para as comunidades indígenas e comunidade de pessoas surdas é assegurada também “a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” e “a utilização de Língua Brasileira de Sinais - Libras”.

No uso da autonomia da Escola e submetida à deliberação da Mantedora, pode-se propor atividades e/ou projetos, conforme a legislação vigente, para melhor concretizar a Proposta Pedagógica.

As propostas curriculares do Ensino Fundamental devem contemplar a organização dos componentes curriculares da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e o artigo 26 da LDBEN e demais orientações legais.

Os conteúdos que compõem a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos estudantes. Os componentes curriculares se articulam com as áreas de conhecimento, as quais favorecem a comunicação entre diferentes conhecimentos sistematizados e entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares, mas permitem que os referenciais próprios de cada um sejam preservados.

2.1.3. Currículo da Modalidade da Educação Especial: O currículo voltado para atender a criança/estudante da Educação Especial observa a Etapa de Ensino cursado pela(o) mesma(o), garantindo a flexibilização curricular, por meio das adaptações nos planos de trabalho e oferece o atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar. A organização do currículo respeita o estudante nas suas diferenças e atende as suas necessidades educacionais. Observa o direito do estudante de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social, por meio da busca da identidade própria, do reconhecimento e da valorização das suas diferenças e potencialidades, visando ao desenvolvimento integral do estudante.

Para a criança/estudante com altas habilidades ou superdotação (aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, arte e criatividade), o currículo é organizado de forma a promover o desenvolvimento de suas potencialidades e o enriquecimento dos conteúdos escolares, por meio do atendimento educacional especializado suplementar. O enriquecimento pressupõe uma variedade de experiências de aprendizagem que estimulem o potencial dos estudantes para além do currículo regular.

(Este conteúdo somente para as escolas do campo)

2.1.4. Currículo para as Escolas do Campo: (OBS: todas as escolas que atendem predominantemente populações do campo são consideradas escolas do campo, cf. Decreto Federal nº 7352, de 04/11/2010).

O currículo escolar das escolas do campo, conforme prevê a legislação vigente, requer respeito às suas peculiares e a utilização de pedagogias condizentes com as suas formas de produzir conhecimentos, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Por isso, as decisões sobre currículo devem envolver a participação ativa das comunidades locais, de forma a:

- ampliar as oportunidades de reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos;

- valorizar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as práticas ambientalmente sustentáveis que utilizam;

- flexibilizar, se necessário, o calendário escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantido o total de horas anuais obrigatórias no currículo;

- superar as desigualdades sociais e escolares que afetam as comunidades rurais, tendo por garantia o direito à educação, por meio da organização e efetivação de projetos pedagógicos que contemplem a diversidade nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, estéticos e de gênero.

(Este conteúdo para as escolas de tempo integral ou que atendam ano(s) em tempo integral devem identificar tal situação e prever o currículo adequado, conforme

2.1.5. Currículo para a Educação Integral em Escola ou ano(s) de Tempo Integral:

(O currículo da educação integral em escola de tempo integral ou para os anos atendidos pela Escola em tempo integral), atende, no mínimo, 7 horas diárias e turno único, é concebido como um projeto educativo integrado, efetivado por meio de atividades como as de experimentação e pesquisa científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da comunicação e informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio ambiente e uso racional dos recursos não renováveis, acompanhamento e apoio pedagógico, aprofundamento da aprendizagem, promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e áreas do conhecimento, bem como as vivências e práticas socioculturais, desenvolvidas dentro do espaço escolar ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a escola, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais.

Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, a escola contribuirá para a construção de redes sociais na perspectiva de uma cidade educadora.

2.2. Planos de Estudo

Os planos de estudo, documento complementar da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar, expressa a organização, integração e dinamização do currículo escolar e contempla os direitos e objetivos de aprendizagem a serem desenvolvidas com as crianças/estudantes, bem como a indicação da progressão esperada em cada ano letivo, buscando articular saberes e experiências com os conhecimentos formais sistematizados que fazem parte dos patrimônios: cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.

Para a Educação Infantil a Escola organiza os planos de estudo estruturados em campos de experiências, direitos e objetivos de aprendizagem, de forma que se promovam aprendizagens significativas e o desenvolvimento integral de todas as crianças.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental os planos de estudo são organizados por áreas de conhecimento e, nos anos finais do Ensino Fundamental por componentes curriculares.

Os planos de estudo são elaborados e/ou revisados anualmente pelo coletivo da Escola, sendo aprovados pelo Conselho Escolar e pela mantenedora, para entrar em vigência no ano letivo seguinte. A elaboração e/ou revisão se destina a realização de adequações segundo a

Proposta Pedagógica, e/ou as Diretrizes Curriculares Nacionais e/ou a Base Nacional Comum Curricular.

2.3. Planos de Trabalho dos Professores

Os planos de trabalho organizados pelos professores e pela coordenação pedagógica da Escola, a partir dos planos de estudo, buscam a superação do caráter fragmentário das áreas e integram o currículo de forma a tornar os conhecimentos abordados mais significativos para as crianças/estudantes, bem como favorecem a participação ativa dos mesmos, por meio de suas habilidades, das experiências de vida e dos seus interesses. Para tanto, conforme o Art. 23, da Res. CME nº 04/13, a escola busca a organização do currículo integrado por meio de eixos articuladores ou projetos interdisciplinares, com base em temas geradores, articulados às áreas do conhecimento e aos componentes curriculares.

Na seleção dos conteúdos, os professores consideram:

- sua importância e/ou relevância para a vida dos estudantes e para a continuidade de sua trajetória escolar;

- a pertinência do que é abordado em face da diversidade dos estudantes;

- a contextualização dos conteúdos e o seu tratamento flexível, permitindo que os estudantes estabeleçam relações com suas experiências;

- as características de desenvolvimento dos estudantes, relacionadas com seus modos próprios de vida e suas múltiplas experiências culturais e sociais;

- as faixas etárias dos estudantes, pois são crianças e adolescentes cujo desenvolvimento está marcado por interesses próprios, relacionado aos aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos, em constante interação.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a Educação Física, a Arte, a Tecnomídia ou outros, devem ter sua integração assegurada com os conhecimentos trabalhados pelo professor de referência da turma.

A organização do trabalho pedagógico inclui a mobilidade e a flexibilidade dos tempos e espaços escolares, a diversidade nos agrupamentos de crianças/estudantes, as diversas linguagens artísticas, a diversidade de materiais, os variados suportes literários, as atividades que mobilizem o raciocínio, as atitudes investigativas, as abordagens complementares e as atividades de reforço, a articulação entre a escola e a comunidade, e o acesso aos espaços de expressão cultural.

Para as crianças/estudantes em atendimento Educacional Especializado - AEE os planos de trabalho são planejados com as adaptações individualizadas, as quais são planejadas pelo(s) professor(es) da sala de aula, pelo professor(a) do Atendimento Educacional Especializado e a pela coordenação pedagógica.

2. DA METODOLOGIA DE ENSINO

Os princípios metodológicos gerais que a Escola adota, são os que permitem:

- um diálogo permanente e autêntico no processo de reconhecimento do mundo e dos sujeitos, por meio de um constante movimento de ação-reflexão-ação, a partir da realidade do estudante;

- o movimento do currículo na perspectiva da inter e da transdisciplinaridade, facilitando a significação das aprendizagens e a educação integral dos sujeitos;

- a concretização dos objetivos previstos para a etapa da escolarização e o caráter diagnóstico e processual da avaliação, bem como avanços na prática dos professores;

- a compreensão e articulação dos saberes e dos fenômenos, e o papel das áreas do conhecimento na compreensão da totalidade do conhecimento;

- o respeito a diversidade sociocultural dos estudantes, as desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais e a multiplicidade de interesses e necessidades apresentadas pelos mesmos, necessitando, portanto, de estratégias variadas para melhor atender às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas;

- a presença do lúdico, propiciando ao estudante condições de desenvolver a capacidade de aprender, com prazer e gosto, tornando suas atividades desafiadoras e atraentes;

- a criação de um ambiente propício à aprendizagem, por meio do trabalho compartilhado e o compromisso de todos os professores e dos demais profissionais com a aprendizagem dos estudantes;

- o atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante formas de abordagem apropriadas;

- a utilização dos recursos disponíveis na escola e nos espaços sociais e culturais do entorno;

- a contextualização dos conteúdos, proporcionando aprendizagem relevante e socialmente significativa; e

- o cultivo do diálogo e de relações de parceria com as famílias.

Os princípios metodológicos, específicos para as turmas de crianças da Educação Infantil, consideram as interações e a brincadeira como eixos norteadores para a organização intencional das práticas pedagógicas a serem vivenciadas pelas crianças, sendo as mesmas, ora estruturadas e dirigidas, ora espontâneas e livres.

 

4. DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA

4.1. Regime Escolar

(A escola, com sua comunidade, tem autonomia para decidir a forma de organização curricular, dentre as previstas no Art. 23 da LDBEN e será submetida à apreciação da mantenedora).

A Escola adota:

- o regime escolar anual, para a Etapa da Educação Infantil;

- o regime escolar por ciclo, para os três primeiros anos da Etapa do Ensino Fundamental, abrangendo crianças de seis a oito anos de idade como o bloco destinado à alfabetização e ao letramento, não passível de interrupção; e

- o regime escolar anual, do 4º ao 9º ano da Etapa do Ensino Fundamental.

A Escola adota:

- o regime escolar anual, para a Etapa da Educação Infantil;

- o regime escolar organizado por ciclos de (formação ou aprendizagem), para a Etapa do Ensino Fundamental.

4.2. Calendário

Escolar e Ano Letivo

O calendário escolar é a expressão das ações previstas pela Escola para efetivar a

Proposta Pedagógica e o presente Regimento. Contempla carga horária anual, dias letivos, reuniões e formação continuada. Determina a periodicidade e as datas de entrega dos resultados das avaliações aos pais ou responsáveis.

O calendário escolar é elaborado anualmente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, aprovado pelo Conselho Escolar e homologado pela Secretaria Municipal da Educação.

A escola deve cumprir, ao final do ano letivo, nas Etapas da Educação Infantil (pré-escola) e do Ensino Fundamental, um mínimo de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar com os estudantes.

A temporalidade flexível do ano letivo pode ser aplicada as crianças/estudantes com deficiência ou transtornos do espectro autista, de forma a possibilitar a conclusão em tempo maior do currículo previsto para ano ou etapa escolar. Para as crianças/estudantes com altas habilidades/superdotação são oferecidas oportunidades para concluir, em menor tempo, o ano ou etapa escolar.

Nos anos finais do Ensino Fundamental e no ensino noturno, as horas letivas podem ser organizadas em horas-aula, com duração mínima de 50 minutos, no diurno, e, 40 minutos, no noturno, desde que cumpridas, ao final do ano letivo, um mínimo de 800 horas relógio. Durante o ano letivo a escola administra a distribuição da carga horária semanal, observada a matriz curricular e Planos de Estudo aprovados pela Mantenedora, sendo que ao final do ano letivo, o que a escola precisa resguardar é o cumprimento de dias letivos e de carga horária total anual, em cada turma de estudantes, que resulta da soma das aulas dadas nas áreas do conhecimento ou respectivos componentes curriculares independente do número de horas em cada área ou componente, de forma a assegurar o cumprimento de, no mínimo, 800 horas ou do que determina a sua matriz curricular, caso seja superior a esse número.

4.3. Matrícula

A matrícula é a vinculação do estudante à Escola.

O ingresso de crianças da Educação Infantil e de estudantes do Ensino Fundamental se dá em qualquer época do ano, respeitando a construção do seu conhecimento, a capacidade física da Escola e o Regimento Escolar.

A matrícula compreende:

- admissão de estudantes novos;

- rematrícula de estudantes já pertencentes à Escola;

- admissão de estudantes por transferência;

- admissão de estudantes independentemente de escolarização anterior.

A matrícula na Educação Infantil das crianças que completam 4 ou 5 anos, observa a data de corte, conforme legislação vigente do ano em que ocorrer a matrícula, sendo que as crianças que completam 6 anos até a data de corte são matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental.

A documentação necessária para a matrícula da criança/estudante é:

- cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade ou outro documento que comprove a identidade do estudante;

- atestado de transferência ou histórico escolar de transferência, quando for o caso, acompanhado do relatório de avaliação;

- outros documentos que a Escola julgar necessários, como comprovante de endereço e comprovante de vacinas, quando for o caso;

- preenchimento da ficha de matrícula;

- assinatura do responsável para os menores de 18 anos.

A falta de documentos não impede a efetivação da matrícula.

No ato da matrícula, o estudante ou seu responsável deve autodeclarar seu pertencimento étnico-racial e optar, em cada ano do Ensino Fundamental, pela frequência ou não no componente curricular de Ensino Religioso. A Escola atende de forma diferenciada os estudantes que optarem por não frequentar o Ensino Religioso.

4.4. Avaliação

4.4.1. Concepção de Avaliação

(Cada escola transcreve sua concepção geral de avaliação - da Proposta Pedagógica)

4.4.2. Processos avaliativos da Escola e Segmentos

(Procedimentos com relação a avaliação da PP, periodicidade e registros)

Ex: (No final de cada ano ou de cada semestre) a Escola procede à avaliação da sua Proposta Pedagógica e dos seus serviços, envolvendo as crianças da Educação Infantil a seu modo, os estudantes do Ensino Fundamental, os professores, os serviços de apoio, os funcionários, os pais e a equipe diretiva, com o objetivo de discutir as dificuldades encontradas na gestão, no processo de ensino e aprendizagem e nos serviços, estabelecendo metas e estratégias para superá-las, atendendo as reais necessidades dos diferentes segmentos.

Os resultados da avaliação da Escola como um todo, bem como os resultados das possíveis avaliações externas, servem de base para a implementação da Proposta Pedagógica, sendo registrados em livro atas.

4.4.3. Processos avaliativos da Criança da Educação Infantil e do Estudante do Ensino Fundamental

4.4.3.1. Da Criança da Educação Infantil:

O Art. 31 da LDBEN determina que a avaliação da criança se dá mediante acompanhamento e registros do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A observação do desenvolvimento das crianças da Educação Infantil considera as peculiaridades das diferentes faixas etárias, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, por meio da observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano e da utilização de múltiplos registros. São realizadas as anotações diárias/semanais das crianças, quanto ao seu desenvolvimento integral. Estas servem de base para a elaboração do Parecer Descritivo no final de cada …. (Qual período?). Uma cópia do Parecer Descritivo é entregue aos pais ou responsáveis. Não há retenção das crianças na Educação Infantil.

4.4.3.2. Do Estudante do Ensino Fundamental:

Os Artigos 12, 13 e 24, da LDBEN, de forma genérica prescrevem o zelo pela aprendizagem dos estudantes, a necessidade de prover os meios e estratégias de recuperação daqueles com menor rendimento e consideram a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Também, o Art. 32, da Res. CNE/CEB nº 07/10, diz que a avaliação dos estudantes, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica, a qual deve identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino; subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos estudantes, criar condições de intervir de modo imediato e em longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente; manter a família informada sobre o desempenho dos estudantes e reconhecer o direito do estudante e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores à escola, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes. Diz também que os professores devem utilizar vários instrumentos e procedimentos, considerando a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do estudante; fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, assegurar tempos e espaços diversos para os estudantes com menor rendimento; prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo; assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos estudantes com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas e possibilitar a aceleração de estudos para os estudantes com defasagem idade-ano.

A avaliação dos estudantes tem como fundamento os conhecimentos, habilidades e competências, indicadas para a progressão em cada ano letivo nas áreas de conhecimento e respectivos componentes curriculares, expressas nos Planos de Estudo.

A assiduidade do estudante é considerada na avaliação. Por isso, em caso de frequência insuficiente do estudante, a Escola oferecerá tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, evitando, sempre que possível, a reprovação por faltas.

A escola deve aqui descrever de forma clara e objetiva:

- os instrumentos de avaliação que a Escola utiliza; (da legislação: a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do estudante.

- a forma de expressar os resultados do processo de avaliação dos estudantes (dos anos iniciais do Ensino Fundamental incluindo o ciclo da alfabetização é realizado por áreas do conhecimento, por meio de ..... Parecer Descritivo ou ...por menção ou por .... e nos anos finais do Ensino Fundamental por componente curricular, por meio de ......) (para os estudantes que não atingiram os indicadores mínimos definidos para o período, a escola deverá valer-se, também, de síntese avaliativa destes estudantes, a fim de apresentar as habilidades, os conceitos, os direitos e os objetivos de aprendizagem já alcançados, os que ainda precisam ser introduzidos, aprofundados e/ou consolidados, sempre tendo presente os indicadores e objetivos eleitos como prioritários para o ano/turma. Na síntese avaliativa também devem ser explicitados os principais objetivos a serem trabalhados no período/trimestre seguinte, como forma de contribuir com o estudante, com sua família e para fundamentar o plano de trabalho do período subsequente, objetivando a aprendizagem de cada um).

- a periodicidade (trimestralmente ou …. – sendo que ao final de cada trimestre ou ... os pais ou responsáveis são informados sobre o aproveitamento dos seus filhos e ao final do ano letivo sobre os resultados finais, bem como os encaminhamentos, quando houver, para o ano letivo seguinte).

- o resultado do aproveitamento ao final do ano letivo para o estudante ser considerado aprovado ......

Importante: A escola deve manter a unidade de trabalho por meio do alinhamento conceitual, procedimental e atitudinal, de forma que esta unidade seja representada, tanto em propostas, quanto nos instrumentos e na forma da expressão dos resultados.

4.4.3.3. Do Estudante Transferido com Avaliação Diferente:

O estudante recebido por transferência no decorrer do ano letivo, com registro de aproveitamento diferente do adotado pela Escola este será considerado como parâmetro para análise do desenvolvimento e da aprendizagem, contudo para a expressão de resultados será considerada a forma adotada pela escola, a partir da matrícula do estudante.

4.4.3.4. Das Crianças / Estudantes da Educação Especial:

Conforme dispõe a legislação vigente, a avaliação do processo de ensino e aprendizagem das crianças/estudantes da Educação Especial deve contemplar as adequações de instrumentos e procedimentos que atendam à diversidade dos mesmos. A avaliação deve ter como foco o conjunto de conhecimentos, habilidades e competências apresentadas, as quais devem estar relacionadas com o nível de desenvolvimento e aprendizagem alcançados, considerando as características de cada estudante, quanto a: consciência de si; cuidados pessoais e de vida diária; exercício da independência; aptidões cognitivas, afetivas e psicossociais; capacidade de estabelecer relações coletivamente e cooperativamente; capacidade de compreender a indicação de tarefas e executá-las; habilidades relacionadas às possibilidades de atividades produtivas.

O processo de avaliação deve envolver, além dos professores da sala de aula, o professor do atendimento educacional especializado e a coordenação pedagógica da escola e/ou mantenedora.

O registro do aproveitamento desses estudantes é realizado trimestralmente ou ..., por meio de Parecer Descritivo.

4.4.4. Conselho de Classe

O conselho de classe participativo constitui-se no fórum legítimo de discussão das dificuldades encontradas no processo de ensino e aprendizagem e de gestão, visando à tomada de decisões sobre o progresso dos estudantes e o estabelecimento de estratégias comuns para superá-las e, portanto, envolve todos os sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, possibilitando que todos sejam ouvidos e suas opiniões consideradas, como forma de democratização e qualificação das ações pedagógicas, que devem ser assumidas coletivamente.

(Cada escola descreve a forma como realizará o Conselho de Classe participativo de forma a atender o primeiro parágrafo extraído da legislação).

4.5. Estudos de  Recuperação

Os estudos de recuperação são destinados aos estudantes que não consolidaram os objetivos de aprendizagem previstos para cada período do ano letivo, bem como do ano letivo como um todo, expressos na síntese avaliativa. A escola, obrigatoriamente, deve proporcionar estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, assegurando tempos e espaços diversos para que os estudantes aprofundem e consolidem os objetivos e indicadores de aprendizagens diagnosticadas no processo de ensino-aprendizagem.

Os estudos de recuperação poderão ser realizados de forma individual ou coletiva, sendo planejados para o atendimento das reais necessidades dos estudantes e a garantia dos direitos de aprendizagem. O tempo de duração desses estudos varia de acordo com o ritmo de aprendizagem de cada estudante, considerando suas diferenças individuais e a diversidade das causas determinantes de situações de recuperação. Da totalidade dos estudos de recuperação devem decorrer os respectivos registros nos documentos escolares, que comprovam o compromisso da escola com o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Os progressos devem refletir-se na expressão dos resultados.

(Cada escola descreve a forma como vai organizar o planejamento, a execução e os registros dos estudos de recuperação)

4.6. Controle da Frequência

Conforme determina a legislação vigente, o controle da frequência às atividades escolares fica a cargo da escola, sendo que da criança/estudante, é exigida, respectivamente, a frequência mínima de 60% e 75% do total de horas letivas para aprovação.

O cômputo da frequência da criança/estudante é feito considerando o total de horas-aulas do ano letivo, considerando todas as áreas de conhecimento e/ou respectivos componentes curriculares.

Devem ser assegurados tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos estudantes com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas, sendo repostos de forma presencial e registradas em documento específico como estudos compensatórios de infrequência, com o objetivo de proporcionar oportunidades de aprendizagem necessárias para a continuidade curricular. Para os estudantes que realizaram os estudos compensatórios de infrequência, a escola proporciona a possibilidade de progressão na trajetória escolar.

Quando há a infrequência da criança/estudante a Escola entra em contato com os responsáveis para procurar saber o motivo e, conforme o caso encaminha a Ficha VOLTEI, conforme procedimentos da legislação vigente, especialmente do Termo de Cooperação Estadual, expresso na Recomendação MP nº 09/2015. (cada escola descreve sobre a forma dos registros do controle da frequência e como realiza o controle da infrequência, incluindo as ações do VOLTEI - Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência).

4.7. Classificação

A classificação posiciona estudantes no ano, compatível com sua idade, experiências, conhecimentos, habilidades e competências, sendo aplicada, principalmente, nas transferências de estudantes para uma mesma organização curricular.

A escola pode realizar a classificação dos estudantes, em qualquer ano ou etapa, exceto no primeiro ano do ensino fundamental, nos seguintes casos:

- por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano fase anterior, na própria escola;

- por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

- independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição no ano ou etapa adequada.

(Cada escola descreve sobre qual o serviço responsável para aplicar a classificação e sobre os registros)

4.8. Estudos de Progressão

Os estudos de progressão, são destinados a criança/estudante que progrediu apresentando defasagem de aprendizagens previstas nos indicadores mínimos previstos nos planos de estudos, indispensáveis para sequência da trajetória escolar, necessitando, por isso, de mais oportunidades de aprendizagens, viabilizadas por meio de procedimentos pedagógicos - intervenções, tempos, estratégias, metodologias - que lhe permita consolidar conhecimentos, habilidades, competências e indicadores de aprendizagem previstos para o ano/turma.

Ao final do 9º ano o Conselho de Classe decidirá, a partir da trajetória do estudante em todo o Ensino Fundamental, o resultado final, uma vez que não é facultada a oferta da progressão no último ano desta etapa de ensino.

Os estudos de progressão são assim organizados:

- para os estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental referem-se ao plano de intervenção de aprendizagem para aqueles que não consolidaram os objetivos e indicadores mínimos previstos do ano anterior, por isso, é indicado o plano específico de estudos de progressão a ser efetivado no ano letivo seguinte. São proporcionados estudos semanais de progressão, dentro da carga horária mínima anual, pelo professor referência da turma, conforme orientação dada pela mantenedora e de acordo com o plano de trabalho, sem prejuízo de outras estratégias para a garantia da aprendizagem;

- para os estudantes que aprovam do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental com estudos de progressão estes são atendidos pelos professores do 6º ano em consonância com o plano de trabalho dos estudos de progressão do 5º ano, definido pelo professor do ano anterior;

- para os estudantes do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental que não consolidaram as aprendizagens consideradas fundamentais e indispensáveis para o ano anterior terão os estudos de progressão, sendo por isso indicado um plano específico para tais necessidades. São proporcionados estudos de progressão em, até, dois componentes curriculares, ofertados semanalmente, além da carga horária mínima anual.

O professor referência da turma ou do componente curricular é responsável pela elaboração do plano de trabalho individualizado do estudante indicado para os estudos de progressão, considerando a síntese avaliativa, a ser efetivado no ano letivo seguinte, no qual devem constar os indicadores mínimos de aprendizagem não consolidados, contendo os conhecimentos, as habilidades e as competências considerados fundamentais para a continuidade da trajetória escolar do estudante.

Ao término do primeiro semestre de cada ano letivo, período destinado aos estudos de progressão, caso o estudante ainda não tenha consolidadas as aprendizagens fundamentais para a continuidade da trajetória escolar este terá intensificado os estudos de recuperação, sendo que, ao final do ano, nos casos em que ainda assim os indicadores mínimos de aprendizagem não foram consolidados, serão discutidos em conselho de classe, tendo sua situação definida pelo coletivo de professores, analisada toda a trajetória do estudante.

Tanto a indicação do estudante, ao final do ano letivo, para os estudos de progressão quanto a liberação dos mesmos ao final período, devem constar dos registros e da expressão dos resultados conforme a avaliação da Escola.

(Cada escola descreve sobre onde são feitos os registros dos estudos de progressão, da frequência e do processo de avaliação desses estudos, bem como sobre o resultado final - na ficha do estudante, atas de resultados finais e históricos escolares)

 

4.9. Aceleração de Estudos

A Aceleração de Estudos consiste no atendimento de estudantes, por meio de projetos ou turmas de aceleração de estudos, que apresentam defasagem idade/escolaridade de dois anos ou mais, com o objetivo de beneficiar àqueles estudantes que ingressam tardiamente no sistema regular de ensino ou que, por diferentes motivos, não conseguiram atingir o nível de adiantamento correspondente a sua idade. A organização e implantação de projetos ou turmas de aceleração de estudos dependerão de diagnóstico prévio das necessidades específicas e do número de estudantes com defasagem idade/escolaridade da escola ou, podendo incluir estudantes das escolas do mesmo zoneamento, mediante deliberação da mantenedora.

Caso a Escola venha a desenvolver projetos ou turmas de aceleração de estudos, previamente, ao final de um ano para iniciar a oferta no início do ano letivo seguinte, organizará a proposta de trabalho (arquivada na Escola) a ser desenvolvida, constando de: planos de estudos específicos, contendo os princípios e as estratégias que integram o currículo (conceitos, atitudes e procedimentos), que garantam os conhecimentos, as habilidades e competências que assegurem a sequência na trajetória escolar; a avaliação dos estudantes dos projetos ou turmas de aceleração, considerando os conhecimentos, as habilidades e competências desenvolvidas pelos estudantes em vista dos planos de estudos específicos; a forma e o momento do ano letivo em que esses estudantes serão inseridos nas turmas previstas na organização curricular da escola, considerando a idade de cada estudante, a fim de inseri-lo em turmas com idades mais próximas, uma vez que o estudante deverá ser promovido e, a formação continuada dos docentes que atuarão nos projetos ou turmas de aceleração de estudos, enquanto condição necessária para a qualificação da prática pedagógica voltada às necessidades específicas destes estudantes, garantindo-lhes as condições de progredir na trajetória escolar.

4.10. Avanço

O avanço é aplicado aos estudantes que estão além do esperado para a idade em que estes se encontram. A verificação do aprendizado desses estudantes, que possibilitará o avanço, deve ser realizada pelo coletivo dos docentes envolvidos com a aprendizagem dos mesmos e estar em consonância com o desejo de cada estudante e da família.

Todos os procedimentos para a realização do avanço devem ser realizados pela Escola em conjunto com a Mantenedora e constar de registros próprios em livro atas e no histórico escolar.

(Cada escola inclui até qual período do ano letivo o avanço pode ser aplicado)

4.11. Transferência, Aproveitamento de Estudos e Adaptação

As transferências escolares são solicitadas na Escola pelos pais ou responsáveis pelas

crianças/estudantes, em qualquer época do ano, mediante apresentação de atestado de vaga da escola de destino. A Escola expede a documentação da criança/estudante, em três vias, contendo o registro da avaliação e o histórico escolar.

A Escola, por meio da coordenação pedagógica, realiza o aproveitamento de estudos, concluídos com êxito, dos estudantes transferidos, desde que estejam de acordo com a proposta pedagógica e a organização curricular, observadas também as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e do Ensino Fundamental.

Nas transferências escolares, a Escola verificará como os estudos considerados

equivalentes podem vir a ser aproveitados e/ou complementados, bem como, outros aparentemente diversos possam vir a sê-lo, tendo em vista sua significação e importância no conjunto dos componentes curriculares que compõem os planos de estudo da Escola. Também, na verificação dos documentos escolares de estudantes recebidos, caso seja detectado a ausência de determinados componentes curriculares ou a necessidade de complementação de conteúdos que compõem os planos de estudo, os mesmos poderão ser cursados ou complementados via adaptação de estudos.

(Cada escola inclui como e onde são realizados os registros)

4.12. Reclassificação

A reclassificação de estudantes deve ser aplicada quando houver mudança de organização curricular, seja na própria escola ou nos casos de transferência de estabelecimentos de ensino, com o objetivo de situá-los na nova organização curricular. A aplicação da reclassificação deve ser realizada mediante avaliação, conforme o processo avaliativo constante no presente regimento e com a orientação da Mantenedora.

(Cada escola inclui como e onde são realizados os registros da reclassificação)

4.13. Certificação

A Escola é responsável pela emissão dos documentos escolares, a fim de historiar, de forma clara e objetiva, a vida escolar de cada criança/estudante, mediante os registros individuais.

A emissão de atas de resultados finais, históricos escolares, de atestados, de declarações e outros documentos, conforme cada caso, devem conter todas as especificações que atendam a legislação vigente e orientações da mantenedora.

A Escola confere a criança e ao estudante, respectivamente, o certificado de conclusão ao término da Educação Infantil e ao término do Ensino Fundamental, bem como o respectivo Histórico Escolar, em três vias.

Aos estudantes com deficiência ou TGD, esgotadas as possibilidades pontuadas nos artigos 24 e 26 da LDBEN e que não apresentarem resultados de escolarização previstos no inciso I, do artigo 32, da mesma Lei, a Escola pode expedir o Histórico Escolar do Ensino Fundamental, por meio de certificado de conclusão de escolaridade, com histórico escolar e Parecer Descritivo descrevendo as habilidades e competências desenvolvidas pelos educandos.

5. DA GESTÃO DA ESCOLA

A gestão da Escola, conforme dispõe a legislação vigente, conta com o Conselho Escolar, a Equipe Diretiva, o Círculo de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil.

A gestão escolar visa organizar o funcionamento da Escola, por meio da gestão

democrática, a qual presume que se transforme a Escola em espaço permanente de experiências e práticas democráticas, por meio da participação coletiva e do comprometimento de todos os segmentos nas decisões e encaminhamentos. O aprendizado da democracia deve permear todo o conjunto de relações que se desenvolvem no seu interior e nas relações com a comunidade.

A democratização da gestão educacional centra-se na consolidação do papel aglutinador do Conselho Escolar como órgão deliberativo e corresponsável pela definição das ações escolares.

A gestão escolar é responsável pela aplicação das verbas públicas recebidas pela escola, devendo ser discutida e deliberada em conjunto pelos Órgãos que compõem a gestão, divulgada à comunidade por meio da prestação de contas.

5.1. Conselho Escolar

O Conselho Escolar é regido por legislação própria, eleito por toda a comunidade escolar, deve consolidar o papel de aglutinador como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, sendo corresponsável pela definição do planejamento e das ações escolares.

Tem o objetivo de fortalecer os mecanismos de participação de todos os segmentos da comunidade escolar, cumprindo o princípio de gestão democrática e visando a melhoria da qualidade do ensino na Escola.

A composição, as competências, a estrutura e o funcionamento do Conselho Escolar são definidos em Lei e Regimento Próprio.

5.2. Equipe Diretiva

A Equipe Diretiva, eleita pela comunidade escolar e regida por legislação específica, deve buscar a efetivação da gestão democrática e a concretização da Proposta Pedagógica e do presente Regimento Escolar.

O(A) diretor(a) é o(a) representante legal da Escola que responde pelas áreas

administrativa, pedagógica e financeira. Tem como incumbência geral coordenar todas as atividades realizadas, em consonância com a Proposta Pedagógica e com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.

O(A) vice-diretor(a) é o(a) servidor(a) coparticipantes da direção, substituto(a) legal do diretor(a) e chefe imediato dos professores e funcionários, no turno no qual atua.

Os integrantes da Equipe Diretiva devem primar pelo diálogo permanente para a

concretização da sua proposta de gestão, mantendo a unidade de trabalho por meio do alinhamento conceitual, procedimental e atitudinal.

(A escola inclui as atribuições de cada função)

 

5.3. Circulo de Pais e Mestres

O Círculo de Pais e Mestres (CPM) é uma entidade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos. Atua junto à escola, discutindo questões próprias e buscando alternativas conjuntas com os demais segmentos da gestão escolar, como: a integração da família com a escola e com a comunidade; a reivindicação de assuntos pertinentes junto às autoridades competentes; a promoção e o fortalecimento de relações educativas, emancipadoras e inclusivas, entre outros.

A composição, as competências, a estrutura e o funcionamento do Círculo de Pais e

Mestres são definidos em Lei e Estatuto Próprio.

5.4. Grêmio Estudantil

O Grêmio Estudantil, criado e regido por legislação específica, atua junto à escola para representar os interesses dos estudantes, na concretização da Proposta Pedagógica e do presente Regimento Escolar.

5.5. Rede de Apoio a Escola

A Rede de Apoio à Escola, equipe oriunda do Termo de Cooperação firmado pelo Ministério Público de PE e demais instituições vinculadas à garantia do direito à educação, especialmente é responsável pela divulgação e efetivação da VOLTEI, bem como em planejar e efetivar estratégias para a permanência de todos os estudantes na escola, a fim de reduzir a infrequência e combatendo a evasão.

(A escola complementa descrevendo: quem compõe a RAE, quando se reúne e como são realizados os registros das reuniões, das ações e respectivos resultados)

5.6. Professores

5.6.1. Professores:

Os professores da Escola são todos os designados para atuar na escola, habilitados e exercendo suas funções na forma da lei em vigência, de acordo com o concurso presado e a respectiva titulação.

Conforme Art. 13, da Lei Nº 9394/1996, os professores incumbir-se-ão de:

I- participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III- zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V- ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI- colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

(A escola complementa com outras atribuições dos Professores, se assim desejar)

5.6.2. Coordenação Pedagógica:

A coordenação pedagógica é escolhida segundo os critérios estabelecidos para a Rede Municipal de Ensino e legislação vigente, tendo por finalidade de coordenar o planejamento pedagógico para qualificar a ação do coletivo da Escola, vinculando e articulando o trabalho à Proposta Pedagógica. Tem como atribuições:

(A escola inclui as atribuições da Coordenação Pedagógica)

5.6.3 Apoio Pedagógico/Substituição:

O professor(a) exerce a função do apoio pedagógico/substituto segundo os critérios estabelecidos para a Rede Municipal de Ensino e legislação vigente, devendo priorizar o apoio ao processo de aprendizagem dos estudantes.

São atribuições do Professor Apoio Pedagógico/Substituto:

(A escola inclui as atribuições do Apoio Pedagógico)

5.6.4. Serviços de Apoio: Biblioteca Escolar, Laboratório de Informática Educativa e

Atendimento Educacional Especializado:

5.6.4.1. Biblioteca Escolar:

A biblioteca escolar constitui-se em um centro de estudos, consulta e leitura para estudantes, professores, funcionários, pais e comunidade local. A organização do espaço da biblioteca deve atender a todos os estudantes, respeitando as características dos diversos anos, áreas de conhecimento e turnos de funcionamento da Escola.

Como espaço de convivência a biblioteca a forma de uso e exploração é definido pela Escola, bem como os recursos destinados a mesma, a fim de cumprir a sua função de apoio ao processo de ensino e aprendizagem.

O (A) professor (a) que atua na Biblioteca Escolar é escolhido de acordo com os critérios aprovados pela Rede Municipal de Ensino e legislação vigente.

(A escola inclui sobre a dinamização do uso da Biblioteca e as atribuições para o professor que atua)

5.6.4.2. Laboratório de Informática Educativa:

O laboratório de informática constitui-se em um espaço onde as tecnologias da informação e da comunicação devem integrar-se às atividades planejadas, visando ao uso de outros meios e processos para qualificar a ação educativa.

(A escola inclui as atribuições para o professor que atuará no LIE)

5.6.4.3. Atendimento Educacional Especializado:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui-se no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação das crianças/estudantes da Educação Especial, disponibilizando meios para o acesso ao currículo, proporcionando a independência para a realização das tarefas e a construção da autonomia na escola e fora dela. Tem o objetivo de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades específicas.

O AEE deve estar articulado ao processo de escolarização, constituindo-se oferta obrigatória nas diferentes etapas da educação.

A criança/estudante deve estar matriculada(o) no ensino regular para ter acesso à matrícula no AEE.

As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas no ensino regular, não sendo substitutivas à escolarização, devendo ser ministradas por professores especializados no turno inverso da escolarização.

O AEE pode ser oferecido às crianças/estudante nesta Escola ou em outra escola de zoneamento ou em centro de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, conveniadas com o Poder Público Municipal. Esse atendimento pode ser realizado por meio de: sala de recursos, sala de recursos multifuncionais, enriquecimento curricular, centro de atendimento educacional especializado, serviço de itinerância, atendimento hospitalar ou domiciliar.

(A escola inclui as atribuições para a função no AEE)

.6.4.4. Projetos

5.7. Funcionários

5.7.1. Secretário de Escola:

As responsabilidades do(a) secretário(a) incidem sobre a escola como um todo:

crianças/estudantes, direção, professores e funcionários. Por isso, as qualidades a serem consideradas na ação administrativa, são: capacidade de liderança, capacidade de articulação e capacidade de assumir responsabilidades, conforme o caso.

É importantíssima a ética profissional no trabalho administrativo do(a) secretário(a)

pois ele(a) é o(a) responsável legal pela gestão da secretaria escolar, escrituração,

expedição de documentos escolares, autenticação com a aposição de sua assinatura,

bem como pela guarda e inviolabilidade dos arquivos escolares, por meio do registro de todos os atos escolares.

A função de secretário(a) da Escola é exercida por profissional que atua na gestão

administrativa, que para tanto deve:

- Possuir conhecimentos básicos de informática;

- Ter disposição, competência e habilidade para lidar com atendimento ao público;

- Ser responsável e organizado(a), atendendo com agilidade e presteza aos

cronogramas de execução de atividades de secretaria escolar, emissão de documentos e relatórios;

- Ter disposição e habilidades para desenvolver as tarefas inerentes ao cargo/função.

Atribuições do(a) Secretário(a) da Escola:

- Fornecer, em tempo hábil, as informações solicitadas;

- Organizar e manter em dia a coletânea de Leis, Resoluções, Pareceres e Diretrizes,

relacionadas a Educação Infantil e demais documentos;

- Coordenar as atividades e prioridades da secretaria da Escola;

- Secretariar as reuniões e similares;

- Organizar e manter atualizados os documentos da escola e da vida escolar de cada

criança/estudante, dos funcionários e professores, de forma a permitir sua verificação em qualquer época, utilizando para isso, das ferramentas da informática;

- Expedir correspondências, atestados, atas de resultados finais, históricos escolares

e outros documentos equivalentes;

- Lavrar em atas, anotar informações relevantes e recados;

- Orientar, acompanhar e monitorar os professores quanto à escrituração escolar

sob sua responsabilidade;

- Manter atualizados os dados dos professores, das crianças/estudantes, dos funcionários, dos pais e/ou responsáveis pelos matriculados na Escola;

- Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas dos órgãos públicos

fiscalizadores.

(A Escola pode verificar as atribuições acima e excluir ou incluir outras pertinentes)

5.7.2. Profissional de apoio escolar

A escola pode dispor desse profissional conforme a necessidade das

crianças/estudantes. Ele atua no apoio às crianças/estudantes com deficiência e/ou TGD que apresentem alto grau de dependência no desenvolvimento das atividades escolares, auxiliando nas atividades de cuidado, de higiene, de alimentação, de locomoção e outras pertinentes ao contexto escolar.

O Cuidador Educacional ou profissional de apoio deve ter formação mínima de Ensino Médio e participar de curso de capacitação e de formação continuada oferecido pela mantenedora ou outra instituição.

(A Escola pode incluir as atribuições do Cuidador Educacional)

5.7.3. Funcionários da limpeza e merenda

Os funcionários da limpeza e da merenda são profissionais que atuam na Escola, com ou sem vínculo com a mantenedora, respeitada a legislação vigente e a natureza jurídica de sua situação funcional. Outros profissionais são designados pela mantenedora de acordo com as necessidades da Escola.

(A Escola pode incluir as atribuições dos funcionários da limpeza, merenda e/ou

outros).

5.8.Crianças/Estudantes

São consideradas Crianças/Estudantes todas(os) as(os) matriculadas(os) na Escola.

As crianças/estudantes tem a atribuição principal de frequentar regularmente a escola, empenhando-se no desenvolvimento do seu aprendizado e respeitar as normas de convivência construídas coletivamente. Têm seus direitos assegurados nos artigos 53 e 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, respectivamente, preveem o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, por meio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola; do direito de ser respeitado por seus educadores; do direito de contestar critérios avaliativos,

podendo recorrer às instâncias escolares superiores; do direito de organização e participação em entidades estudantis e do acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. A Direção da Escola deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus estudantes; a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, assim como os elevados níveis de repetência. Também, deve a Escola respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprio do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

5.9. Pais ou Responsáveis

Este segmento é formado pelos pais/mães e/ou responsáveis pelas crianças/estudantes matriculados na Escola. As atribuições dos pais e/ou responsáveis atendem a legislação vigente.

Art. 53. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. [...]

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou

pupilos na rede regular de ensino.

(Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990)

(A Escola pode incluir outras atribuições dos Pais ou Responsáveis)

5.10. Formação Continuada dos Segmentos da Comunidade Escolar

Os Órgãos Normativo e Executivo do Sistema Municipal de Ensino, de forma

compartilhada, auxiliam a Escola no oferecimento de formação continuada dos segmentos da comunidade escolar, em estreita articulação com as instituições públicas ou privadas que podem colaborar nesta formação, atendendo a Meta .... do Plano Municipal de Educação, Estratégia .....

(A Escola pode incluir a previsão e organização das ações para atendimento da Formação Continuada dos diferentes segmentos)

 

6. DOS PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA

Os Princípios de Convivência que norteiam as ações e relações de todos os que fazem parte da comunidade escolar são construídos coletivamente, fundamentados na Proposta Pedagógica e no presente Regimento.

Os Princípios de Convivência devem ter caráter educativo, tornando a Escola prazerosa e democrática, onde todos sejam valorizados, oferecendo oportunidades significativas para as crianças/estudantes, contribuindo na formação dos sujeitos que primem por condutas cooperativas, justas e respeitosas, bem como ser construídos por meio de processo educativo, reflexivo e comunicativo, levando em conta os direitos fundamentais e deveres do indivíduo.

Os Princípios de Convivência são traduzidos por meio de normas de convivência ou estratégias.

Pela inobservância às normas de convivência ou estratégias os estudantes são passíveis das medidas abaixo relacionadas, na ordem em que estão apresentadas:

1. Pelo Professor:

a) advertência verbal com observância ao artigo 232 do ECA;

b) advertência verbal reservada;

c) advertência escrita, no caso de reincidência, com comunicação aos pais e/ou

responsáveis e a Equipe Diretiva.

2. Pela Equipe Diretiva:

a) advertência escrita e reservada, com comunicação escrita aos pais e/ou responsáveis;

b) advertência escrita, na presença dos pais e/ou responsáveis que deverão firmar termo de compromisso de colaboração à melhoria da conduta do(a) estudante, bem como de acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar.

3. Pelo Conselho Escolar:

a) advertência, com comunicação aos pais e/ou responsáveis;

b) advertência a(o) aluna(o) na presença dos pais e/ou responsáveis, com firmação de termo nos moldes propostos acima;

c) suspensão da frequência às atividades de sala de aula, por até (um, dois ou três) dias letivos, sem prejuízo do aprendizado escolar, excepcionado o período de provas, com determinação do cumprimento do horário em local apropriado (biblioteca, etc.), onde o(a) estudante desenvolverá atividades semelhantes às que estiverem sendo ministradas na sala de aula, preferencialmente na forma de pesquisas, redações e outros, as quais devem ser objeto de análise subsequente pelo professor, para efeito de avaliação do rendimento escolar.

(Obs: A suspensão pura e simples, além de violar o direito à educação, vem a conferir ao estudante um indesejado prêmio pelo ato de indisciplina).

d) reparação do dano causado ao patrimônio público ou particular;

e) mudança de turma;

f) mudança de turno, desde que não coincida com o horário de trabalho do adolescente.

Quanto às medidas aplicadas pelo professor e Diretor há possibilidade de recurso para o Conselho Escolar, a pedido do interessado. Na aplicação das medidas disciplinares, os casos mais graves ou de várias reincidências, devem ser analisados pelo Conselho Escolar. Para as medidas disciplinares aplicadas pelo Conselho Escolar, excepcionada a advertência, a Direção convoca o Conselho Escolar para reunião em dia e hora certos, notificando-se formalmente o(a) estudante, seus pais e/ou responsáveis para, se for da vontade dos mesmos, comparecerem à reunião. Instalada a sessão, da qual é lavrada Ata circunstanciada, com ou sem a presença do(a) estudante, seus pais e/ou responsáveis, desde que notificados, o Diretor faz a exposição do caso, propondo a medida a ser aplicada; facultar-se-á, em seguida, por prazo de 10 (dez) minutos, a palavra a(o) estudante ou a quem o esteja representando; na sequência, o Conselho delibera por maioria de votos, acatando

ou rejeitando a representação.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos neste Regimento são resolvidos pelo Conselho Escolar, respeitada a legislação vigente. O presente Regimento pode ser alterado nos prazos determinados pela legislação vigente, devendo as alterações propostas serem submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Educação. Este Regimento foi previamente aprovado pelo Conselho Escolar e entra em vigor no ano letivo seguinte ao de seu protocolo junto ao Conselho Municipal de Educação, o qual tem a atribuição legal de analisar e aprovar o mesmo, desde que atendida à legislação vigente.


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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