ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 91 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.822

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.159.340,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.159.340,00

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

32 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espor 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

36 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espor 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

76 27.813.0005.2304.0000 Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

91 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

129 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

106 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

150 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 50.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

152 04.122.0002.2009.0000 Contribuição para o PASEP 100.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

163 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

164 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 12.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

168 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

172 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

173 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

942 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

951 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

260 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

262 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

263 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

267 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 50.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

326 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 200.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

328 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 135.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

373 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

998 10.302.0012.2324.0000 Manutenção do Hospital e Policlínica Municipal 3.149,66

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1002 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Pa 90,34

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual - AP

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

626 08.244.0026.2152.0000 Concessão de Beneficios Eventual 1.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

652 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social B 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

672 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variáve 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

718 08.244.0026.2249.0000 Manutenção do IGD-PAB (indice de Gestão Descentralizada) 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

758 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

765 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

770 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

772 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 260.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

776 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 80.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

887 12.365.0004.2317.0000 Manutenção do Complementação da União VAAT 250.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

29 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -5.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

61 27.812.0005.1201.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -5.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

77 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

261 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -246.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

273 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -595.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

278 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -775.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

999 10.302.0012.2324.0000 Viva Saúde -3.149,66

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE

 

1003 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -90,34

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual - AP

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

695 08.244.0026.2201.0000 Proteção Social para Nosso Povo -13.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

728 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

778 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR

 

800 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação -150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

845 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

861 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -140.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

869 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -72.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-2.159.340,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 26 de setembro de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
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