ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PORTARIA 129/2026

PORTARIA 129/2026

Designa os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, Estado de Pernambuco, no uso da atribuição que lhe confere o art. 60 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância;

CONSIDERANDO o Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026, que institui o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância e atribui ao Chefe do Poder Executivo a designação dos representantes dos órgãos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial das políticas públicas destinadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos das crianças na primeira infância;

CONSIDERANDO a importância da atuação integrada entre os órgãos da Administração Pública Municipal, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO as indicações dos titulares dos órgãos municipais e dos órgãos colegiados que integram o Comitê Gestor Intersetorial,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, como titulares e suplentes, os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância:

I - Secretaria de Educação e Esportes:

a) titular: Maria Aparecida Nunes de Barros Rodrigues;

b) suplente: Adriana Nunes de Barros Melo;

II - Secretaria de Saúde:

a) titular: Jefferson Felipe Alves Vieira;

b) suplente: Vitória Maria de Souza Melo;

III - Secretaria de Assistência e Proteção Social:

a) titular: Lucileide de Brito Lima Alencar;

b) suplente: Rosely Freire Leal Pereira;

IV - Secretaria de Finanças e Planejamento:

a) titular: Hernan Sales Barreiro;

b) suplente: Érica Pollyana Rocha Pereira Galdino;

V - Secretaria de Infraestrutura:

a) titular: Gleymerson Vieira Lima de Almeida;

b) suplente: Herica Vitória de Oliveira Melo;

VI - Secretaria de Cultura e Turismo:

a) titular: Maria Zoraide Alves de Moura;

b) suplente: Joelma Marques de Lima;

VII - Procuradoria Jurídica:

a) titular: Leonardo Assis Pereira da Silva;

b) suplente: José de Ribamar Lopes Brandão;

VIII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) titular: Maria Alice Leonel Alencar;

b) suplente: Samara Kelly Rodrigues de Souza;

IX - Conselho Tutelar:

a) titular: Espedito Gonsalo Silva;

b) suplente: Mislene dos Santos Silva.

Art. 2º Os representantes designados no art. 1º exercerão suas funções no Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, contribuindo para a articulação, a integração e o acompanhamento das políticas públicas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das crianças na primeira infância.

Art. 3º O mandato dos membros designados por esta Portaria é de 2 (dois) anos, permitida a recondução, na forma do art. 8º, § 4º, do Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026.

Art. 4º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º A participação dos membros no Comitê Gestor Intersetorial é considerada de relevante interesse público e não é remunerada, na forma do art. 8º, § 5º, do Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026.

Art. 6º O Comitê Gestor Intersetorial atuará de forma articulada com os demais órgãos, conselhos e instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, observadas as competências legais de cada órgão.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São José do Belmonte, 1º de setembro de 2026.

VINÍCIUS MARQUES ALVES

Prefeito


Publicado por:
Romualdo de Carvalho Falcão
Código Identificador:28A215B2