ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO INEXGIBILIDADE Nº 010/2026
RATIFICO, mediante justificativas da secretaria demandante e Parecer Jurídico, os atos praticados do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 013/2026 – INEXGIBILIDADE nº 010/2026, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II A E II -B, DESTE MUNICÍPIO, EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Em favor da pessoa jurídica: EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.916.655/0001-53, no valor de R$ 928.000,00 (novecentos e vinte e oito mil reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba, 09 de março de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
– Prefeito –
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:28A68FC2