ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 82/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA: ALLAN GUEDES DE MELO E DIAS
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 82/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA: ALLAN GUEDES DE MELO E DIAS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTO ENDODÔNTICOS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ALLAN GUEDES DE MELO E DIAS - AVENIDA CORONEL ZUZA BARROS, 2812 - CENTRO - TABIRA - PE, CNPJ nº 33.085.567/0001-67, neste ato representado por Allan Guedes de Melo e Dias, Brasileiro, Casado, Cirurgião Dentista, residente e domiciliado na Avenida Coronel Zuza Barros, 2812, Centro - Tabira - PE, CPF nº 034.141.744-05, Carteira de Identidade nº 5441645 SSPPE, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11 de agosto de 2023, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 08 de agosto de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é de R$ 509.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MIL REAIS), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Saúde contratante, e encontra amparo legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 06 de agosto de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Quixaba
EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO
Secretário de Saúde
Contratante
ALLAN GUEDES DE MELO E DIAS
CNPJ nº 33.085.567/0001-67
Contratado
TESTEMUNHAS:
___________________ CPF: ___________________
Nome:
_________________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:28CB3519