ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 441/2024

EMENTA: Estabelece denominação a artéria municipal pertencente atualmente a Zona Urbana do Município de Quixaba/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de RUA DJAIR PEREIRA DE MENESES, a artéria urbana situada no Centro da Cidade, paralela a Rua Padre Maciel, iniciando na Avenida São Sebastião e cruzando com a Rua Brasiliano Miguel dos Santos.

Paragrafo único. A imagem ilustrativa sob a forma de croqui constante no Anexo I fará parte da presente Lei Ordinária.

 

Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura autorizada a expedir correspondências às instituições locais, notadamente as concessionárias de serviços públicos a fim de tomarem conhecimento da denominação da respectiva artéria, após a sanção deste Poder Executivo Municipal.

 

Artigo 3º. A presente lei passará a viger na data de sua publicação, ficando desde já revogadas todas as disposições em contrário.

 

Quixaba/PE, em 05 de abril de 2024.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

 

ANEXO I

(Lei Ordinária Nº 441/2024)

 

Croqui da Rua denominada de Djair Pereira de Meneses

 

Quixaba/PE, em 05 de abril de 2024.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

 


Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros Dos Santos
Código Identificador:28FE8EDE