ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 67, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público efetivo; e dá outras providências. ”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e:

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado no Departamento de Recursos Humanos deste Município pelo(a) servidor(a) MIGUEL REINO ARAUJO, que manifestou, de forma irrevogável e irretratável, sua vontade de afastamento definitivo do cargo público efetivo de PROFESSOR I:

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 82, I, da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), adotada no âmbito municipal, que estabelece a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de exonerar, a pedido, os servidores municipais:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) MIGUEL REINO ARAUJO, RG n. 9255927 SDS-PE, CPF nº ***.***.064-58, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR I, matrícula n. 12094, integrante da estrutura administrativa deste município, declarando-se, por consequência, a vacância do referido cargo para todos os efeitos legais.

 

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 22/01/2026 e ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Surubim, em 02 de fevereiro de 2026.

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

- Prefeito -


Publicado por:
Cilene Farias Silva de Oliveira
Código Identificador:29624B15