ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Prefeitura Municipal de Jucati
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
DISTRATO DO CONTRATO N° 234/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob n° 35.450.790/0001-91, com sede à Rua Rui Barbosa, nº. 175 – centro – Jucati – PE, neste ato representado pelo Prefeito, CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO, Brasileiro, residente e domiciliado a Rua Damião Moreira de Melo, 19 – Centro – Jucati – PE, portador da cédula de Identidade nº 3918114-SDS-PE e CPF nº 728.464.374-91, daqui por diante denominada Contratante e, de lado a empresa: AGUIA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 34.737.334/0001-64, com sede na Rua Luiz Jose de Melo S/N , na cidade de São João/PE, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, fica combinado, ajustado e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 234/2024, celebrado em 02 de outubro de 2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução do quiosque na Vila Neves, Município de Jucati/PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, dar-se por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, onde a mesma não continuou a obra após a ordem de serviços, mesmo sendo notificada a dar continuidade nos dias 26/05/2025, pelo setor de engenharia, não cumprindo o cronograma físico-financeiro. Nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fica distratado o citado contrato com fulcro no artigo Art. 155 da Lei Federal nº. 14.133/2021, firmar o presente Termo de distrito ao Contrato nº 234/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 038/2024, Concorrência Eletrônica nº 005/2024.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato, por extrato, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Fica rescindido o contrato a partir da data de sua assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.
E, assim sendo, assina o presente Instrumento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Jucati, 29 de agosto de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO
Contratante
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:2973FAFE