ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
DECRETO Nº 89/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.000,00 (Cento e Noventa e Um Mil Reais), destinado à dotação orçamentária abaixo discriminada:
51003 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
1236112062.158 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB – PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
546.000 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI — R$ 21.500,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
546.000 – Transferências do FUNDEB– Complementação da União – ETI — R$ 169.500,00
Total: R$ 191.000,00
Art. 2º – O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
Excesso de Arrecadação — R$ 191.000,00
Total: R$ 191.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 18 de dezembro de 2025
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:2995ED36