ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EDITAL CHAMADA PÚBLICA SECTCEJ 01/2025

SECRETARIA DE Turismo, Cultura, Esportes e Juventude do Paulista

 

EDITAL CHAMADA PÚBLICA SECTCEJ 01/2025.

 

A Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude do Paulista - SECTCEJ, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE CULTURA MUNICIPAL, a realizar-se no período de 20/01/2025 a 31/12/2025.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Constitui objeto deste Edital o CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CULTURA MUNICIPAL em conformidade com a Emenda Constitucional nº 71/2012, com o Sistema Nacional de Cultura Lei nº 4271/2016, com o Plano Nacional de Cultura Lei 12.343/2010, com o Fundo Nacional de Cultura Lei Nº 8.313/1991, na Lei 14.133/2021 e demais legislações vigentes.

 

1.2. Este Cadastro / credenciamento Cultural fará parte do Sistema Municipal de Cultura, esse banco de dados municipal será formado por pessoas físicas ou jurídicas, que exerçam atividades como:

1.2.1. Música – Com ou sem OMB Instrumentista, Dj, Bandas, Cantor, Maestro, Compositor, Produtor, Técnico de Luz, palco e som, Estúdio de Gravação e Ensaios, Técnico em geral, Hoads, Blocos Carnavalescos, Agremiações Culturais e Orquestras de palco ou de rua;

1.2.2. Artes Cênicas – Com ou sem Drt, Teatro, Dramaturgia, Circo e Ópera;

1.2.3. Dança;

1.2.4. Artes Visuais / Áudio Visual - Vídeo, Cinema, Internet, Design, HQs, Artes gráficas, TV, Rádio, Fotografia e similares;

1.2.5. Artes Plásticas - Escultura, Pintura, instalação e ambientação;

1.2.6. Artesanato;

1.2.7. Literatura – Poesia, Prosa, Estudos científicos, artísticos, cultural, Escritor, Editoras;

1.2.8. Circo – Mágico, malabarista, trapezista, Contorcionista, similares;

1.2.9. Carnaval, Folclore, Cultura Popular, cultura de matriz indígena, ibérica, africana e demais manifestações culturais tradicionais e orquestra de frevo e grupos de passistas;

1.2.10. Design Moda;

1.2.11. Gastronomia;

1.2.12. Cultura Popular – Blocos Agremiações Carnavalescos, Quadrilhas Juninas, Maracatu, Ciranda, Pastoril, Cavalo Marinho;

1.2.13. Bandas Musicais, Projetista de Dvd, Cd;

1.2.14. Empresas da cadeia produtiva da cultura e outros profissionais não citados acima; Parágrafo Único. Somente serão aceitos cadastros/ credenciamento em conformidade com as exigências desse edital.

 

2. DA FINALIDADE

 

2.1. O Edital de credenciamento de artistas e grupos inscritos com CPF e/ ou CNPJ, que irão compor o banco de dados municipal tem como finalidade e intenção de promover ações, presenciais ou virtuais, de capacitação e qualificação em atividades artístico-culturais, técnicas, de gestão, produção e sustentabilidade para artistas, produtores, técnicos, gestores.

 

2.2. Como Também a construção do Sistema Municipal de Cultura, a inclusão em Programas de Auxílio Municipal e inclusão no calendário cultural e eventos municipais como: Ciclo Carnavalesco, das Paixões, Junino, Emancipação e Ciclo Natalino.

 

3. DA PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Poderão participar deste Edital:

a) Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural ou expertise em serviços de formação cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento, e comprovar experiência em atividades ligadas às áreas do objeto deste Edital por um prazo mínimo de 06 (seis) meses, com empresa estabelecida no município de Paulista estado de Pernambuco;

b) Microempreendedores individuais (MEI), com CNAEs relativos a prestadores de serviços da área da cultura ou subsidiários a ela ou com expertise em serviços de formação cultural, que deverão comprovar experiência em atividades ligadas às áreas do objeto deste Edital por um prazo mínimo de 06 (seis) meses, com empresa estabelecida no município;

c) Pessoas Físicas artistas individuais e ou representante de grupos artísticos.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1. Serão aceitas inscrições de Pessoas físicas ou jurídicas.

 

4.2. Constituem parte integrante deste Edital, os seguintes anexos:

4.2.1 INSCRIÇÃO

a) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CREDENCIAMENTO

 

4.3. LISTAGEM DE DOCUMENTOS DAS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS

 

5. DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DOS CADASTROS.

 

5.1. As inscrições serão realizadas de forma física na Sede da Secretaria de turismo, cultura, esporte e juventude, através do preenchimento da ficha anexo I deste Edital de 20 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, das 08:00h até às 13:00h.

 

5.2. Para validação da inscrição o formulário físico deverá estar preenchido com todas as informações solicitadas e conter os seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição.

b) Currículo - Comprovações curriculares, matérias de jornais ou de sites, impressos, revistas e cartazes, declarações de órgãos públicos, de instituições privadas e/ou associações comunitárias ou culturais, entre outros, desde que devidamente datados, que possam comprovar sua vivência no ramo;

c) Pessoa Física – RG e comprovante de Residência;

d) Pessoa Jurídica acrescentar – CNPJ Contrato Social/ Estatuto RG representante Legal;

e) Comprovante de Residência no máximo 3 meses em seu nome ou parente de no máximo 2º grau, senão, anexar: contrato de locação de imóvel residencial ou declaração do proprietário em cartório;

f) Demais Comprovações curriculares (redes sociais, folhetos, programas, catálogos, CDs, DVDs, fotografias, matérias de jornal, etc); Parágrafo Único. Para cada Proponente será necessário o devido preenchimento do formulário de Inscrição.

 

6. DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

6.1. Os Credenciamentos dos inscritos serão avaliados em etapa única conforme descrição a seguir:

 

6.2. Análise (classificatória ou eliminatória): consiste na avaliação da apresentação dos documentos do item 4.

 

6.3. A análise descrita no item 6.2. deste edital será realizada pela Comissão de Análise de Credenciamento, formada por 03 (tres) representantes da equipe técnica da SECTCEJ;

 

6.4. A Comissão de Análise do Cadastro avaliará o proponente de acordo 5.2 deste edital;

7. DO CALENDÁRIO

 

7.1. O processo de inscrição no cadastro cultural bem como as atividades citadas neste Edital obedecerá ao calendário abaixo especificado:

 

Data de Publicação do Edital 20/01/2025

Período de inscrição 20/01/2025 a 31/12/2025

 

Parágrafo Único: A análise será feita pela comissão.

 

8. TABELA DE CACHÊ DE ARTISTAS SEM COMPROVAÇÃO

 

8.1 MÚSICA

8.1.1. Trio pé de serra R$ 2.400,00

8.1.2. Orquestra de Palco R$ 3.600,00

8.1.3. Banda R$ 3.600,00

8.1.4. Banda de Pífano R$ 2.400,00

8.1.5. Repentista R$ 2.400,00

8.1.6. Embolador R$ 2.400,00

8.1.7. Violeiro R$ 2.400,00

8.1.8. Coquista R$ 2.400,00

8.1.9. Ciranda R$ 2.400,00

8.1.10. Mazurca R$ 2.400,00

8.1.11. Recital poético R$ 1.800,00

8.1.12. DJ R$ 1.200,00

8.1.13. Orquestras de Rua R$ 3.000,00

8.1.14. Cantores Solo com Banda R$ 3.600,00

 

8.2. GRUPOS DE DANÇA

8.2.1. Quadrilha junina R$ 4.000,00

8.2.2. Xaxado R$ 2.400,00

8.2.3. Danças populares R$ 3.000,00

8.2.4. Quadrilha de bonecos gigantes R$ 2.400,00

8.2.5. Quadrilha de perna de pau R$ 2.400,00

8.2.6. Grupo de Passistas Frevo R$ 2.000,00

 

8.3. OUTROS GRUPOS

8.3.1. Bacamarteiros R$ 2.400,00

8.3.2. Bumba meu boi R$ 2.400,00

8.3.3. Cavalo marinho R$ 2.400,00

8.3.4. Reisado R$ 2.400,00

8.3.5. São Gonçalo R$ 2.400,00

8.3.6. Mamulengo R$ 2.400,00

8.3.7. Peça teatral Paixão de Cristo R$ 20.000,00

 

9. DOS IMPEDIMENTOS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

9.1. Não será permitida a inscrição de proponente que:

a) Descumpra os itens 3, 4 e 5 deste Edital.

 

9.2. O proponente estará́ sujeito (a) ao regime de sanções administrativas previstas no artigo 156 e incisos da Lei n° 14.133/2021 e demais dispositivos aplicáveis.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará no conhecimento e concordância plena e integral com os termos deste Edital, eventuais alterações e legislação vigente.

 

10.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, referentes a este Edital, divulgados integralmente no endereço eletrônico diário Oficial da AMUPE;

 

10.3. O(A) candidato(a) poderá tirar dúvidas e obter mais informações referente ao Edital por meio do e-mail: secretariadeturismosetorjuridi@gmail.com ou de forma presencial no endereço Rua do Nobre, s/n - Nobre, Paulista - PE, CEP 53401-611 (Clube Municipal do Nobre) – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude;

 

10.4. Toda comunicação pessoal dirigida a(o) candidato(a), será realizada por e-mail, sendo de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico informado no seu currículo.

 

10.5. As irregularidades encontradas no processo de inscrição, constatadas a qualquer tempo, desclassificarão o(a) candidato(a).

 

10.6. Os casos omissos relativos a este Edital serão de decisão da SECTCEJ.

10.7. As questões decorrentes da execução deste edital, que não possam ser resolvidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Comum Estadual do Fórum da Comarca do Paulista, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Paulista, 06 de Janeiro de 2025.

 

JOSÉ RONALDO MOURA DA SILVA

Secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude.

 

ANEXO I – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

 

FICHA DE CREDENCIMENTO ARTISTAS LOCAIS

 

REF. AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

 

Nº DO CADASTRO:_____/_____

 

NOME COMPLETO:________

RG:_______ CPF:________

ENDEREÇO:__________

EMPRESA REPRESENTANTE DO GRUPO OU INDIVIDUAL:___________

CNPJ Nº __________

SEGUIMENTO ARTÍSTICO:________

 

CIÊNCIA DE CACHÊ

 

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE COMO ARTISTA LOCAL, QUE NÃO COMPROVA CACHÊ, TENHO PLENO CONHECIMENTO DO VALOR DE CACHÊ CONSTANTE NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO A SER PAGO PELA PREFEITURA DO PAULISTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.

 

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ARTISTA LOCAL/REPRESENTANTE LEGAL

 

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ASSINATURA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CADASTRO

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/01/2025. Edição 3763
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/