ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO
PORTARIA N° 22 DE 14/09/2026

A Gerente de Previdência e Atuária, no uso das atribuições conferidas no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev, RESOLVE:

 

Retificar, a Portaria nº 12/2026, editada em 13/03/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 19/03/2026, Edição 4056, no sentido de conceder pensão por morte sem paridade, a contar de 04/11/2024, à EDILSON SILVA DE LIRA, beneficiário do ex-servidora Zélia Ferreira, matrícula nº 25593, falecida em 01/09/2012, nos termos do Art. 40, §7, II da Constituição da República, com redação dada pela EC. nº 41/2003, combinado com o art. 10, 62 e 63 todos da Lei Municipal 331/2006. 

 

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/11/2024.

 

Registre-se e Publique-se

 

ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA

Gerente de Previdência e Atuária

 

AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES

Diretora Presidente


Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:29A05653