ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026-PMO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026-PMO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026-PMO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, inscrito no CNPJ nº 10.114.767/0001-03.
CONTRATADA: CVM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.534.529/0001-05.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 021/2026-PMO, cujo objeto consiste na inclusão de serviços complementares de terraplenagem, preparação e estruturação da plataforma de pavimentação, necessários à adequada execução da recuperação da pavimentação asfáltica da via de acesso ao Projeto Brígida, localizado na zona rural do Município de Orocó/PE.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 196.885,90 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), correspondente a aproximadamente 3,2570% do valor original do contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 6.045.001,91 (seis milhões, quarenta e cinco mil, um real e noventa e um centavos).
VALOR GLOBAL APÓS O ADITIVO: R$ 6.241.887,81 (seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, 125 a 128, 132 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
Orocó/PE, 30 de setembro de 2026.
ALBERONNY GOMES E SILVA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Contratante
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:29D145B4