ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 87 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.588

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.126.140,62 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 1039 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 1040 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 1041 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 1042 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 1043 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 1044 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 1045 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 1046 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 1047 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 289.070,31

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 1048 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 1049 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 1050 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 1051 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 289.070,31

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 1052 - 12.361.0012.1070.0000 Mais Educação..................................... 25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 1053 - 12.361.0012.1070.0000 Mais Educação..................................... 25.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 1054 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 11.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 1055 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 11.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 1056 - 12.361.0004.1070.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 1.300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 1.300.000,00

Anulação:

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 941 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -826.140,62

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 14 de setembro de 2026


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:29F55CA6