ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 047/2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Elaboração do Documento-base do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026-2036 do Município de Solidão-PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam designados para compor a Equipe Técnica de Elaboração do Documento-base do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026-2036, na condição de titulares, os membros abaixo relacionados:

 

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Norma Ferreira Zendron

II - Representante da Diretoria Pedagógica de Ensino:

Magda Galdino de Lima Melo

III - Representante do Fórum Municipal de Educação:

Maurício Batista da Silva

IV - Representante da Normatização Escolar:

Tadéa de Siqueira Morais Lima

V - Representante do Conselho Municipal de Educação

Josefa Simone Alves

VI – Representante dos professores da rede pública municipal

Maria Aparecida Ramos Lima

 

§ 1º - A Equipe Técnica tem por finalidade elaborar o Documento-base do Plano Municipal de Educação PME para o decênio 2026-2036.

§ 2º - A Coordenação da Equipe designará membro para secretariar os trabalhos.

§ 3º - A Equipe Técnica subordina-se diretamente à Comissão Gestora Municipal instituída pelo Portaria nº. 047/2026.

 

Art. 2º - Compete à Equipe Técnica:

 

I- Elaborar a proposta do Documento-base do PME, considerando a legislação vigente e as diretrizes do Plano Nacional de Educação;

II- Analisar dados educacionais, indicadores e diagnósticos locais;

III- Definir metas, estratégias e ações alinhadas às necessidades do Município;

IV- Articular-se com a Comissão Intersetorial, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e demais setores envolvidos, promovendo participação democrática;

V- Realizar demais atividades necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.

 

Art. 3º - A Equipe Técnica terá o prazo de até 6 (seis) meses para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez, por até 60 (sessenta) dias, mediante justificativa.

 

Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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