ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUC

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC
PORTARIA SECT Nº 019/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pela implementação e acompanhamento das ações previstas no Decreto Municipal nº 386/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Toritama/PE.

 

O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 35, de 06 de fevereiro de 2025, e:

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 386, de 17 de novembro de 2025, que cria o Sistema e a Regulamentação das Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Sistema Público Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a necessidade de coordenação, acompanhamento e execução das ações voltadas à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como responsáveis pela implementação, coordenação, acompanhamento e fiscalização das ações previstas no Decreto Municipal nº 386/2025:

 

NOME

CARGO

MATRÍCULA

ÓRGÃO

ISLÂNIA SILVA DA ROCHA

SUPERVISORA ESCOLAR

983426

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PLÍINIO XAVIER DE FIGUEIRÔA

PROFESSORA ANOS FINAIS

983427

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

Art. 2º Compete aos(às) nomeados(as):

 

I – acompanhar a execução das ações relacionadas à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER);

 

II – promover articulação com o núcleo pedagógico e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;

 

III – monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Decreto nº 386/2025;

 

IV – elaborar relatórios, orientações e propostas de ações voltadas à promoção da igualdade étnico-racial na Rede Municipal de Ensino;

 

V – exercer outras atribuições correlatas necessárias à fiel execução do referido Decreto.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Toritama, 25 de novembro de 2025.

 

ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO

Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Portaria GP Nº 318/2025


Publicado por:
Áureo Saturnium da Silva Falcão
Código Identificador:2A83AC0B