ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.338/2015

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 665.00,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 04 03 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

80 04.122.3001.2016.0000 Obrigações Tributárias 30.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

02 05 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO TESOURO

109 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação 150.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

220 000 Ensino Fundamental

110 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação 40.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

220 000 Ensino Fundamental

02 05 02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO FUNDEB

141 12.361.3001.2023.0000 Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB 250.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 0 02 00

02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

262 000 Educação – FUNDEB – Outros

02 11 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

321 10.301.3003.2041.0000 Manutenção das Atividades e Ações de Atenção Básica 85.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

300 000 Saúde

332 10.302.3003.2043.0000 Manutenção das Atividades da - HPP 110.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00

01 Tesouro

310 000 Saúde – Geral

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 02 01 – GABINETE DO PREFEITO

23 04.122.3001.1003.0000 Aquisição de Móveis, Maq. e Equip. p/ o Gabinete do Prefeito -20.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

25 04.122.3001.2008.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito -10.000,00

3.1.90.94.00 Indenização e Restituições Trabalhistas F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

36 04.122.3001.2014.0000 Gestão Administrativa de Diversas Secretarias -20.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

37 04.122.3001.2014.0000 Gestão Administrativa de Diversas Secretarias

-15.000,00

3.1.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

41 04.122.3001.2120.0000 Manutenção das Atividades do Controle Interno -10.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

43 04.122.3001.2120.0000 Manutenção das Atividades do Controle Interno -10.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

02 04 02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

76 04.122.3001.2127.0000 Manutenção das Atividades do Departamento -40.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

02 04 03 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

85 04.122.3001.2128.0000 Manutenção do Departamento -15.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 Geral

02 05 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO TESOURO

96 12.271.3001.2018.0000 Manutenção das Contribuições da Sec. Municipal de Educação -25.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

220 000 Ensino Fundamental

102 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação -30.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

220 000 Ensino Fundamental

106 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação -25.000,00

3.1.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

220 000 Ensino Fundamental

118 12.361.3005.2017.0000 Aquisição de Veículos, Móveis e Maqui p/ as unidades de -40.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

220 000 Ensino Fundamental

02 05 02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO FUNDEB

136 12.271.3001.2021.0000 Obrigações Patronais do FUNDEB 60% -20.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R Grupo: 0 02 00

02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

261 000 Educação – FUNDEB – Magistério

144 12.361.3001.2023.0000 Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB -15.000,00

3.1.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 02 00

02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

261 000 Educação – FUNDEB - Magistério

156 12.365.3001.2020.0000 Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB -20.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 02 00

02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

261 000 Educação – FUNDEB – Magistério

02 08 01 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

184 20.606.3007.1035.0000 Construção/Manutenção, Barreiros, Barragens, Poços, Cacimbas -10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 GERAL

204 20.606.3007.2105.0000 Promoção ao Desenvolvimento Agropecuário -20.000,00

3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 GERAL

02 09 01 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS

217 04.122.3008.1040.0000 Execução de Obras em Imóveis Vinculados ao Município -30.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 GERAL

220 15.452.3001.2029.0000 Manutenção das Atividades Gerais da Sec. de Obras e Urbanismo -5.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 GERAL

224 15.452.3001.2029.0000 Manutenção das Atividades Gerais da Sec. de Obras e Urbanismo -20.000,00

3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contrato de Terceiros F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 GERAL

241 26.782.3008.1056.0000 Construção de Canais, Pontes, Passagens Molhada -20.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 GERAL

02 11 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

313 10.301.3003.2039.0000 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Farmacêutica -75.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

310 000 SAÚDE – GERAL

319 10.301.3003.2041.0000 Manutenção das Atividades e Ações de Atenção Básica -70.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

300 000 SAÚDE

338 10.302.3003.2046.0000 Manutenção das Atividades Ambulatoriais -50.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

300 000 SAÚDE

02 13 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL

485 08.244.3004.2121.0000 Manutenção das Atividades da Sec. de Promoção da Igualdade Racial -50.000,00

3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00

01 Tesouro

110 000 SAÚDE - GERAL

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, em 16 de Outubro de 2015.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
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