ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.338/2015
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 665.00,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 03 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
80 04.122.3001.2016.0000 Obrigações Tributárias 30.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 05 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO TESOURO
109 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação 150.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Ensino Fundamental
110 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Ensino Fundamental
02 05 02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO FUNDEB
141 12.361.3001.2023.0000 Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB 250.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 0 02 00
02 Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
262 000 Educação – FUNDEB – Outros
02 11 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
321 10.301.3003.2041.0000 Manutenção das Atividades e Ações de Atenção Básica 85.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
300 000 Saúde
332 10.302.3003.2043.0000 Manutenção das Atividades da - HPP 110.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
310 000 Saúde – Geral
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 – GABINETE DO PREFEITO
23 04.122.3001.1003.0000 Aquisição de Móveis, Maq. e Equip. p/ o Gabinete do Prefeito -20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
25 04.122.3001.2008.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito -10.000,00
3.1.90.94.00 Indenização e Restituições Trabalhistas F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
36 04.122.3001.2014.0000 Gestão Administrativa de Diversas Secretarias -20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
37 04.122.3001.2014.0000 Gestão Administrativa de Diversas Secretarias
-15.000,00
3.1.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
41 04.122.3001.2120.0000 Manutenção das Atividades do Controle Interno -10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
43 04.122.3001.2120.0000 Manutenção das Atividades do Controle Interno -10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 04 02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
76 04.122.3001.2127.0000 Manutenção das Atividades do Departamento -40.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 04 03 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
85 04.122.3001.2128.0000 Manutenção do Departamento -15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 05 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO TESOURO
96 12.271.3001.2018.0000 Manutenção das Contribuições da Sec. Municipal de Educação -25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Ensino Fundamental
102 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação -30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Ensino Fundamental
106 12.361.3001.2017.0000 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação -25.000,00
3.1.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Ensino Fundamental
118 12.361.3005.2017.0000 Aquisição de Veículos, Móveis e Maqui p/ as unidades de -40.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Ensino Fundamental
02 05 02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – RECURSOS DO FUNDEB
136 12.271.3001.2021.0000 Obrigações Patronais do FUNDEB 60% -20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R Grupo: 0 02 00
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
261 000 Educação – FUNDEB – Magistério
144 12.361.3001.2023.0000 Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB -15.000,00
3.1.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 02 00
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
261 000 Educação – FUNDEB - Magistério
156 12.365.3001.2020.0000 Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB -20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 02 00
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
261 000 Educação – FUNDEB – Magistério
02 08 01 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
184 20.606.3007.1035.0000 Construção/Manutenção, Barreiros, Barragens, Poços, Cacimbas -10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
204 20.606.3007.2105.0000 Promoção ao Desenvolvimento Agropecuário -20.000,00
3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 09 01 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS
217 04.122.3008.1040.0000 Execução de Obras em Imóveis Vinculados ao Município -30.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
220 15.452.3001.2029.0000 Manutenção das Atividades Gerais da Sec. de Obras e Urbanismo -5.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
224 15.452.3001.2029.0000 Manutenção das Atividades Gerais da Sec. de Obras e Urbanismo -20.000,00
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contrato de Terceiros F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
241 26.782.3008.1056.0000 Construção de Canais, Pontes, Passagens Molhada -20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 11 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
313 10.301.3003.2039.0000 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Farmacêutica -75.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE – GERAL
319 10.301.3003.2041.0000 Manutenção das Atividades e Ações de Atenção Básica -70.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
300 000 SAÚDE
338 10.302.3003.2046.0000 Manutenção das Atividades Ambulatoriais -50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
300 000 SAÚDE
02 13 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL
485 08.244.3004.2121.0000 Manutenção das Atividades da Sec. de Promoção da Igualdade Racial -50.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil F.R Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 SAÚDE - GERAL
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, em 16 de Outubro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
Código Identificador:2AEC9FCA