ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 012/2026-COMSEA

Ementa: Dispõe sobre a convocação do processo eleitoral para escolha das entidades não governamentais que irão compor o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Paudalho/PE. E Designa a Comissão eleitoral.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, no uso de suas atribuições legais, ao que confere o Decreto Municipal Nº 68 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal nº 922 de outubro de 2019, regulamentada pelo dec. nº 413/2025, em Reunião ordinária do Pleno deste conselho, realizada em 23 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de preparação do processo eleitoral das entidades não governamentais biênio 2027/2028.

CONSIDERANDO a previsão legal de que seja convocada por meio de edital as entidades não governamentais que atuam na execução de políticas públicas destinadas ao atendimento de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Paudalho/PE.

CONSIDERANDO o cumprimento dos prazos legais para Processo Eleitoral e realização de Eleição para as Entidades não Governamentais, biênio 2027/2028.

CONSIDERANDO a necessidade de constituir uma Comissão Eleitoral para organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar a Eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Paudalho/PE, para o biênio 2027-2028.

Art. 2º - Designar os seguintes membros abaixo descritos para compor a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo eleitoral.

I – Rosenildo da Silva Evangelista

II- Josineide Maria Tenório da Silva

III-Genildo Antonio da Silva

IV-Kaylane Fernanda Souza dos Santos

V- Maria José da Conceição

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

 

Paudalho, 23 de outubro de 2026.

 

ROSENILDO DA SILVA EVANGELISTA

Presidente Interino do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paudalho/PE. 


Publicado por:
José Roberto Ferreira de Souza Filho
Código Identificador:2B3AEC06