ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 002/2026/COMDECA
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município dos Palmares/PE – COMDECA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente que institui este Conselho e disciplina a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
CONSIDERANDO a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução nº 276/2025 do CONANDA;
CONSIDERANDO a necessidade de promover espaços democráticos de participação social para avaliação e proposição de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a importância da Conferência Municipal como etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município dos Palmares/PE, com a finalidade de avaliar e propor diretrizes para a política de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito municipal.
Art. 2º A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 06 de abril de 2026, no horário das 08h às 17h, no Centro Municipal de Formação Profissional Prof. Douglas Miranda Marques, no Município dos Palmares/PE.
Art. 3º A Conferência terá como tema central:
“Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
Art. 4º Durante a realização da Conferência Municipal serão eleitos os delegados que representarão o Município dos Palmares/PE na etapa estadual.
Art. 5º Os delegados eleitos terão direito ao suporte necessário para participação na Conferência Estadual, conforme disponibilidade orçamentária e deliberação do COMDECA.
Art. 6º Fica instituída a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes membros:
• Mariana Thereza Coelho A. S
• Claudia de Fátima dos Santos
• Benice Maria do Amaral
• Fernando Sebastião Alves
• Givanildo Marques dos Santos
• Roberta Emanuelle Bastos de Oliveira
• Karen Raphaela Domingos Guerra
• José Davi dos Santos Calado
• Aylla Ayslane Gomes
• Renata Sabrina Vasconcelos Alves
• Gessineide Cristina Adelino de Moraes
• Rejane Maria Carvalho da Silva
Art. 7º Fica autorizado ao COMDECA adotar todas as providências necessárias à realização da Conferência, inclusive quanto à utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, conforme legislação vigente.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares/PE, 30 de abril de 2026.
GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA
Palmares/PE
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:2BFDF23D