ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 002/2026/COMDECA

Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município dos Palmares/PE, e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município dos Palmares/PE – COMDECA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente que institui este Conselho e disciplina a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução nº 276/2025 do CONANDA;

CONSIDERANDO a necessidade de promover espaços democráticos de participação social para avaliação e proposição de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a importância da Conferência Municipal como etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município dos Palmares/PE, com a finalidade de avaliar e propor diretrizes para a política de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito municipal.

Art. 2º A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 06 de abril de 2026, no horário das 08h às 17h, no Centro Municipal de Formação Profissional Prof. Douglas Miranda Marques, no Município dos Palmares/PE.

Art. 3º A Conferência terá como tema central:

“Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

Art. 4º Durante a realização da Conferência Municipal serão eleitos os delegados que representarão o Município dos Palmares/PE na etapa estadual.

Art. 5º Os delegados eleitos terão direito ao suporte necessário para participação na Conferência Estadual, conforme disponibilidade orçamentária e deliberação do COMDECA.

Art. 6º Fica instituída a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes membros:

 

• Mariana Thereza Coelho A. S

• Claudia de Fátima dos Santos

• Benice Maria do Amaral

• Fernando Sebastião Alves

• Givanildo Marques dos Santos

• Roberta Emanuelle Bastos de Oliveira

• Karen Raphaela Domingos Guerra

• José Davi dos Santos Calado

• Aylla Ayslane Gomes

• Renata Sabrina Vasconcelos Alves

• Gessineide Cristina Adelino de Moraes

• Rejane Maria Carvalho da Silva

 

Art. 7º Fica autorizado ao COMDECA adotar todas as providências necessárias à realização da Conferência, inclusive quanto à utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, conforme legislação vigente.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares/PE, 30 de abril de 2026.

 

GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA

Palmares/PE


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
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