ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 268, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o servidor elencado abaixo para o desempenho da função de fiscal do contrato especificado abaixo, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis

065/2026 - FMS

Marclínio Ferreira Xavier, matrícula nº 87.178, Gestor de Serviços Gerais e Manutenção Predial

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 16 de novembro de 2026.

 

Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:2C0E21C7