ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS
PORTARIA CORTÊSPREV Nº 252, DE 30 SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integrais em favor da servidora da Senhora Elza Maria de Melo.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CORTÊSPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS, conjuntamente com a Prefeita do Município de Cortês, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal 1.165/2021, de 03 de dezembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês – CORTÊSPREV.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais e paridade ao servidora ELZA MARIA DE MELO, portadora do RG N° 3.317.238 – SDS-PE, CPF/MF N° 578.537.384-04, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula de nº 548, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com base nos termos do art. 3º da Lei Complementar n° 003/2025, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 30 de setembro de 2026, 72º de Emancipação Política.
EVERTON BEZERRA QUINTINO
Diretor Presidente do CORTÊSPREV
Homologa a Portaria:
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Publicado por:
Everton Bezerra Quintino
Código Identificador:2C32689F