ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 157, DE 20 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar servidores para o desempenho da função de fiscal dos contratos indicados abaixo, vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME:

 

Objeto

Número do contrato

Fiscal do Contrato

Fornecimento de material de limpeza.

028/2026

Maria Lêda da Silva, matrícula nº 87.240, Secretaria de Apoio

Fornecimento e instalação de câmeras de segurança destinadas aos ônibus do transporte escolar.

029/2026

Mário Arruda Salsa Júnior, matrícula nº 46.108, Agente Administrativo

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 20 de maio de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:2C364233