ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 188/ 2026

PORTARIA Nº 188/ 2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a lavratura do Termo de Posse do servidor em 29 de junho de 2026, com a regular apresentação da documentação exigida por lei e a prestação do compromisso regimental para o exercício do cargo;

 

CONSIDERANDO que a Portaria nº 159/2026, de 05 de agosto de 2026, apresentou erro material na grafia do nome do servidor, constando “GEAN CABLOCO MARIA DOS SANTOS”, quando o correto é “GEAN CABOCLO MARIA DOS SANTOS”;

 

CONSIDERANDO que o servidor foi nomeado para o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MARACUJÁ II, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Itambé-PE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 159/2026, de 05 de agosto de 2026, em razão de erro material na identificação do nome do servidor.

 

Art. 2º A Portaria ora revogada refere-se ao servidor cujo nome correto é GEAN CABOCLO MARIA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 097.***.324-**, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, empossado em 29 de junho de 2026, para exercer o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MARACUJÁ II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3º A presente revogação decorre exclusivamente da necessidade de correção do erro material constante na identificação nominal do servidor, não implicando prejuízo à validade do Termo de Posse firmado em 29 de junho de 2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2026, data da efetiva assinatura do Termo de Posse.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, -PE, 14 de agosto de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito

 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:2CAAEEE8