ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA NORMATIVA Nº 04 / 2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO SISTEMÁTICA E REGULAR DA AVALIAÇÃO PROCESSUAL DO MEC AO LONGO DO ANO LETIVO, CONTEMPLANDO HABILIDADES DE LEITURA, FLUÊNCIA, ESCRITA E MATEMÁTICA, COM USO PEDAGÓGICO DOS RESULTADOS PARA REPLANEJ
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando:
a) A importância do monitoramento contínuo da aprendizagem para garantir alfabetização na idade certa e recomposição das aprendizagens essenciais;
b) As orientações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais normativas que indicam avaliações diagnósticas e processuais;
c) A necessidade de utilizar os dados avaliativos para subsidiar intervenções pedagógicas e replanejamento das práticas de ensino, garantindo devolutivas claras e estudos coletivos,
RESOLVE:
Art. 1º – Da Implementação
Fica instituída a aplicação sistemática da Avaliação Processual do MEC no âmbito da rede municipal de ensino, a ser realizada três vezes ao longo do ano letivo, com o objetivo de:
I – Acompanhar a evolução das habilidades de leitura, fluência, escrita e matemática dos estudantes;
II – Diagnosticar dificuldades de aprendizagem e progressão das habilidades essenciais;
III – Subsidiar o planejamento e a intervenção pedagógica, assegurando avanços no processo de alfabetização e na recomposição da aprendizagem.
Art. 2º – Da Periodicidade
A Avaliação Processual será realizada nas seguintes etapas:
1ª Aplicação- Ciclo I (Diagnóstica): até 30 dias após o início do ano letivo;
2ª Aplicação- Ciclo II (Intermediária): Julho a Agosto
3ª Aplicação- - Ciclo III (Final): Novembro a dezembro
Art. 3º – Da Abrangência e Conteúdos
§1º A avaliação contemplará:
Leitura (compreensão e interpretação textual);
Fluência leitora (velocidade, precisão e prosódia);
Escrita (produção de textos e domínio ortográfico);
Matemática (resolução de problemas e operações básicas),
alinhadas à BNCC, ao currículo estadual e às metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
§2º A aplicação será direcionada aos anos iniciais do Ensino Fundamental, com prioridade para 1º ao 5º ano.
Art. 4º – Do Uso Pedagógico e das Devolutivas
§1º Os resultados das avaliações deverão ser analisados por professores, gestores escolares e equipes pedagógicas para:
Identificar habilidades consolidadas e não consolidadas;
Definir estratégias de recomposição e reforço;
Replanejar as práticas pedagógicas de acordo com as evidências levantadas.
§2º Após cada aplicação, será obrigatória a realização de devolutivas estruturadas:
I – Devolutiva à equipe gestora e professores: apresentação detalhada dos resultados por turma e por habilidade;
II – Devolutiva às famílias: informações claras e orientações para apoio no processo de aprendizagem;
III – Estudo coletivo dos dados: encontro pedagógico com registro formal em ata, com foco em:
Análise das lacunas de aprendizagem;
Definição de metas de recomposição;
Elaboração de plano de ação com estratégias específicas.
§3º A devolutiva e estudo dos resultados deverão ocorrer em até 10 dias após cada aplicação, integrando o Plano de Ação Escolar.
Art. 5º – Da Responsabilidade e Acompanhamento
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela organização, distribuição dos instrumentos, sistematização dos dados e formação das equipes;
As escolas deverão garantir a aplicação conforme o calendário, bem como a realização das devolutivas e estudos dos resultados;
O monitoramento será feito por relatórios e reuniões de acompanhamento junto às unidades escolares, com envio dos registros à SME.
Art. 6º – Disposições Finais
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e deverá integrar o Calendário Escolar Oficial da Rede Municipal.
Belém do São Francisco - PE, 05 de Março de 2026.
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Jocilene Fonseca de Menezes
Secretária Municipal de Educação
CPF: 024.291.244-32
Publicado por:
Vitoria Lopes de Sousa Reis
Código Identificador:2CDAE78B