ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 030/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando a solicitação constante do ofício nº 210/2025, de 29 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias e no Centro de Especialidades Médicas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor JOSE ALVES TENORIO NETO, matrícula nº 23873, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 8***.*11 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.755.824-**, para a Função de Médico UBSF.

 

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor JURANDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 23874, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 9.***.*93 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.389.084-**, para a Função de Médico UBSF.

 

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora SYNARA RICARDO DOURADO, matrícula nº 23875, brasileira, portadora do RG/CPF sob o nº ***.160.854-**, para a Função de Médico UBSF.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 19 de janeiro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:2D020176