ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE POÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026/FMS - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 -CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – TERMO DE REVOGAÇÃO
A Secretária de Saúde do município de Poção – PE, no uso de suas atribuições conferidas, em conformidade com o disposto no artigo 165, da Lei Federal nº 14.133/2021, decide por REVOGAR o Processo Licitatório supra citado, CONSIDERANDO que há necessidade de adequar o edital a realidade do município. CONSIDERANDO que o processo licitatório não fora adjudicado nem homologado, sequer houve a realização de sessão de abertura, cujo objeto é a Seleção de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de Transporte de Pacientes no deslocamento da Sede do Município aos Hospitais e Centros de referência em saúde, com vistas a atender às eventuais necessidades do Município de Poção – PE. Deixo de aplicar § 3º, do art. 71, da Lei 14.133/2021, uma vez que não houve adjudicação e homologação, não havendo necessidade de contraditório.
Poção - PE, 21 de Julho de 2026.
ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA
Secretária de Saúde (*)
Publicado por:
Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão
Código Identificador:2D39EFF1