ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE MORENO – COMEM
PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE MORENO – COMEM – DO DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL ATÉ ÀS 23:59 DO DIA 23/08/2026.
O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, no uso de suas atribuições convoca os representantes da Sociedade Civil, pertencentes à área de atuação de esportes a participarem da escolha dos representantes dos Segmentos Esportivos que compõem o COMEM através da sociedade Civil e, em ato contínuo, com a participação exclusiva da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, para eleição para os cargos de Conselheiros de acordo com as disposições que seguem.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 O Conselho Municipal de Esporte de Moreno – COMEM, órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal, de caráter consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes com composição minimamente paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente. A ligação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados ao esporte, promovem a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da política esportiva do município de Moreno.
2. DO OBJETO
2.1 Constitui-se objeto deste Edital as eleições dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Esporte de Moreno – COMEM – através dos seguintes segmentos:
01 (um) representante titular e respectivo suplente, dentre os Profissionais de Educação Física, obrigatoriamente com graduação na área e com comprovada atuação no segmento esportivo, na circunscrição municipal;
02 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes, dentre as organizações da sociedade civil (OSC), como agremiações esportivas (ligas desportivas, clubes sociais e esportivos, institutos, associações ou fundações), entidades de classes de notado reconhecimento público, ou outras entidades de igual natureza e finalidade e, que comprovadamente, contribuam para o fomento e incentivo do esporte, no Município de Moreno (ex.: Ligas de Futsal, Futebol, Dominó, Associações de Árbitros, Clubes Esportivos, entre outros);
01 (um) representante titular e respectivo suplente, dentre grupos organizados de corrida, caminhada e práticas correlatas;
01 (um) representante titular e respectivo suplente, dentre grupos organizados de passeios ciclísticos e grupos de pedal;
03 (três) representante titulares e respectivos suplentes, dentre as organizações da sociedade civil (OSC), com domicílio e comprovada atuação na promoção do esporte e que desenvolvam ações, projetos e programas esportivos destinados à população, no Município de Moreno (ex.: iniciativas de queimada, vôlei, handebol, futebol, futsal, futevôlei, futmesa, basquete, entre outros);
01 (um) representante titular e respectivo suplente, dentre organizações da sociedade civil (OSC) voltadas para esportes radicais, urbanos ou rurais (ex.: skate, escalada, rapel, paintball, entre outros);
01 (um) representante titular e respectivo suplente, dentre organizações da sociedade civil (OSC) voltadas a jogos de tabuleiro e de raciocínio (ex.: dominó, dama, xadrez, entre outros);
01 (um) representante titular e respectivo suplente, dentre organizações da sociedade civil (OSC) dedicadas às artes marciais e lutas (ex.: judô, jiu-jitsu, capoeira, karatê, boxe, entre outros).
2.2 Os titulares e suplentes do poder público serão escolhidos por indicação do Gestor Municipal e nomeados mediante Decreto;
2.3 Para habilitar-se a candidatura ao Conselho Municipal de Esporte de Moreno o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
I – Ser maior e capaz;
II – Ser residente e domiciliado no município de Moreno
III – Atuar em atividade esportiva, devidamente comprovada, por um período mínimo de 02 (dois) anos, devendo apresentar currículo.
2.4 Nenhum membro, titular ou suplente, representante ou não de entidade da Sociedade Civil, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Público Municipal.
2.5 O mandato do Conselheiro será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por mais um período.
2.6 O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Esporte de Moreno – COMEM não será remunerado, constituindo serviço público relevante prestado ao Município.
3. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
3.1 A escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil se dará da seguinte forma:
I. indicação dos nomes dos candidatos;
II. escolha por voto secreto;
III. apuração;
IV. resultado;
3.2 A eleição ocorrerá através de votação aos candidatos que solicitaram a habilitação conforme item 4 deste edital
3.3 Considerar-se-ão eleitos para os cargos de conselheiros os que obtiverem a maioria simples de votos.
3.4 O mais votado do segmento será nomeado TITULAR. O cargo de SUPLENTE será preenchido pelo segundo mais votado do segmento.
3.5 Em caso de empate, o critério de desempate será a data de nascimento, sendo considerado o candidato com a data mais antiga como detentor do cargo (titular ou suplente).
4. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
4.1 O pedido de habilitação deverá ser realizado da data de publicação deste edital até as 23:59 do dia 23/08/2026.
4.2 O pedido de habilitação deverá ser realizado exclusivamente pelo endereço eletrônico https://bit.ly/candidato-comem2026, não sendo aceita qualquer outra forma de solicitação.
4.3 Inexistindo o mínimo de candidatos para cada segmento, será realizada uma segunda chamada a fim de completar o quadro para o pleito, objetivando o preenchimento de cargos de titular e suplente para cada segmento.
4.4. O resultado dos candidatos habilitados será publicado em Diário Oficial em conjunto com o chamamento público para cadastramento dos eleitores.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.
Moreno/PE, 22 de abril de 2026.
GENILSON ROGACIANO CORREIA
Secretário de Cultura, Turismo e Esportes
Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:2D40F87F