ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualização do cadastro funcional dos servidores públicos municipais para fins de regularização administrativa e cumprimento das obrigações legais,
TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO para que todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, compareçam ao setor de Recursos Humanos (RH) do Município de Orocó-PE, até o dia 31 de janeiro de 2025, para realizar o recadastramento obrigatório, nos termos e condições abaixo especificados:
1. OBJETO
Recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais, com a finalidade de atualizar as informações cadastrais no banco de dados da administração pública municipal.
2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os servidores convocados deverão apresentar, obrigatoriamente, o formulário de recadastramento, devidamente preenchido e assinado, em anexo, bem como os seguintes documentos originais, acompanhados de cópia:
I - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II - Registro Geral de Identidade (RG);
III - Título de Eleitor;
IV - Comprovante de residência atualizado (máximo de 90 dias).
V – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
3. LOCAL E HORÁRIO DO RECADASTRAMENTO
O recadastramento deverá ser realizado no Setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Orocó, situado no endereço Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, n.º 427, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.
4. PENALIDADES PELO NÃO COMPARECIMENTO
O não comparecimento ao recadastramento até a data limite estabelecida neste edital acarretará a suspensão do pagamento salarial do servidor até que a situação seja regularizada, sem prejuízo de outras sanções administrativas cabíveis.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
I - Este edital será amplamente divulgado nos meios oficiais de comunicação do município e em outros veículos de comunicação de amplo alcance.
II - Casos excepcionais, devidamente justificados, poderão ser analisados pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para fins de readequação de prazos ou condições de recadastramento.
Gabinete do Prefeito do Município de Orocó, Pernambuco, ao 2º (Segundo) dia do mês de Janeiro do ano de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó
Publicado por:
Célia Maria da Silva Pereira
Código Identificador:2D462B7A