ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO – SUPRESSÃO E ACRESCIMO
Processo nº 019/2023- DISPENSA nº 007/2023– Objeto: à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de pavimentação e urbanização de ruas no Município de Sairé/PE, conforme especificações contidas nas Planilhas, Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição de BDI e memorial Descritivo, Anexos do Edital. 1º Termo Aditivo de Supressão e Acrescimo ao Contrato nº 021/2023, O objeto do presente termo consiste no Replanilhamento (acréscimos e supressões), visando melhor adequação técnica aos objetivos da contratação em questão, Conforme justificativa técnica acostada aos autos, as partes resolvem SUPRIMIR itens: 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.2.3, 2.2.5, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4, e 2.3.5 do contrato em questão, materializada no quadro seguinte, que representa a monta de R$ 3.562,82 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), correspondente à redução de 5,20%. Por outro lado, conforme justificativa técnica acostada aos autos, as partes resolvem ACRESCENTAR os itens/ao itens: 2.1.4, 2.2.2, 2.2.4, 2.2.4, 2.2.6, 2.2.7, 2.2.8, 2.2.9, 2.2.10, 2.2.11, 2.2.12, 2.2.13, 2.2.14, 2.2.15, 2.3.1, 3.1, 3.2 e 3.3 ao contrato supramencionado, o que representa um incremento ao valor inicial na monta de R$ 12.531,93 (doze mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), correspondendo ao percentual de 18,30%. Contratada: a ÁTILA & MENEZES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.546.265/0001-55. O valor Consolidado do Contrato, após o 1º Termo Aditivo, é de R$ 77.460,58 (setenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). O então instrumento pactuado entre as partes, tem fundamentação legal, previsto no Art. 124, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/21.
Sairé(PE), 07 de fevereiro de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito em Exercicio
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:2D793B8B