ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 01/2017 DE 13 DE ABRIL DE 2017
Define Diretrizes Gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
O Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE, em cumprimento as suas atribuições, com fundamento no Inciso II, do artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996, no Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 de 7/7/2010, no Art. 36 e Art. 37 da Resolução CEB/CNE nº 07/2010 de 14/12/2010, no Parecer CME nº 01/2017, na Lei Municipal nº 1.381/2017 de 23/02/2017, e,
CONSIDERANDO que a educação é um bem público, de direito social, essencial à qualidade de vida de qualquer pessoa e comunidade, em qualquer tempo e lugar devendo, por isso, estar no centro do projeto de desenvolvimento nacional e local;
CONSIDERANDO que há reiteradas manifestações da legislação apontando para o aumento de horas diárias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educação integral: Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 9.089/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, artigo 34; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Lei nº 11.494/2007; Meta 6, da Lei Federal nº 13.005/2014 - PNE e Meta 6 da Lei Municipal nº 1.329/2015 - PME;
CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação - PNE apontou a ampliação da jornada escolar como um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem;
CONSIDERANDO a ampliação da obrigatoriedade da educação para a faixa etária de 4 a 17 anos, apontando para um cenário de melhoria da qualidade da educação, que também poderá ser promovida por meio da escola de tempo integral;
CONSIDERANDO que a promoção dos cidadãos nos aspectos cultural e social, no uso dos serviços públicos e bens culturais, no desenvolvimento da identidade pessoal e cidadã, na autonomia e participação qualificada, contribui, simultaneamente, para o desenvolvimento do Município, por meio das práticas pedagógicas interdisciplinares que poderão promover a atuação cidadã responsável;
CONSIDERANDO que a política de implantação da escola de tempo integral para uma educação integral poderá contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento escolar, elevando os níveis de aprendizagem, na medida em que for desenvolvido um currículo integrador e emancipatório com aprofundamento e amplitude dos conhecimentos, em complexidade e abrangência, relacionadas à realidade da comunidade local;
CONSIDERANDO que a escola de tempo integral oportuniza ao educador o desenvolvimento de uma pedagogia de intervenção, interação e responsabilidade social mais efetiva e comprometida com toda a comunidade escolar;
R E S O L V E:
Art. 1º Esta Resolução define diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral em escola de tempo integral no Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
Parágrafo Único - A política define as diretrizes e as concepções que contemplam a cadeia de ações que dela derivam e tem a função de orientar caminhos e estabelecer intencionalidades que fundamentam programas, projetos e estratégias.
DAS CONCEPÇÕES
Art. 2º A educação integral visa à formação integral do estudante independente do tempo de permanência na escola e, a escola de tempo integral, pode ser um dos bons caminhos para efetivar a educação integral eficiente, pois esta exige mais tempo disponível de estudantes, de professores e de outros agentes sociais, que podem contribuir com a escola.
§1º A formação integral, efetivada por meio da educação integral, é aquela que considera o sujeito em sua condição multidimensional (física, cognitiva, intelectual, afetiva, social e ética), inserido num contexto de relações.
§2ºA escola de tempo integral é aquela que oferece uma carga horária mínima igual ou superior a sete horas diárias, com atendimento diário aos estudantes em tempo contínuo, sem que haja fragmentação dos turnos letivos, incluindo-se nesse período o tempo destinado a todas as atividades didático-pedagógicas, como: atividades curriculares, alimentação, passeios, higienização, etc.
DA CARACTERIZAÇÃO
Art. 3º A educação integral a ser desenvolvida na escola de tempo integral caracteriza-se por:
I) envolver as várias áreas do saber, do desenvolvimento humano e social;
II) buscar desenvolver habilidades e competências emocionais, sociais, artísticas, físicas e éticas, que se somam às cognitivas;
III) desenvolver novas práticas curriculares, pedagógicas e de gestão que busquem conjugar novas oportunidades de aprendizagem com proteção social;
IV) desenvolver atitudes, tanto no que se refere à cognição como a convivência social, que privilegiem os pilares da educação: o aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser;
V) discutir e construir na escola espaços de participação, favorecendo a aprendizagem na perspectiva da cidadania, da diversidade e do respeito aos direitos humanos;
VI) abranger processos formativos e (quando fora do âmbito familiar) passam a ser tarefa de toda a sociedade (família, escola e comunidade);
VII) compartilhar responsabilidades entre a escola e outras instituições, de modo a praticar uma educação mais ampla, com ações intencionais e Inter setoriais, sendo da escola o papel de articuladora e gestora dos tempos e espaços;
VIII) incluir outros profissionais e atores sociais para atuarem com a escola na tarefa de educar integralmente, envolvendo as várias áreas do saber, do desenvolvimento humano e social.
DOS OBJETIVOS
Art. 4º A Escola de Tempo Integral para uma Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino têm como principais objetivos:
I) viabilizar a efetivação de currículos e metodologias capazes de elevar os indicadores de aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensões;
II) melhorar as condições gerais para o cumprimento do currículo, enriquecendo e diversificando a oferta das diferentes abordagens pedagógicas;
III) atender os estudantes nas suas diferentes possibilidades e dificuldades procurando desenvolver habilidades para construir conhecimentos;
IV) oferecer aos estudantes oportunidades para o desenvolvimento de projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida familiar e em comunidade;
V) proporcionar atenção e proteção à infância e à adolescência;
VI) orientar os estudantes em seu desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional;
VII) aprimorar a formação dos profissionais para o desenvolvimento de metodologias, de estratégias de ensino e de avaliação, a fim de possibilitar a aprendizagem dos estudantes.
DOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
Art. 5º Nos termos do Decreto Federal nº 7.083/2010, destaca-se como princípios da educação integral:
I) a articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos do conhecimento e práticas socioculturais;
II) a constituição de territórios educativos para o desenvolvimento da educação integral;
III) a integração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares;
IV) a afirmação das culturas dos direitos humanos.
Art. 6º Ao implantar a educação integral em escola de tempo integral todos os gestores envolvidos devem assumir a concepção de educação integral e as práticas decorrentes, adotando como norteadores das ações pedagógicas e administrativas, os Princípios, as Diretrizes e as Estratégias definidas com a participação das instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, constantes no Anexo I, parte integrante da presente Resolução.
DO PÚBLICO ALVO
Art. 7º O público-alvo previsto no Plano Municipal de Educação - Lei Municipal nº 1.329/2015, de 27/04/2015 diz que a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar será para os estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica.
DAS ESCOLAS
Art. 8º A adesão à política de educação integral em escola de tempo integral será realizada pelas comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espaço físico adequado.
§1ºPoderá a oferta da educação integral em escola de tempo integral ser organizada por zoneamento (escolas próximas), de forma que, por exemplo, a educação infantil/pré-escola e os anos iniciais do ensino fundamental sejam oferecidos em uma escola e, os anos finais do ensino fundamental, em outra.
§2ºAs políticas setoriais podem ser pactuadas por zoneamentos da cidade, passando a desencadear ações articuladas com propósitos comuns entre educação, cultura, esporte, assistência social, meio ambiente, entre outros.
§3ºCada escola deve apresentar, a priori, condições adequadas para implantar a educação integral em escola de tempo integral, considerando as condições físicas, materiais, equipamentos e de recursos humanos, bem como a organização e funcionamento das ações Inter setoriais e os itinerários percorridos.
§4ºO caráter de organização dos espaços da escola deve se dar em função de sua funcionalidade e das relações democráticas que devem prevalecer para além da dimensão física e, portanto, entendidos a partir dos usos, práticas e relações individuais e coletivas.
§5ºAs atividades programadas e desenvolvidas em espaços disponibilizados fora da escola (parques, museus, igrejas, clubes, ONGs, etc) são uma continuidade das atividades escolares e, por isso, de presença obrigatória para os estudantes e, em face delas, o desempenho de cada estudante seja avaliado.
§6ºPara a realização das atividades em espaços diversos poderá a escola viabilizar a organização variada das turmas de estudantes de tempo integral, considerando o nível de desempenho e/ou a faixa etária, devendo observar a capacidade e as especificidades de cada espaço e das atividades a serem desenvolvidas.
§7ºOs espaços e períodos destinados à alimentação de todos os envolvidos na unidade escolar devem ser previstos, planejados e organizados pela escola de tempo integral como um momento para a formação de hábitos alimentares saudáveis, de higiene, boas maneiras, valores e, acima de tudo, de socialização e interação entre todos.
DA CARGA HORÁRIA
Art. 9º O horário de funcionamento de cada escola será definido pela Mantenedora em conjunto com a comunidade escolar, desde que seja cumprida a carga horária mínima de sete horas diárias.
§1ºO atendimento aos estudantes dar-se-á em tempo contínuo, sem que haja fragmentação dos turnos letivos, incluindo-se nesse período o tempo destinado às atividades pedagógicas, alimentação, higienização, passeios, etc.
§2º O calendário escolar, elaborado pela comunidade escolar, observará o mínimo de 200 dias letivos e o cumprimento da totalidade da carga horária definida, anualmente, pela Mantenedora para a escola de tempo integral, totalizando, no mínimo, 1.400 horas.
DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E DO REGIMENTO ESCOLAR
Art. 10- Em conformidade com o Art. 37, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.
Art. 11- A escola que oferece educação integral em tempo integral deve ter um regimento escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, o qual refletirá as concepções da proposta pedagógica e disciplinará as normas e princípios de organização e funcionamento da escola, segundo as orientações preconizadas na legislação própria, de modo que:
I) apresente os fins e os objetivos da educação integral em escola de tempo integral, acrescidos dos objetivos de cada etapa e modalidades de ensino oferecidas;
II) explicite as concepções de ser humano e sociedade, de educação integral, de escola de tempo integral e da respectiva proposta pedagógica;
III) fundamente a concepção de proposta curricular para a educação integral nesta escola, a integração das áreas do conhecimento e dos componentes curriculares da Base Nacional Comum com os componentes curriculares e projetos da parte diversificada, os planos de estudo que contemple a matriz curricular adotada e os planos de trabalho dos professores e demais profissionais;
IV) descreva a metodologia utilizada pela escola;
V) aponte os critérios de organização da escola: especifique seu regime escolar, matrícula, calendário escolar, organização das turmas/agrupamentos de estudantes, processo de avaliação da proposta pedagógica e do desempenho dos estudantes com respectivas formas de registros, conselho de classe, estudos de recuperação, controle da frequência, classificação, progressões, aceleração de estudos, avanço, transferência, aproveitamento de estudos e adaptação, reclassificação e certificação;
VI) indique as formas de gestão da escola, os recursos humanos e respectivas atribuições, os serviços oferecidos, bem como sobre o corpo discente, o Grêmio Estudantil, os pais ou responsáveis e o Círculo de Pais e Mestres;
VII) indique os princípios que orientam as relações entre todos os membros da comunidade escolar;
VIII) apresente as disposições gerais.
§1ºÉ facultado à Secretaria Municipal de Educação apresentar regimento escolar padrão para adoção pelas escolas mantidas, durante o primeiro ano de implantação da educação integral em tempo integral.
DO CURRÍCULO
Art. 12 - O currículo da educação integral em escola de tempo integral contemplará atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, da arte, do esporte e lazer, das tecnologias, do multiculturalismo, preservação do meio ambiente, promoção da saúde, entre outras, articuladas às áreas do conhecimento e aos componentes curriculares, bem como as vivências e práticas socioculturais, que venham contribuir para o desenvolvimento físico, cultural, afetivo, cognitivo e ético dos estudantes.
§1ºA organização do currículo de educação integral na escola de tempo integral deverá se fundamentar nas características, interesses e necessidades dos estudantes, contemplando as áreas do conhecimento (na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental) e os componentes curriculares (nos anos finais do ensino fundamental), obrigatórios da Base Nacional Comum e da parte diversificada, conforme a determinação legal vigente, bem como a incorporação de temas/projetos, que entremeiam o currículo de modo flexível e variável.
§2º As áreas do conhecimento/componentes curriculares e os temas/projetos devem propiciar a concretização da proposta pedagógica centrada na visão interdisciplinar e transdisciplinar.
§3º Na organização e gestão do currículo, as abordagens interdisciplinares e transdisciplinares devem ser consideradas pelo coletivo de cada escola, a fim de organizar as atividades com os estudantes, desde o planejamento do trabalho pedagógico, a gestão administrativa e pedagógica, a organização do tempo e do espaço físico e a seleção, disposição e utilização dos equipamentos e mobiliário da escola.
DA METODOLOGIA
Art. 13- A educação integral promovida por meio da escola de tempo integral propõe o desafio de tratar o conhecimento de forma multidimensional, fazendo composições entre os diversos campos do conhecimento (cultura, arte, esporte e lazer, saúde, tecnologias, etc.), de forma a desenvolver a capacidade de saber relacionar e analisar as informações das diferentes áreas do conhecimento.
§1º O coletivo de educadores de cada escola deve construir e efetivar uma metodologia capaz de atrair, envolver e comprometer cada criança e jovem na busca pela aprendizagem individual e coletiva, propiciando às crianças e adolescentes a movimentação e apropriação das múltiplas possibilidades educacionais hoje existentes, a fim de desenvolver um espírito investigativo e empreendedor.
§2º A operacionalização do currículo se dá, inicialmente, através da escolha da abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e transdisciplinar pela escola, que oriente a proposta pedagógica e resulte de pacto estabelecido entre os professores, funcionários, estudantes, profissionais de apoio não específicos da educação e da comunidade, subsidiando a organização do currículo, a definição de temas ou projetos e a constituição de redes de aprendizagem.
DA AVALIAÇÃO
Art. 14- A avaliação deverá envolver as diferentes instâncias do Sistema – Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Educação e escolas de educação integral em tempo integral – como estratégia fundamental, a fim de fomentar uma cultura de avaliação que resulte em decisões negociadas e compartilhadas.
§1º Coletivamente, devem ser criados instrumentos de monitoramento da política e da aprendizagem dos estudantes.
§2º Ao final de cada ano a escola deve prever a realização de uma avaliação abrangente e participativa para a escuta, por meio de encontros de avaliação, de forma a envolver as diferentes equipes, serviços e todos os segmentos da comunidade escolar, para verificação dos prazos e metas definidas no planejamento.
§3º A avaliação do desempenho dos estudantes e a avaliação da proposta pedagógica são distintas, mas complementares, visto que o desempenho dos estudantes poderá responder, pelo menos em parte, ao conjunto de questões envolvidas na avaliação da proposta.
DA GESTÃO DA ESCOLA
Art. 15 - A implantação da educação integral em escola de tempo integral impõe a necessidade de repensar os critérios de organização do quadro de pessoal das escolas, o qual precisa ser adequado a essa realidade.
§1º A escola de tempo integral necessita de, no mínimo, os seguintes profissionais, sendo que os profissionais da educação devem possuir a titulação prevista na legislação vigente:
I) equipe diretiva da escola (diretor e vices diretores);
II) coordenadores pedagógicos e/ou coordenador pedagógico geral;
III) professores das áreas de conhecimento e dos componentes curriculares;
IV) profissionais de apoio não específicos da educação (profissionais/servidores de outras áreas, estudantes universitários, estagiários, entre outros atores sociais), que atuam de forma temporária nas atividades pedagógicas dos temas/projetos específicos.
§2º As atividades educativas são de responsabilidade dos gestores e dos professores da escola, contudo outros profissionais de apoio poderão contribuir no desenvolvimento do currículo, dentro e fora da escola, sob a orientação da coordenação pedagógica.
§3º Cabe à direção/equipe diretiva e à coordenação pedagógica propor e organizar espaços e tempos que permitam as articulações necessárias, de forma a realizar uma gestão integrada de toda a escola e, intersetorialmente, articulada às outras políticas públicas do Município.
§4º O desenvolvimento das atividades para uma educação integral também poderá envolver a gestão de ações com a colaboração das famílias, das empresas e das organizações sociais, como: igrejas, associação do bairro, clubes, academias, etc., de forma a potencializar as ações educativas, respeitando a proposta pedagógica de cada escola, sendo esses colaboradores, aqueles que puderem disponibilizar de tempo, recursos, conhecimento, habilidade, trabalho, espaço e oportunidades para ampliar as vivências educativas proporcionadas aos estudantes.
§5º A formação continuada e diferenciada para o corpo docente e demais profissionais que atuam na educação integral em escola de tempo integral é de suma importância, a fim de buscar a superação das dificuldades encontradas no cotidiano da tarefa educativa, considerando seus diferentes perfis, contextos e as inovações que se impõem como exigências, interesses e expectativas das atuais gerações.
DAS AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Art. 16 -A Secretaria Municipal de Educação e a escola indicada para implantar a educação integral em tempo integral devem, previamente, realizar as ações necessárias, a saber:
I) instituição de equipe pedagógica e multidisciplinar permanente, com a responsabilidade de implantar nas escolas, de forma gradativa, a política da educação integral em escola de tempo integral e de dialogar com as comunidades escolares sobre a implantação.
Essa equipe deve se voltar para as condições físicas e materiais, a estrutura de gestão nas diferentes instâncias, as práticas no modo de fazer a educação: administrativas, pedagógicas, políticas e sociais;
II) contato com as equipes diretivas e professores da escola para: exposição da política e concepções; diagnóstico das escolas da Rede Municipal de Ensino e diagnóstico específico da realidade sócio educacional da escola em questão, relato de experiências similares, debates e sugestões sobre a execução da proposta, entre outros;
III) contato com a comunidade escolar e sociedade civil: palestras, encontros e debates com toda comunidade escolar e sociedade civil organizada para sensibilizar e estabelecer parcerias, mostrando os benefícios da educação integral em escola de tempo integral e divulgação através dos meios de comunicação;
IV) contato com a sociedade civil: encontros com a sociedade civil organizada, para sensibilizar e estabelecer parcerias e realizar a divulgação através dos meios de comunicação;
V) definição da proposta pedagógica e do regimento escolar da educação integral em escola de tempo integral, bem como definição dos projetos a serem implantados ou implementados para compor o currículo na parte diversificada;
VI) formação do quadro de pessoal: número de profissionais necessários; definição das funções e da titulação de cada profissional; distribuição de horários para professores e demais profissionais da educação; designação pela SME dos professores, e profissionais de apoio aos serviços de limpeza e alimentação;
VII) infraestrutura da escola: adequar o espaço físico da escola em vista do novo currículo, conforme definições contidas na presente Resolução;
VIII) planejamento e organização da formação continuada e permanente de todos os profissionais da escola;
IX) planejamento e organização do monitoramento e avaliação da educação integral em escola de tempo integral: reuniões pedagógicas com coordenação, professores, equipe diretiva; acompanhamento do desempenho escolar; reuniões com pais e parceiros da escola.
DA REGULARIZAÇÃO DO NOVO REGIME ESCOLAR
Art. 17- A proposta de mudança do regime escolar de turno parcial para o turno integral de cada escola deve ser encaminhada ao Conselho Municipal de Educação, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no período de março a outubro do ano anterior ao da implantação, acompanhada dos documentos necessários, os quais farão parte do processo de alteração de regime escolar:
I) ofício de encaminhamento da SME;
II) ofício de encaminhamento da escola;
III) proposta de regimento escolar de educação integral em regime de tempo integral para aprovação ou, declaração da SME de adoção do regimento escolar padrão durante o primeiro ano de implantação;
IV) cópia das atas das reuniões com a comunidade escolar, realizada (s) com o objetivo claro de detalhar sobre a organização, funcionamento e proposta pedagógica para o novo regime escolar com os professores, pais, funcionários, equipe diretiva, coordenação pedagógica e representantes de órgãos e/ou entidades locais;
V) formulário próprio com dados de identificação da escola, informações sobre a estrutura física e de equipamentos, sobre o corpo docente, corpo técnico de apoio e corpo discente, de forma a demonstrar a disponibilidade de espaços físicos e instalações adequadas às especificidades da educação integral em regime de tempo integral, considerando a diversidade do currículo e carga horária diária da escola;
VI) síntese da proposta curricular para a educação infantil e/ou o ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), contendo a distribuição da carga horária pretendida nas diferentes áreas do conhecimento e nos componentes curriculares da Base Nacional Comum, bem como dos temas/projetos da parte diversificada do currículo.
Parágrafo Único - O Conselho Municipal de Educação, mediante os documentos encaminhados, realizará a análise dos aspectos relevantes à mudança do regimento escolar, podendo decidir pela verificação “in loco” para averiguar as condições gerais da escola, como:
I) carga horária diária, semanal e anual, sendo necessária a previsão de, no mínimo 200 dias letivos e 1.400 h anuais, bem como horário de início e término do turno único e horários de intervalos para lanches e almoço;
II) número de vagas, turmas e salas;
III) currículo da escola, espaços para desenvolver o trabalho proposto e recursos humanos qualificados e suficientes;
IV) organização e articulação do currículo entre a Base Nacional Comum e a parte diversificada, verificando se o disposto é possível e exequível, bem como a metodologia adotada, critérios e periodicidade da avaliação;
V) orientação para os registros na documentação geral da escola e dos estudantes em função do novo regime escolar.
Art. 18- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprovada, por unanimidade, em sessão plenária de 13 de abril de 2017.
Câmara de Educação Básica:
IVANICE FERNANDES DE QUEIROZ VIANA
REJANE MARIA PEREIRA ANTAS
MARIA VALDENEIDE FERRAZ DA SILVA
FLÁVIA DENISE SANTOS DE ALBUQUERQUE
MIRIAM PEREIRA LIMA SANTOS -
Presidente
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Homologo em 14/04/2017.
STELLA DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
Resolução nº 01/2017
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PRINCÍPIOS |
DIRETRIZES |
ESTRATÉGIAS |
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I) Escolas com condições adequadas, qualificadas e suficientes para a criação e/ou implementação da educação integral em escola de tempo integral. |
I) Criar e implementar nas escolas, condições para a criação e/ou implementação da Educação Integral em Escola de Tempo Integral de: infraestrutura física, mobiliário, materiais e equipamentos. |
I) Condições adequadas das escolas, com, no mínimo, os recursos citados da alínea “a” até a alínea “j”, sendo que a escola poderá contar também com os recursos citados da alínea “k” até a alínea “v”: a) número de salas de aula suficientes para o número de estudantes atendidos, com mobiliário e equipamentos adequados; b) sala multiuso/multifuncional; c) laboratório de informática ou computadores, conforme a proposta pedagógica da escola; d) salas administrativas (direção, secretaria, sala dos professores, biblioteca); e) salas para atendimento individualizado ou pequenos grupos; f) cozinha ampla, iluminada e equipada, com despensa em conformidade para o armazenamento dos gêneros alimentícios e, refeitório, mobiliado e equipado em condições adequadas para atendimento dos estudantes; g) parque infantil; h) banheiros em quantidade suficiente ao número de estudantes da Escola, bem como específicos para educação infantil e para estudantes com deficiência; i) ginásio poliesportivo e quadra de esportes ao ar livre; j) materiais e recursos adequados conforme proposta curricular; k) laboratório de ciências e outros, de acordo com a proposta pedagógica da escola; l) espaços de convivência; m) salas ambiente para educação física, arte e outros; n) salas temáticas; o) auditório; p) biblioteca informatizada; q) sala de estudos e planejamento para os professores, equipada com computadores; r) horta orgânica; s) espaço nas salas para a escovação de dentes, com pia e espelho; t) sala ampla para arte, (atividades visuais, desenhos, pinturas, esculturas, entre outros), equipada com mesas, cadeiras, tanques ou pias, armários, depósito, prateleiras, equipamentos de som, televisão, telas e data show; u) sala ampla para atividades corporais (teatro, improvisações, música, dança, etc.), equipada com espelho grande, almofadas, aparelho de som, data show, televisão, palco móvel, fantasias, armários e prateleiras; v) espaços além da escola para a realização de atividades da parte diversificada do currículo, como: espaços para práticas esportivas, centro comunitário, praças, parques, áreas de lazer, pontos de cultura, museus, salas de cinema, teatro, auditórios, bibliotecas, pavilhões, etc. |
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II) Articulação de ações Inter setoriais, na perspectiva da educação integral. |
II) Atuar de forma Inter setorial e em rede, para articular-se às outras políticas públicas do Município, instituições existentes no zoneamento da escola ou no Município como organizações sociais, empresas e as famílias. |
I) Ações Inter setoriais, com envolvimento e participação de órgãos e instituições: a) secretarias municipais (saúde, cultura, esporte e lazer, mobilidade e outras, conforme proposta curricular da escola); b) órgãos públicos, instituições de educação e de cultura, empresas e afins, para realização de atividades, programas e projetos que concretizem a proposta pedagógica da escola, sob a coordenação do coletivo de professores; c) articulação coletiva para uma cidade educadora; d) parcerias com universidades, faculdades e empresas, de forma a potencializar as ações educativas; e) parcerias com instituições que possam permitir a locação de espaços possíveis e adequados para utilização (espaços para práticas esportivas, centro comunitário, praças, parques, áreas de lazer, pontos de cultura, museus, salas de cinema, teatro, auditórios, bibliotecas, pavilhões, etc.). |
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III) Mobilidade com acessibilidade no território municipal. |
III) Prever recursos públicos para o deslocamento dos estudantes às atividades curriculares em espaços educativos fora da escola. |
III) Mobilidade, para o acesso a outros espaços além da escola, por meio de: a) ampliação de recursos financeiros para a contratação de transporte; b) parceria com empresas; c) assessoria da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade para a organização e fiscalização dos logradouros no território do Município. |
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IV) Alimentação adequada, qualificada e suficiente para garantir, o mínimo de 70% das necessidades nutricionais diárias, distribuídas em, no mínimo, três refeições. |
IV) Preparar as refeições e lanches segundo o cardápio definido por nutricionista, conforme a legislação vigente. Realizar as refeições de forma a desenvolver hábitos alimentares saudáveis, de higiene, de boas maneiras e de valores como a partilha, sem desperdício, por meio da socialização e interação entre todos. |
IV) Alimentação adequada, qualificada e suficiente, considerando: a) a realização de 3 a 5 refeições, conforme as Diretrizes do PNAE; b) a implantação ou implementação de projetos específicos de alimentação; c) a organização de cardápio diversificado, a partir da realidade dos estudantes, com acompanhamento nutricional, desde o recebimento dos gêneros alimentícios até a distribuição das refeições no cotidiano dos estudantes; d) a construção de normas coletivas para o bom uso dos espaços destinados à alimentação; e) a implantação de programa de formação para os estudantes, inclusive com organização de horta comunitária para abastecimento da alimentação, com verduras e temperos cultivados pelos mesmos, bem como orientação e realização para a higiene bucal. |
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V) Organização e uso do tempo e do espaço na perspectiva da educação integral na escola de tempo integral. |
V) Atender aos estudantes na escola de tempo integral em turno diário contínuo de, no mínimo, 7 (sete) horas e 200 (duzentos) dias ao ano, sendo o horário diário de início e término decidido com a comunidade escolar. Mapear os espaços externos a Escola, possíveis de utilização como: parques, praças, ginásios, centros comunitários, academias, pavilhões, entre outros. |
V) Organização e uso do tempo e do espaço, observando: a) a implantação gradativa da educação integral em tempo integral, inicialmente com estudantes dos anos finais, por ano, a fim de organizar os tempos e espaços da escola de forma a oferecer um ensino adequado para toda a comunidade escolar; b) o cumprimento da carga horária mínima de 7 (sete) horas diárias, incluindo a base nacional comum e a parte diversificada do currículo, sendo esta com a incorporação de projetos, atividades diferenciadas e de apoio pedagógico, articuladas aos componentes curriculares obrigatórios; c) a flexibilização desse tempo para os estudantes da educação especial que não apresentam tolerância em permanecer na totalidade da carga horária mínima diária, em acordo com a família e demais profissionais que acompanham cada caso; d) a organização das atividades da base nacional comum e da parte diversificada de forma intercalada em ambos os turnos, para que não haja a diferenciação entre currículo obrigatório e parte diversificada do turno integral; e) a ampliação e diversificação dos espaços, com responsabilidade compartilhada com as autoridades do poder público; f) a definição de um período de relaxamento após as refeições, com espaços e materiais adequados a cada faixa etária, para o descanso dos estudantes; g) a utilização dos espaços públicos além da escola devem privilegiar o conhecimento, a integridade e a segurança dos estudantes, sendo que o agendamento desses espaços buscarão priorizar o atendimento de uma escola por vez; h) a organização da hora de almoço e intervalo devem ser pedagogicamente planejados e constar nos planos de estudos da escola; i) a construção e organização da rede de apoio em torno da escola de educação integral em tempo integral. |
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VI) Currículo reestruturado e significativo para a escola de tempo integral, que garanta a materialização do conceito de educação integral, que considera o sujeito em sua condição multidimensional: física, cognitiva, intelectual, afetiva, social e ética, inserido num contexto de relações. |
VI) Integrar as atividades do núcleo comum e as da parte diversificada de forma interdisciplinar e transdisciplinar, conjugando maiores e melhores oportunidades de aprendizagem com proteção social, estimulando a circulação dos alunos pelos espaços educativos e a prática social. |
VI) Currículo reestruturado e significativo, considerando: a) estudos sobre o currículo da escola de educação integral em tempo integral, com momentos de planejamento coletivo, para a superação da fragmentação entre os componentes curriculares obrigatórios e os da parte diversificada, articulando os mesmos numa concepção interdisciplinar e transdisciplinar, contando, quando necessário, com a assessoria direta das mantenedoras das escolas ou outras instituições que tratam do tema; b) a construção de projetos, temas ou rede temática, a partir dos campos, como: cultura, arte (música, artesanato, grafite, desenho artístico e geométrico, xadrez, yoga, dança, culinária/cozinha experimental, teatro, costura, manicure, marcenaria, fotografia, etc.); acompanhamento pedagógico; comunicação; uso de mídias; cultura digital e tecnológica com iniciação profissionalizante; educação patrimonial; educação ambiental; desenvolvimento sustentável; economia solidária e criativa / educação econômica; jogos matemáticos e matemática prática; leitura e produção textual orientadas; esporte e lazer; agroecologia; iniciação científica; educação em direitos humanos; memória e história das comunidades tradicionais, de acordo com a realidade onde cada escola está inserida; história e cultura afro-brasileira e indígena; projetos de correção de fluxo; projetos de interesse dos estudantes adolescentes; horta comunitária; projetos de valorização pessoal, clube de ciências, saúde, inglês - atividades que preparem o aluno para uma futura profissão; projetos de círculos ou redes de aprendizagem, oportunizando aos próprios estudantes serem os autores desses projetos; c) a inclusão da filosofia no ensino fundamental. |
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VII) Acompanhamento e avaliação da oferta da educação integral em escola de tempo integral. |
VII) Desenvolver processos de comunicação entre todos os envolvidos para acompanhamento e avaliação periódica de forma participativa. |
VII) Acompanhamento e avaliação da oferta, por meio da: a) criação de instrumentos de monitoramento da proposta pedagógica da escola, com a participação de todos os envolvidos no processo da educação integral em escola de tempo integral, a fim de diagnosticar a aprendizagem dos estudantes, a atuação dos professores, o desempenho dos funcionários e demais atores sociais nas suas respectivas funções, a participação dos pais e outros colaboradores, devendo os instrumentos serem aplicados pela própria escola e também pela mantenedora; b) realização de avaliação participativa para a escuta dos profissionais, dos estudantes, dos funcionários, dos colaboradores e da comunidade em geral, para a auto avaliação e adequação das práticas, de forma a priorizar ações integradas e fortalecer as ações educativas; c) garantia de momentos periódicos e sistemáticos com todos os segmentos da escola para o retorno da avaliação e realização de planejamento, com a definição de metas, estratégias e prazos para o cumprimento das mesmas, incluindo metas específicas para elevar os índices de aprendizagem dos estudantes. |
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VIII) Gestão participativa e colaborativa da educação integral em escola de tempo integral.
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VIII) Realizar uma gestão integrada e participativa de toda a escola, de forma a potencializar as ações educativas, respeitando a proposta pedagógica, promovendo também a gestão colaborativa entre as escolas, as diferentes instâncias e instituições educativas. |
VIII) Gestão participativa e colaborativa, observando: a) a necessidade de planejar de forma integrada e articulada entre a equipe diretiva, coordenadores pedagógicos, assessores pedagógicos e administrativos das mantenedoras, professores, colaboradores, funcionários, profissionais envolvidos em projetos específicos, conselho escolar, grêmio estudantil e círculo de pais e mestres, a fim de haver uma gestão democrática efetiva, visando o alcance das metas e objetivos comuns; b) a construção do papel de cada um e de todos na implementação da escola de educação integral em tempo integral, de forma a compor o regimento da escola. c) o envolvimento das famílias, das empresas, das entidades e instituições participantes da proposta pedagógica da escola, de forma a potencializar as ações educativas, sempre coordenados pelo coletivo de professores da escola; d) a criação de um colegiado da educação integral em escola de tempo integral para trocas de experiências entre escolas, para análises de necessidades, gerenciamento comum, integração familiar e com outras instituições da comunidade, favorecendo relações dialógicas e horizontais; e) a busca cotidiana pelo comprometimento e participação efetiva de pais e diferentes redes de apoio, principalmente com profissionais da área da saúde e da assistência social, para que os serviços de psicologia, serviço social, fonoaudiologia, entre outros, possam contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes; f) a organização de projetos e ações em conjunto com as escolas próximas, otimizando recursos humanos e materiais; g) a organização e realização de reuniões pedagógicas, no turno de trabalho, semanais ou quinzenais, entre coordenação pedagógica e equipe diretiva para o planejamento, avaliação, organização do tempo e dos espaços escolares, estudo de casos para encaminhamentos pedagógicos e ou de outras áreas. |
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IX) Recursos humanos que atendam às especificidades e singularidades da educação integral em escola de tempo integral. |
IX) Manter quadro de professores concursados e titulados para cada etapa do ensino fundamental e funcionários em número suficiente para a demanda de alunos. Buscar a colaboração de estudantes, estagiários, profissionais e pessoas qualificadas, principalmente para as atividades da parte diversificada do currículo. |
X) Recursos humanos qualificados para todas as ações da escola: a) quadro de professores titulados e concursados, preferencialmente, com dedicação exclusiva para a educação integral em escola de tempo integral; b) profissionais qualificados para conduzir os projetos dos diversos campos da parte diversificada do currículo, de acordo com o planejamento articulado, incluindo os outros órgãos públicos e instituições diversas; c) coordenação pedagógica para desempenhar as funções de articulador geral da educação integral na escola de tempo integral; d) organização do quadro de funcionários para a cozinha, a limpeza, a organização geral, a zeladoria e a manutenção permanente da escola, em número suficiente ao tamanho da mesma; e) organização do quadro de pessoal da escola de forma a garantir a presença de professores e equipe de apoio durante todo o período de funcionamento da escola. |
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X) Formação continuada com foco na educação integral em escola de tempo integral aos docentes e demais profissionais.
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X) Implantar e implementar programas de formação continuada voltados para a educação integral em escola de tempo integral. |
X) Formação Continuada, centrada na valorização dos saberes e na prática docente da educação integral em escola de tempo integral aos docentes e demais profissionais, com vistas a: a) formação continuada voltada para a proposta da escola de educação integral em tempo integral, prevista em calendário escolar dentro do turno de trabalho dos profissionais, podendo ser realizada em momentos de formação individual, momentos de formação pelo coletivo da escola e pelo coletivo das escolas da rede, com a finalidade de criar estratégias pedagógico- metodológicas que auxiliem na garantia das aprendizagens de todos os estudantes; b) promoção de encontros e simpósios entre as escolas de tempo integral para aperfeiçoamento da proposta, bem como a sistematização das contribuições para compor o registro da implantação ou implementação da escola de educação integral em tempo integral, incluindo a troca de experiências e os relatos de atividades que foram positivas e as que necessitam de adequações; c) ação-reflexão-ação permanente sobre fragilidades e/ou avanços da proposta da escola, de modo a se refletir na melhoria das práticas pedagógicas; d) realização de estudos pertinentes para a construção coletiva dos projetos interdisciplinares e respectivas metodologia e avaliação; e) realização de cursos de extensão e pós-graduação voltados para a educação integral em escola de tempo integral; f) realização de estudos sobre as obras de apoio pedagógico do acervo do PNBE (Plano Nacional Biblioteca da Escola), direcionadas a cada área do conhecimento, destinado aos educadores. g) formação específica para a educação especial para todos os profissionais, incluindo LIBRAS. |
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:2D7E345F