ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 565/2025

EMENTA: Cria o Dia do Ciclista e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado o dia do ciclista, a ser comemorado no âmbito do Município de Santa Filomena/PE no terceiro domingo do mês de janeiro de cada ano;

 

Art. 2º - Por decorrência do quanto disposto no Artigo anterior, fica o dia do ciclista inserido no calendário de festividades do Município de Santa Filomena/PE, ficando desde já autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal competente, dispor de programação da aludida festividade, incluindo competições com distribuição de premiações como incentivo à prática desse esporte;

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2025

 

 PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
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