ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

Processo Licitatório nº 018/2025 – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços nº 002/2026. Empresa: DGA Comércio de Materiais Elétricos Ltda., CNPJ nº 42.070.491/0001-97. Objeto: Fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção da rede de iluminação pública do Município de Capoeiras/PE. Em razão do descumprimento da Ordem de Fornecimento nº 45849-2026, emitida com fundamento na Ata de Registro de Preços nº 002/2026, foi aplicada à empresa a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 155 do Decreto Municipal nº 015/2026, assegurado o direito à interposição de recurso administrativo no prazo legal.

 

Capoeiras, 14 de agosto de 2026.

 

COSMO EDUARDO ALMEIDA VALENÇA

Gestor de Contrato


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:2DB970FB