ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA/PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025

O Município de Cupira/PE, CNPJ nº 10.191.799/0001-02, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 042/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 143/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, referente ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atendimento das necessidades da rede municipal de ensino. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, abrangendo os itens 23, 24, 25, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 54 e 55.

A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, em razão do descumprimento das condições de fornecimento, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, inciso I, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida decorre das pendências de carne bovina, charque e calabresa relatadas nos Ofícios Internos nº 3.845/2026 e nº 4.010/2026, das dificuldades de contato com a fornecedora e das substituições não planejadas nos cardápios, que comprometem a regularidade das refeições da rede municipal de ensino.

Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.


Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:2DF8EB50