ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria Municipal de Saúde - SMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA SMS Nº 21, DE 23 DE JULHO DE 2026

Designa os membros do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP da Secretaria Municipal de Saúde de Toritama e dá outras providências.

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MS nº 529/2013;

 

CONSIDERANDO o disposto na RDC ANVISA nº 36/2013;

 

CONSIDERANDO que a Portaria MS nº 529/2013 encontra-se atualmente consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 (Capítulo VIII, arts. 157 a 166);

 

CONSIDERANDO a Portaria Nº 20/2026, que instituiu o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Toritama;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a implementação, monitoramento e avaliação das ações voltadas à segurança do paciente nos serviços públicos municipais de saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP da Secretaria Municipal de Saúde de Toritama:

 

I – Comitê Executivo

a) Coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente;

b) Farmacêutico da Rede Municipal de Saúde;

c) Médico representante da Rede Municipal de Saúde;

d) Enfermeiro representante da Rede Municipal de Saúde.

 

II – Comitê Consultivo

a) Representante da Planificação da Atenção à Saúde e da Atenção Primária à Saúde;

b) Coordenador da Atenção Primária à Saúde;

c) Diretor ou Coordenador da Atenção Ambulatorial Especializada;

d) Coordenador da Vigilância Epidemiológica;

e) Coordenador de Enfermagem da Rede Hospitalar;

f) Diretor da Rede Hospitalar Municipal;

g) Gerente da Vigilância em Saúde Municipal;

h) Coordenador da Regulação Municipal;

i) Diretor da Atenção Ambulatorial Especializada.

 

Art. 2º A coordenação do Núcleo de Segurança do Paciente será exercida pelo servidor indicado pelo Secretário Municipal de Saúde mediante decisão administrativa interna, dispensada a edição de portaria específica para essa finalidade, devendo ser comunicada aos demais membros do Núcleo.

 

Art. 3º Os membros do NSP exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos ou funções e sem percepção de remuneração adicional.

 

Art. 4º A participação no Núcleo de Segurança do Paciente será considerada serviço público relevante.

 

Art. 5º A substituição dos membros ocorrerá automaticamente quando houver alteração do ocupante do cargo ou função que fundamentou sua designação, dispensando a edição de nova portaria.

 

Art. 6º Compete aos membros do NSP cumprir as atribuições previstas na Portaria de Instituição do Núcleo de Segurança do Paciente e em seu Regimento Interno.

 

Art. 7º O Núcleo de Segurança do Paciente reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre e extraordinariamente sempre que necessário, observadas as disposições do Regimento Interno.

 

Art. 8º Fica facultado ao NSP convidar profissionais, técnicos ou representantes de outros setores da administração pública para colaborar em suas atividades, quando necessário.

 

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Toritama, 23 de julho de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ MARIANO DA SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde

Portaria GP nº 322/2025

 


Publicado por:
Erivaldo Jose Mariano da Silva Junior
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