ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.478/2019
EMENTA: Institui a Semana do Bebê e de Atenção Integral à Primeira Infância como prioridade na agenda de políticas públicas do município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituída a Semana Municipal do Bebê e de Atenção Integral à Primeira Infância, a qual passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Triunfo, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado na primeira quinzena do mês de outubro.
§ 1º Na Semana Municipal do Bebê, realizar-se-ão atividades relacionadas a temas como saúde, educação, assistência social e cultura, junto a bebês e suas famílias, gestantes, companheiros das gestantes, técnicos municipais, lideranças comunitárias e adolescentes.
§ 2º As atividades desenvolvidas englobarão cerimônia de abertura, palestras, seminários, cursos, oficinas, atividades culturais, debates e eventos científicos e comunitários, encontros entre adolescentes e jovens com temas relacionados aos direitos sexuais e reprodutivos, momentos de ninar “noite de ninar”, passeatas, bebê prefeito e encerramento, sempre numa perspectiva intersetorial.
Art. 2ºOs eventos deverão contar com a participação e colaboração de todas as Secretarias Municipais com atribuição para a proteção à primeira infância:
I – Secretaria de Saúde;
II – Secretaria de Educação;
III – Secretaria de Desenvolvimento Social;
IV – Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer.
Parágrafo único. Também serão convidados a participar e colaborar com as ações os acadêmicos, especialistas da área, pesquisadores, bem como entidades governamentais e não governamentais que trabalham com a Primeira Infância.
Art. 3º As atividades da Semana Municipal do Bebê serão custeadas mediante dotações orçamentárias específicas, bem como doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 03 de junho de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:2E3F87E4