ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 08, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 03/2020 e na conformidade do contidono Parecer CME/CEI nº 03/2020, bem como, consideradas as diretrizes geraispara a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidadesintegrantes do Sistema Municipal de Ensino, fixadas pela Resolução nº 03, de 10/02/20,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Pato Donald, localizada na Rua Francisco de Assis e silva, nº 4-A, Vila João Murilo, Primavera-PE, CEP 55.510-000, Inscrição Municipal nº 3003464. que evidencia condiçõespara o pleno funcionamento e Regimento Educacionaldevidamente aprovado pelo órgão responsável.
II - A autorização referida no item anterior tem vigência apartir do início de funcionamento da Escola.
III – Fica autorizado o Credenciamento da Escola Pato Donald para a oferta de Educação Infantil.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Primavera, 11 de agosto de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação
Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:2E404C62