ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 35 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Lei nº 35 de 26 de janeiro de 2018.
EMENTA: Reconhece como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME, institui os seus estatutos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME.
Art. 2º - Ficam instituídos o Estatuto do Projeto Amigos do Esporte – PROAME, nos termos anexos à presente lei, composto por 27 artigos.
Art. 3º - O estatuto mencionado no artigo 2º passa a compor a presente lei para todos os fins.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro do ano de 2018.
OZAIR FREIRE DE MENEZES
Prefeito do Município
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:2E700629