ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 105/2022
SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022, VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 019/2022, QUE ENTRE SIM CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E MURILO FREIRE DE ALENCAR E SÁ 02287594495.
O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 06.092.748/0001-48, com sede na Avenida José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.xxx.xxx-51, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado DAMIÃO NOGUEIRA DOS SANTOS 5144741400, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.667.939/0001-43, com sede na Avenida Antonio Pereira Dum, 28, Guarani, Terra Nova – PE, doravante aqui dominada CONTRATADA, em razão do Pregão nº 019/2022, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 105/2022, firmado em 01 de novembro de 2022, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
Considerando alegações expostas pela Senhora Maria Rosemary de Leite Sampaio, Secretária de Educação do município de Terra Nova/PE, pelo qual solicita prorrogação de vigências contratuais.
Considerando que tais alegações relatam proximidade do ano letivo, questões referentes ao período de matrículas ainda para acontecer, bem como trâmites legais necessários à realização procedimento administrativo objetivando novas contratações e ainda a previsão de exercício letivo do ano subsequente prevista para início de fevereiro.
Considerando ser de conhecimento da Edilidade a necessidade de manutenção da oferta dos serviços de transporte escolar, seja por meio de recuperações ou novas contratações, sempre com atenção com atenção aos preceitos regimentais.
Considerando o competente Parecer Jurídico solicitado o Sr, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ e emitido pela Assessoria respectiva.
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 019/2022, celebrar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2022, com fulcro no art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, ao Processo Administrativo nº 049/2022, á proposta, e as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente fica prorrogado por 12 (doze) meses contatos da assinatura do presente aditivo motivado pela necessidade da continuidade dos serviços prestados, devidamente justificada e interesse entre as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em razão da necessidade de cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos referentes ao calendário do ano de 2026, a ROTA GUARANI – TERRA NOVA (M), com valor diário de R$ 569,93 (quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) ficará aditivada no montante global de R$ 113.866,00 (cento e treze mil oitocentos e sessenta e seis reais),
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes elegem o foro da comarca de Parnamirim/PE para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo Aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do Contrato nº 105/2022.
CLÁUSSULA QUARTA – Qualquer que sejam outras alterações deverão ser respeitadas as exigências legais de artigos específicos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e ainda a legislação específica para o assunto.
CLÁUSSULA QUINTA – Assim acordadas e ajustadas, Município e Contratada assinam este Termo Aditivo ao Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.
Terra Nova (PE), Terra Nova, 05 de janeiro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
DAMIÃO NOGUEIRA DOS SANTOS 5144741400
Contratada
Testemunha 01 ___________ CPF ______________________
Testemunha 02 __________ CPF ______________________
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:2E8E7450