ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 196, DE 23 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar os servidores indicados abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos, vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME:

 

Objeto

Número do contrato

Fiscal do Contrato

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de geladeira e freezers, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro/PE, conforme condições, quantidades e exigências especificadas.

039/2026

Antunes Gomes de Albuquerque, matrícula nº 87.341, Gestor de Administração

Contratação de empresa para fornecimento de vasilhames para água, tipo pet, com capacidade de 20 litros, destinados ao atendimento das necessidades de consumo de água mineral nas unidades da rede municipal de ensino e Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro/PE.

040/2026

Marcos Washington Dutra de Barros Marques, matrícula nº 46.335, Agente Administrativo

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 23 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:2EB1F17C