ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 196, DE 23 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores indicados abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos, vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME:
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Objeto |
Número do contrato |
Fiscal do Contrato |
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de geladeira e freezers, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro/PE, conforme condições, quantidades e exigências especificadas. |
039/2026 |
Antunes Gomes de Albuquerque, matrícula nº 87.341, Gestor de Administração |
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Contratação de empresa para fornecimento de vasilhames para água, tipo pet, com capacidade de 20 litros, destinados ao atendimento das necessidades de consumo de água mineral nas unidades da rede municipal de ensino e Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro/PE. |
040/2026 |
Marcos Washington Dutra de Barros Marques, matrícula nº 46.335, Agente Administrativo |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 23 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:2EB1F17C