ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO Nº 58/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA
TERMO ADITIVO N.º 05 AOCONTRATO Nº 58/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DA ÁREA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PRESTAM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS USUÁRIOS NO EQUIPAMENTO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – PE.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA - RUA NOVA, 180 - DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ - QUIXABA - PE, CPF nº 081.218.564-18, neste ato representado por Maria Micaelly de Medeiros Silva Barbosa, Brasileiro, Casado, Advogada, residente e domiciliado na Rua Nova, 180, Casa - Distrito de Lagoa da Cruz - Quixaba - PE, CPF nº 081.218.564-18, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 58/2024, instruído na Inexigibilidade nº 09/2024, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 10 de janeiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é de R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 3.700,00 (Três Mil e Setecentos Reais), de acordo com a Prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 06 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Constitucional
Contratante
MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA
CPF nº 081.218.564-18
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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Nome:
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:2F2EDDE9