ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031/2026

Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares à servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira (Lei Municipal nº 453/1998), que assegura o direito ao gozo de férias anuais remuneradas;

CONSIDERANDO a instrução processual contida nos autos do Protocolo Administrativo nº 268/2025 e o Parecer da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora KALINE POLYANA SERAFIM DA SILVA, devidamente qualificada sob a Matrícula Funcional nº 215945, ocupante do cargo de provimento efetivo de agente de desenvolvimento social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares.

Art. 2º Fica determinado que o período de fruição das férias compreende o interregno fixado da seguinte forma:

a) DATA DE INÍCIO: 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira);

b) DATA DE TÉRMINO: 03 de fevereiro de 2026 (terça-feira).

Art. 3º A servidora deverá retornar às suas atividades funcionais no primeiro dia útil subsequente ao término do período de gozo fixado no artigo anterior.

Art. 4º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) e à Secretaria de Finanças a adoção das providências necessárias para os devidos assentamentos funcionais e ajustes financeiros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Janeiro de 2025.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos15dias do mês de janeiro de 2026. 

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
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