ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO Nº 002, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Homologa o resultado final do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de São João e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, através da sua Presidência, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São João e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São João,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o “resultado final” do concurso público nº 001/2025 realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de São João, Estado de Pernambuco, concernente ao edital do concurso público nº 001/2025 para preenchimento de cargos vagos no quadro de vagas de provimento efetivo, consagrando-se como exatos e consequentemente definitivos os resultados do certame.

 

Art. 2º. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do Art. 37, III da Constituição Federal.

 

Art. 3º. As vagas previstas serão preenchidas no prazo de validade do presente concurso conforme a necessidade, conveniência administrativa, possibilidade financeira e orçamentária respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, através de expedientes convocatórios próprios e específicos.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, em 28 de setembro de 2026.

 

PIERRE ANDRÉ ROCHA SANTIAGO


Publicado por:
Pierre Andre Rocha Santiago
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