ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 022 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 724.515,00 (setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e quinze reais) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1433-0408-729

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 022/2026 de 02/03/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Despesa 4 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81237

Redução da Despesa

 

 

5.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

5.000,00

Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

114796

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

140.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

140.000,00

0,00

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONSELHO TUTELAR

Despesa 39 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81236

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

5.000,00

0,00

Despesa 506 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

114798

Redução da Despesa

 

 

60.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

60.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

145.000,00

65.000,00

Unidade orçamentária: 10102 - UNIDADE DO CONTROLE INTERNO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 124 - Controle Interno

Programa: 402 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONTROLE INTERNO

Ação: 2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARENCIA.

Despesa 26 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

114800

Redução da Despesa

 

 

85.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

85.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

85.000,00

Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER

Função: 14 - Direitos da Cidadania

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER

Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER

Despesa 29 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

116008

Redução da Despesa

 

 

39.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

39.000,00

Despesa 815 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

116006

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

39.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

39.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

39.000,00

39.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

184.000,00

189.000,00

Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 17101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Programa: 2003 - CAMINHOS DO CAMPO

Ação: 1.24 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGEM NA

Despesa 162 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

80949

Redução da Despesa

 

 

1.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.000,00

Despesa 813 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1433-0408-729

Relações das Alterações Orçamentárias

02/03/2026

80952

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.000,00

1.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.000,00

1.000,00

Órgão orçamentário: 19000 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Unidade orçamentária: 19101 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 2303 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR

Ação: 1.77 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS - F

Despesa 549 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

80955

Redução da Despesa

 

 

1.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.000,00

Despesa 812 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

80956

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.000,00

1.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.000,00

1.000,00

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Despesa 575 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

116477

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 2.121 - Manutenção das Atividades de Recuperação Viária (Operação Tapa-Buraco)

Despesa 589 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

80529

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

10.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

10.000,00

10.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

10.000,00

10.000,00

Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 13101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 408 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Ação: 2.128 - Elaboração, Atualização e Revisão dos Planos Municipais

Despesa 612 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81182

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

163.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

163.000,00

0,00

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1801 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 2.125 - EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Despesa 603 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 710 - MSC/STN - 1.710.3210 - Transferência Especial dos Estados - 1.710.3210

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81176

Redução da Despesa

 

 

173.515,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

173.515,00

Programa: 1803 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL

Ação: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL

Despesa 611 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81180

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.515,00

 

 

 

 

Total da despesa:

10.515,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

173.515,00

173.515,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

173.515,00

173.515,00

Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1433-0408-729

Relações das Alterações Orçamentárias

Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81091

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

25.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

25.000,00

0,00

Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural

Programa: 1701 - SALGUEIRO SANEADA

Ação: 2.130 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO MUNICIPAL E REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS

Despesa 621 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81094

Redução da Despesa

 

 

350.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

350.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

350.000,00

Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA

Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS

Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

114753

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

90.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

90.000,00

0,00

Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA

Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC

Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

81093

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

240.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

240.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

330.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

355.000,00

350.000,00

 

 

 

Total do fundamento:

724.515,00

724.515,00

 

 

 

Total geral

724.515,00

724.515,00

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 022/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%

DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

R$ 685.515,00

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 39.000,00

TOTAL DESTE DECRETO

 

R$ 724.515,00


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:2F9719BD