ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 126 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.814

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.715.293,97 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.715.293,97

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

1156 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 105.579,34

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1157 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 12.116,32

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1158 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 24.132,99

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1159 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 54.580,22

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º

 

1160 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 2.872,64

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

1163 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 22.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1161 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual - PAP

 

1162 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 700.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual - PAP

 

1164 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 299.991,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual - PAP

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1154 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação 144.021,46

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR

 

1155 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

1136 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -12.116,32

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1137 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -105.579,34

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1138 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -24.132,99

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1139 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -57.452,86

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

78 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

140 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -2.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1129 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -299.991,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

1130 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

1131 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -700.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1034 12.366.0004.2044.0000 Juntos pela Educação -194.021,46

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Anulação ( - ) -1.715.293,97

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 18 de OUTUBRO de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:2FC20A57