ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO
PORTARIA N° 27 DE 16/09/2026
A Gerente Jurídica, no uso das atribuições conferidas no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev, RESOLVE:
Conceder pensão por morte com paridade, a contar de 27/07/2026, à NADJA PEREIRA DA FONSECA portadora da cédula de identidade de nº 4.937.831 SDS-PE, inscrita no CPF sob o nº 934.864.054-20, beneficiária do ex-servidor aposentado MANUEL AUGUSTO BEZERRA, matrícula nº 25.821, aposentado no Cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos, falecido em 27/07/2026, nos termos dos arts. 16, 17, 19 e 20 da Lei Complementar Municipal 003/2021 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27/07/2026.
Registre-se e Publique-se
ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA
Gerente de Previdência e Atuária
AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES
Diretora Presidente
Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:303AFCB9