ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.4006

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$699.549,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 699.549,00

Anulação

 

02 09 00 SECRETARIA DA MULHER

186 04.122.0499.2934.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municip 43.000,00

Apoio Administrativo às Ações da Secretaria da Mulher F.R.: 001 00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

216 12.361.0499.2904.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municip 35.000,00

Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Educação F.R.: 001 00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

500 002 Recursos Próprios - Educação

 

296 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 385.000,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 10

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

354 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 50.000,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

359 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 112.500,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

02 13 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

502 15.451.0605.2603.0000 Mobilidade Urbana 525,00

Implantação e Manutenção de Sinalização Vertical e Horizontal F.R.: 001 31

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

752 001 Multa de Trânsito

 

Anulação

 

02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

552 15.451.0412.1346.0000 Gestão das Políticas Municipais 43.000,00

Construção, Requalificação e Modernização de Equipamentos F.R.: 005 28

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 001 Convênio Uniâo

 

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

775 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 310,00

Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilân F.R.: 005 09

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção - SUS

 

782 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 3.800,00

Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilân F.R.: 001 00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01 TESOURO

500 003 Recursos Próprios - Saúde

 

02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

969 08.306.0819.2903.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 26.414,00

Promoção do Acesso à Alimentação F.R.: 001 00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA DA MULHER

188 04.122.0499.2934.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -43.000,00

Apoio Administrativo às Ações da Secretaria da Mulher F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

281 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -35.000,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01 TESOURO

500 002 Recursos Próprios - Educação

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

285 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -547.500,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 05 10

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

02 13 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

505 15.451.0605.2604.0000 Mobilidade Urbana -525,00

Promoção de Ações Educativas Voltadas para o Trânsito F.R. Grupo: 0 01 31

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

752 001 Multa de Trânsito

 

02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

536 13.392.0412.2611.0000 Gestão das Políticas Municipais -43.000,00

Apoio e Fomento Cultural F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

777 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde -310,00

Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilância F.R. Grupo: 0 05 09

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção - SUS

 

778 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde -3.800,00

Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilância F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

500 003 Recursos Próprios - Saúde

 

02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

972 08.306.0819.2903.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -21.414,00

Promoção do Acesso à Alimentação F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

974 08.306.0819.2903.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -5.000,00

Promoção do Acesso à Alimentação F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

Anulação ( - ) -699.549,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSELITO GOMES DA SILVA

Prefeito do Município de Gravatá


Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
Código Identificador:305F0E62